Os cinco desafios de Elisa Ferreira na Comissão de Ursula

A experiência da atual vice-governadora do Banco de Portugal vai ser essencial na futura Comissão. As suas responsabilidades e objetivos são grandes.

Ursula von der Leyen destacou nesta terça-feira a experiência de Elisa Ferreira enquanto governante, eurodeputada e vice-governadora do Banco de Portugal, sugerindo que é a pessoa indicada para uma pasta com tópicos em que a Europa precisa de "avançar depressa".

Um dos exemplos que é dado pela futura presidente da Comissão Europeia é o da "necessária" criação de um fundo que possa ajudar a minimizar impactos da adaptação da indústria europeia a modelos de produção mais amigos do ambiente.

"Estamos cientes de que precisamos de avançar depressa, financiando o desenvolvimento de tecnologias verdes. Mas também estamos cientes de que isso significará muitas mudanças em algumas regiões", vincou Ursula von der Leyen, ao mesmo tempo que delegou em Elisa Ferreira a responsabilidade de desenhar um programa de apoio às regiões mais afetadas pela referida transição.

"Por exemplo, regiões fortemente dependentes de carvão terão de mudar o seu setor de negócios, portanto haverá uma enorme transição também para as pessoas e para investir diretamente nessas áreas", salientou a futura presidente da Comissão, especificando que a fórmula que será adotada passa pela criação de um novo fundo ambiental europeu.

"Teremos o fundo de transição justa. Ou seja, especificamente para o acordo verde europeu - que é a transição por que temos de passar", disse Von der Leyen, considerando "positivo que isso seja coordenado com um comissário que também foi responsável pelas reformas estruturais e pelos fundos de coesão".

A futura presidente da Comissão referia-se a Johannes Hahn, que na segunda Comissão de Durão Barroso ficou com a pasta da Política Regional, na qual estavam integradas as verbas da política de coesão. Recentemente, após as eleições europeias, o comissário austríaco acumulou a Política Regional com a Política de Vizinhanças e Negociações de Alargamento, uma vez que a romena Corina Creţu, titular da pasta, renunciou ao cargo, para assumir funções como eurodeputada.

As responsabilidades de Elisa Ferreira, porém, são mais abrangentes. Na carta de missão que lhe endereçou, Von der Leyen traça objetivos para o cargo que designou como coesão e reformas.

Acordo com o Parlamento

Em primeiro lugar, a alemã que liderará o executivo comunitário pede a Elisa Ferreira que consiga "um acordo rápido" com o Parlamento Europeu sobre o orçamento de longo prazo da União Europeia, "para garantir que os programas estejam em funcionamento no primeiro dia".

No quadro financeiro que está em vigor até 2021 perdeu-se quase um ano relativamente à distribuição de verbas, devido aos atrasos durante as discussões, demorando a formação de consensos entre os governos no Conselho Europeu.

Controlo

Elisa Ferreira irá trabalhar com os Estados membros "para garantir utilização de forma plena e eficaz" dos fundos do orçamento atual e para garantir que "haja controlo adequado sobre as despesas".

Em outubro do ano passado, o juiz do Tribunal de Contas Europeu, João Figueiredo, denunciou à TSF os atrasos significativos nos pagamentos da União Europeia aos Estados membros, por culpa de atrasos das autoridades nacionais a executarem os projetos a que se candidataram. O problema não afeta Portugal, por ser dos países da coesão que "mais bem executa" as verbas europeias. No final de 2017, o montante em atraso ascendia a 270 mil milhões de euros, comprometendo a gestão financeira da União Europeia no curto prazo.

Condicionalidade

Ursula von der Leyen delega na comissária portuguesa a responsabilidade de "apoiar reformas estruturais dos Estados membros, destinadas a acelerar o investimento, para aumentar o crescimento".

