Orçamento do Estado vai chegar em aberto ao Parlamento
Salários no Estado, aumentos das pensões, redução da fatura energética das famílias. Eis matérias em aberto nas negociações do OE 2019. Nada garante que estejam fechadas quando a proposta chegar à AR.
Foi a propósito da ideia de reduzir a fatura energética das famílias que, ontem, no debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro deixou claro que nada obriga a que as negociações na esquerda da proposta de Orçamento do Estado para 2019 estejam concluídas até à próxima segunda-feira - dia-limite para entrega do diploma do governo no Parlamento. Na verdade foi sempre assim desde que a geringonça existe - e neste ano não será diferente.
Quem colocou o tema na agenda do debate foi, como habitualmente, o Bloco de Esquerda. "Não lhe pergunto pelas medidas porque o espaço das negociações não será este, mas pergunto-lhe se partilhamos o objetivo de ter as medidas necessárias para começar a aproximar o preço da eletricidade em Portugal à média europeia, ou seja, a baixar a fatura energética em Portugal", questionou Catarina Martins
António Costa começou por concordar que "o tema do custo da energia é uma questão central e que a todos preocupa", recordando que foi já dada "uma resposta muito importante com a tarifa social". "Temos de tomar outras medidas e temos de trabalhar para encontrar quais são as medidas certas para alcançar o objetivo pretendido e sem prejudicar os outros objetivos", explicou.
E depois acrescentou: "Temos de trabalhar e encontrar uma solução até segunda-feira [dia da entrega do Orçamento no Parlamento], até ao fim do debate da generalidade ou até ao fim do debate da especialidade para conseguirmos encontrar uma boa medida que nos permita continuar a reduzir o custo da energia."
A frase do primeiro-ministro sobre a fatura energética aplica-se também a outras negociações que estão a decorrer à esquerda - sendo certo que no caso dos salários do Estado também envolvem os sindicatos.
Sinal de que tudo está em aberto foi o facto de, ontem, o governo ter adiado para sexta-feira uma reunião com os sindicatos da função pública - prevendo-se a presença do ministro das Finanças. Segundo o sindicalista José Abraão, a ronda negocial começou por estar agendada para a tarde de ontem, mas foi adiada uma primeira vez para hoje e depois para amanhã à tarde.
Orçamento tem votação na generalidade marcada para 29 deste mês e votação final para 29 de novembro.
As estruturas sindicais reivindicam atualizações salariais entre 3% e 4% para o próximo ano, mas a margem do executivo é de 50 milhões de euros. "Esperemos que definitivamente o governo nos apresente uma proposta de aumentos salariais na reunião de sexta-feira", disse José Abraão.
As propostas iniciais do governo apresentadas durante as negociações no Parlamento situavam-se entre cinco euros, se o aumento abrangesse todos os trabalhadores, e os 35 euros se fosse dirigido apenas a quem ganha menos, tal como avançou a Lusa.
No fim de semana haverá uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que discutirá a proposta final de OE 2019 que o governo entregará na segunda-feira (15 de outubro) no Parlamento. Duas semanas depois (dia 30) será a votação na generalidade. E um mês depois, a 29 de novembro, a votação final e global.
