Premium Tribunal volta a chumbar contrato para reparar helicópteros de busca e salvamento

Decisão fala em ilegalidades e põe em causa continuação dos pagamentos à empresa que faz a manutenção dos motores dos EH-101 da Força Aérea. Juízes invocam mesmo posições do agora ministro Pedro Siza Vieira contrárias aos argumentos da empresa estatal DEFLOC sobre o que são parcerias público-privadas.

O Tribunal de Contas (TdC) recusou novamente dar visto prévio ao contrato de manutenção dos motores dos helicópteros EH-101, com os quais Portugal garante as missões de busca e salvamento aéreo numa área do oceano Atlântico superior a cinco milhões de quilómetros quadrados.

O Ministério da Defesa disse ao DN que "qualquer esclarecimento relativamente aos contratos de manutenção" dos EH-101 "deverá ser obtido junto da administração da DEFLOC, uma vez que esta é a entidade responsável pela gestão da manutenção dos motores das aeronaves". O gabinete do ministro João Gomes Cravinho adiantou, no entanto, que "continuará a acompanhar de perto o trabalho" da empresa "no sentido de encontrar a solução que melhor corresponda ao interesse público".

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