Deco nasceu antes do 25 de Abril e Guterres foi um dos fundadores

Alberto Regueira, economista, é um dos 11 sócios fundadores, uma militância cívica que ainda hoje desenvolve, aos 81 anos. É também um dos fundadores da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e, mais recentemente, do movimento CIDSENIOR, do qual é presidente. E é vice-presidente da Assembleia Geral da Deco..Lembra-se dos primeiros tempos, das alegrias com a conquista da liberdade, mas também de que muitos trocaram os direitos do consumo pelos partidos, sindicatos, governo, organismos estatais, associações cívicas. A democracia estava em construção..António Guterres era muito novo, foi há 45 anos. "Era um jovem muito talentoso e que conheci em reuniões do comércio internacional, foi um dos que ficou", recorda Alberto Regueira, o número 4 dos 11 fundadores que deram corpo à Deco, a 12 de fevereiro de 1974.."A minha fase ainda foi muito preliminar. Não chegámos a uma situação de conflito com empresas. Isso veio a acontecer mais tarde, já com a Proteste lançada, a partir dos finais da década de 70. Não vivi essa segunda fase, mais heroica, de maior impacto social, da atividade da organização. A nossa fase inicial foi de muita sensibilização, de progressivamente fazer entender às autoridades e à própria população que os direitos do consumidor eram essenciais num processo de desenvolvimento", recordou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, numa entrevista à Proteste de novembro..A Revolução significou indiretamente um pequeno golpe na associação. "Só o PCP e o PS é que tinham uma estrutura política já montada, tudo o resto foi construído a partir do 25 de Abril. Muitas pessoas abandonaram o barco e foram para a militância política: sindicatos, partidos, governo, organismos do Estado, para todo o tipo de atividades do novo regime. A maior parte das pessoas com quem estávamos a contar foram para outras áreas que entenderam ser mais importantes e foi graças à intervenção de João Castro Pereira [sócio nº 1 e o primeiro presidente] que nos mantivemos e acabámos por constituir a Associação Portuguesa dos Direitos do Consumidor - DECO", conta Alberto Regueira..Recorda-se bem do que esteve no génese da constituição de um organismo que representa os direitos do consumidor, quando o assunto não era objeto de legislação, mas o período também não era de grande debate, recorda Alberto Regueira..Em 1971, Regueira trabalhava no Gabinete do Planeamento da Secretaria de Estado do Comércio e foi a uma reunião em Paris do subcomité da OCDE sobre política do consumidor. "Foi uma espécie de encontro da estrada de Damasco, porque havia um leque enorme de matérias da política de defesa dos consumidores que achei extremamente interessantes, até porque em Portugal não existia nada.".Fez um relatório do que viu e ouviu, que enviou para o secretário de Estado do Comércio e que levou a que o governo criasse um grupo de trabalho para preparar uma lei de bases do consumo, grupo este que foi coordenado por Alberto Regueira, com a assessoria de Manuela Silva. Depois de muitas reuniões fizeram um relatório com várias propostas de intervenção, a que perderam o rasto. O economista acredita que alguma consequência terá tido. "Quando se deu o 25 de Abril, estava em discussão na câmara cooperativa um diploma que tinha que ver com estas matérias, penso que teria que ver com o nosso documento.".Mas o que lhe ficou na cabeça foi a vontade de criar um organismo que defendesse os consumidores, até porque uma das recomendações dos documentos internacionais era que os governos facilitassem a constituição de órgãos representantes dos direitos dos consumidores..Reuniram um grupo, que integrava muitas pessoas ligadas à SEDES, e resolveram constituir uma associação, mas para isso tinham de ter autorização do Ministério do Interior. Fizeram o pedido em julho de 1973, era António Rapazote o ministro. A autorização só chegaria em dezembro desse ano e a 12 de fevereiro de 1974 formalizaram a associação.."Os primeiros tempos foram de sobrevivência", responde Alberto Regueira à pergunta sobre as primeiras conquistas. Fundaram a associação João C. Pereira, Rafael Prata, António Guterres, Alberto Regueira, João Machado, Raul Pereira, Maria Carlota Henriques, Emídio Santana, José Nascimento, Fernando Pereira e Maria Emília Ribeiro..Mas, num documento da Deco sobre os primeiros tempos, é referido que no primeiro sábado a seguir à Revolução fizeram a primeira ação no terreno e que consistiu na análise de preços de um cabaz de 31 produtos e que estavam à venda em dois supermercados. Um estudo de comparação que nunca mais deixaram de fazer, agora, obviamente, com uma lista de lojas que cobre todo o país..A filiação da Deco na Consumers International concretiza-se em 1975. Em 1978, acontece a filiação no BEUC - Bureau Europeen des Unions des Consommateurs. Em 1978 publica-se o número zero da revista Proteste, distribuída gratuitamente aos sócios e que é produzida na Edideco, editora da associação. Publicam, ainda, a Teste Saúde e Dinheiro & Direitos..Em janeiro de 1979 realizaram as primeiras Jornadas sobre a Defesa do Consumidor.

Deco nasceu antes do 25 de Abril e Guterres foi um dos fundadores

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