"Você também será responsável pelo trabalho do serviço de apoio às reformas estruturais, oferecendo suporte técnico e financeiro para reformas", refere a carta que a presidente da Comissão enviou a Portugal, em que pede a Elisa Ferreira para "colaborar" com o Parlamento "para encontrar um acordo oportuno sobre o Programa de Apoio às Reformas e o Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade na área do euro", e posteriormente "garantir a sua implementação completa, assim que eles estiverem a funcionar".

Quando em abril do ano passado a proposta de Comissão fixou "a ideia de tentar compensar os cortes na política agrícola comum e nos fundos de coesão, com um montante para as reformas estruturais", o Bloco de Esquerda criticou a iniciativa da Comissão de Jean-Claude Juncker na proposta de orçamento de longo prazo, alertando que, "mais uma vez, é uma forma de retirar soberania aos países, que deixam de ter margem de manobra em relação às decisões sobre a sua política de investimento".

"Uma má notícia para nós, que já conhecemos muito bem o significado de reformas estruturais, [pois] já pagámos um preço muito caro em Portugal por isso", disse a eurodeputada do Bloco de Esquerda, referindo-se aos três anos em que durou o programa de ajustamento económico e financeiro supervisionado pela troika.

"Não concordo com os planos de reformas estruturais que são definidos por Bruxelas nem com o quadro do semestre europeu, em que são definidas receitas nas recomendações aos países sempre numa lógica de receitas comuns para situações muito diferentes", disse a eurodeputada.

Marisa Matias lembrava também a natureza "automática" que até agora caracteriza a "distribuição dos fundos da política de coesão, com base no PIB per capita", lamentando que a partir do próximo quadro financeiro "alguma parte deixe de ser automática, passe a ser distribuída numa base discricionária e a estar dependente daquilo que for a vontade de Bruxelas".

Em abril de 2018 estava longe de se prever que a pasta inédita fosse entregue a Portugal. Ontem, o mesmo Bloco de Esquerda desafiava Elisa Ferreira "a opor-se a esse projeto e que se bata por uma política de coesão que respeite as escolhas que são feitas a nível nacional".

Carlos Zorrinho, em abril de 2018, fazia porém outra análise, lembrando que ele próprio "teve a função" em governos anteriores de elaborar o "programa nacional de reformas de 2005 a 2010 e de 2010 a 2020".

"Quando se entrega um programa de Estabilidade e Crescimento a Bruxelas", ele inclui "planos de financeiros para garantir o défice e um programa de reformas, com as várias políticas e com vários objetivos, [por exemplo] na área da energia, da pobreza, das competências [ou] nas áreas da investigação e desenvolvimento", referia, admitindo que "se a União Europeia cofinanciar parte dessas reformas, faz sentido".

"O Estado propõe-se a fazer as reformas. Por vezes, até são recomendações especiais da Comissão, perante os programas nacionais de reformas, que considera que as reformas que os Estados se propõem fazer sejam prioritárias, nomeadamente as qualificações e competências", disse, considerando "normal que estas reformas que sejam cofinanciadas, pois dá sentido operacional ao programa nacional de reformas".

Ação local

Apontando para as comunidades rurais, cidades ou regiões ultraperiférias, a presidente da Comissão frisa, na carta que enviou a Elisa Ferreira, que "o investimento em reformas, coesão e transição justa tem o potencial de transformar as comunidades locais".

Nesse sentido, a comissária portuguesa ficará também responsável por ajudar a contar a "história de sucesso europeia", devendo para isso "visitar projetos, aumentar a consciencialização e conversar com as pessoas no local para ver como podemos melhorar a implementação e atender melhor às suas necessidades".

Coordenação

Elisa Ferreira deverá, "como regra", coordenar o trabalho com o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, que titulará a área designada como "uma economia que funciona para as pessoas". Elisa Ferreira terá o apoio técnico da Direção-Geral de Política Regional e Urbana e de uma nova Direção-Geral de Apoio às Reformas Estruturais.