Premium Antigos primeiros-ministros arriscam crime de desobediência

A comissão que analisa as rendas excessivas dirigiu perguntas aos quatro anteriores governantes. Santana e Durão prometeram responder, mas já fora do prazo.

Os antigos primeiros-ministros Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates e Passos Coelho arriscam ter de responder por um eventual crime de desobediência qualificada. Porque não responderam à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade. A comissão já está a finalizar os seus trabalhos, depois da entrega da versão preliminar do relatório final. Depois de contactados pelo DN, Santana Lopes e Durão Barroso garantiram que contavam enviar as suas respostas até este fim de semana.

Em causa está o artigo 19.º da Lei n.º 5/93, que estabelece que "a falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada, para os efeitos previstos no Código Penal".

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