Orçamento do Estado vai chegar em aberto ao Parlamento

Foi a propósito da ideia de reduzir a fatura energética das famílias que, ontem, no debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro deixou claro que nada obriga a que as negociações na esquerda da proposta de Orçamento do Estado para 2019 estejam concluídas até à próxima segunda-feira - dia-limite para entrega do diploma do governo no Parlamento. Na verdade foi sempre assim desde que a geringonça existe - e neste ano não será diferente.

Quem colocou o tema na agenda do debate foi, como habitualmente, o Bloco de Esquerda. "Não lhe pergunto pelas medidas porque o espaço das negociações não será este, mas pergunto-lhe se partilhamos o objetivo de ter as medidas necessárias para começar a aproximar o preço da eletricidade em Portugal à média europeia, ou seja, a baixar a fatura energética em Portugal", questionou Catarina Martins

António Costa começou por concordar que "o tema do custo da energia é uma questão central e que a todos preocupa", recordando que foi já dada "uma resposta muito importante com a tarifa social". "Temos de tomar outras medidas e temos de trabalhar para encontrar quais são as medidas certas para alcançar o objetivo pretendido e sem prejudicar os outros objetivos", explicou.

E depois acrescentou: "Temos de trabalhar e encontrar uma solução até segunda-feira [dia da entrega do Orçamento no Parlamento], até ao fim do debate da generalidade ou até ao fim do debate da especialidade para conseguirmos encontrar uma boa medida que nos permita continuar a reduzir o custo da energia."

A frase do primeiro-ministro sobre a fatura energética aplica-se também a outras negociações que estão a decorrer à esquerda - sendo certo que no caso dos salários do Estado também envolvem os sindicatos.

Sinal de que tudo está em aberto foi o facto de, ontem, o governo ter adiado para sexta-feira uma reunião com os sindicatos da função pública - prevendo-se a presença do ministro das Finanças. Segundo o sindicalista José Abraão, a ronda negocial começou por estar agendada para a tarde de ontem, mas foi adiada uma primeira vez para hoje e depois para amanhã à tarde.

As estruturas sindicais reivindicam atualizações salariais entre 3% e 4% para o próximo ano, mas a margem do executivo é de 50 milhões de euros. "Esperemos que definitivamente o governo nos apresente uma proposta de aumentos salariais na reunião de sexta-feira", disse José Abraão.

As propostas iniciais do governo apresentadas durante as negociações no Parlamento situavam-se entre cinco euros, se o aumento abrangesse todos os trabalhadores, e os 35 euros se fosse dirigido apenas a quem ganha menos, tal como avançou a Lusa.

No fim de semana haverá uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que discutirá a proposta final de OE 2019 que o governo entregará na segunda-feira (15 de outubro) no Parlamento. Duas semanas depois (dia 30) será a votação na generalidade. E um mês depois, a 29 de novembro, a votação final e global.