"Urgência" lança ao mar "águas negras". Decisão obriga a medidas para mitigar "impacto ambiental"

Decisão de desassoreamento de "uma saída de águas pluviais" não foi precedida de qualquer análise porque autarquia invocou "urgência". Agência Portuguesa do Ambiente diz que caso implica "medidas de mitigação" agora e durante a "época balnear".
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A "queda de um forte aguaceiro na semana anterior" [algures entre 27 e 31 de abril], na versão da câmara de Peniche, ou "episódios de forte pluviosidade", na versão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), fizeram com que uma semana depois, a 3 de maio, fosse pedido com "urgência", para esse mesmo dia, o desassoreamento de "uma saída de águas pluviais" para o mar sem que previamente qualquer análise, a recolha de amostras de água, tivesse sido realizada. Uma torrente de um líquido espesso e negro, alegadamente de "águas pluviais", foi lançado ao mar. Uma máquina abriu um "rio" pelas areias e permitiu o escoamento que durou várias horas. As águas do mar ficaram negras. A areia da praia ficou igual. A recolha de amostras só foi feita no dia seguinte, no dia 4 de maio, por causa da "urgência" do dia anterior, mas "atendendo aos resultados" foram realizadas novas recolhas quatro dias depois, no dia 8 de maio.

E agora? Agência Portuguesa do Ambiente "irá articular, com o Município de Peniche, a implementação de medidas de mitigação do impacte ambiental destas intervenções" e procurar "constatar a existência de focos de poluição a montante".

Mais ainda: "Este assunto será acompanhado de forma muito próxima pelas equipas da Agência Portuguesa do Ambiente no período prévio e no decorrer da época balnear que terá início no dia 1 de junho", assegura este instituto público sob tutela do ministério do Ambiente e da Ação Climática.

A zona em causa, na praia da Consolação, é detentora de bandeira azul e fica próxima do local, os famosos "supertubos", onde todos os anos decorre a MEO Rip Curl Pro Portugal, Championship Tour da World Surf League que traz a Portugal, e em particular a Peniche, os melhores surfistas mundiais.

O que falta ainda saber? À hora de fecho desta edição o DN ainda aguardava por respostas a estas questões por parte da Agência Portuguesa do Ambiente: "O que detetaram as análises realizadas no dia 4 e dia 8 de maio?", "Que impacto ambiental destas intervenções foi detetado de modo a que seja necessário a implementação de medidas de mitigação?", "Que focos de poluição a montante estão em causa?".

Mas não apenas. Da autarquia de Peniche ficaram, ainda, sem resposta todas estas questões: "Sendo que a decisão de concretizar a abertura da linha de água ao mar na Praia da Consolação é da Câmara Municipal de Peniche, foi assegurado o cumprimento das condicionantes definidas pelas entidades com competência em razão da localização - APA e Capitania? Nomeadamente, a operação decorreu com a presença da Polícia Marítima durante a intervenção?"; "Foram avaliados os efeitos do impacto ambiental?"; "Foi confirmado a existência ou não de focos de poluição a montante que permitissem a realização da operação?"; "O impacto ambiental coloca em causa a atribuição de bandeira azul?"; "Sendo que altura na operação havia uma dezena de surfistas no mar, foram eles avisados de que deveriam sair do mar?"; "Que medidas de mitigação do impacte ambiental serão tomadas?".

3 de maio, quarta-feira. "A Câmara Municipal de Peniche solicitou, no dia 03/05, autorização à Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional da Água, e ao Órgão Local da Autoridade Marítima com competência em razão da localização - Capitania do Porto de Peniche, para proceder à abertura pontual da linha de água em causa, atendendo ao seu assoreamento natural, a realizar nesse mesmo dia durante o período da tarde", refere, ao DN, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

É argumentado pela autarquia, segundo a APA, a "urgência da intervenção decorrente dos episódios de forte pluviosidade e ao facto de não ter, ainda, iniciado a época balnear [começa a 1 de junho]".

Onde está a urgência? "Existia uma considerável acumulação de águas na zona [na linha de água], situação que se havia agravado devido à queda de um forte aguaceiro, concentrado num curto espaço de tempo, ocorrido durante a semana anterior", responde a autarquia.

Explicação anterior? "No início deste ano ocorreram situações de grande pluviosidade no nosso concelho que resultaram em inundações e cheias urbanas, tanto em áreas agrícolas como em aglomerados. Junto à praia da Consolação existe, há muitos anos, uma saída de águas pluviais que desagua na praia, proveniente de uma linha de água mestra. Estas águas infiltram-se naturalmente no sistema dunar, sem prejuízo do e para o meio ambiente", só que desta vez devido "à queda de um forte aguaceiro", na semana anterior, foi pedida urgência, uma semana depois, na quarta-feira, dia 3 de maio, para que nesse dia à tarde se fizesse o "desassoreamento daquela linha de água". E fez-se.

A autorização para a "urgência" foi concedida já que estas "intervenções que contemplam a abertura de linhas de água ao mar são um procedimento recorrente" - e sublinha a Agência Portuguesa do Ambiente: da "responsabilidade das Câmaras Municipais sujeitas a autorização da APA e da Capitania" - que "devem respeitar algumas condicionantes, dependendo se a execução decorre durante o período da época balnear ou fora deste".

Quais condicionantes? A que implica a presença da Polícia Marítima "durante a intervenção, que foi cumprida, com a autorização do Comandante - Capitão do Porto de Peniche", assegura a APA.

O DN, no local, durante o tempo da reportagem, não verificou a presença da Polícia Marítima.

E a avaliação do que foi largado no mar e os impactos ambientais de tal operação? "De forma precaucionaria, foram realizadas recolhas de amostras [sem dizer quando] de água na linha de água e nas águas costeiras , entregues no Laboratório de Referência do Ambiente da APA", responde Agência Portuguesa do Ambiente.

E depois reitera que "a decisão de concretizar a abertura da linha de água ao mar na Praia da Consolação é da Câmara Municipal de Peniche, que deve assegurar o cumprimento das condicionantes definidas pelas entidades com competência em razão da localização - APA e Capitania".

As "recolhas de amostras de água na linha de água e nas águas costeiras, entregues no Laboratório de Referência do Ambiente da APA", foram feitas à posteriori ou após a abertura da linha de água? Os resultados permitiam a execução da operação?", questiona o DN.

"Durante o período da época balnear, nas intervenções de abertura das linhas de água ao mar solicitadas pelos municípios, a APA exige a realização de recolha de amostras de água antes e depois da realização das intervenções solicitadas", porém "neste caso em concreto e face à urgência da intervenção decorrente dos episódios de forte pluviosidade e ao facto de não ter, ainda, iniciado a época balnear, as recolhas das amostras de água foram efetuadas pós intervenção, no dia 4 de maio", responde a APA.

Ou seja, a "urgência" pedida e autorizada, e "o facto de não ter, ainda, iniciado a época balnear" fez com que não fossem feitas análises, no dia da "intervenção", que poderiam ou não validar a operação. Só foram feitas no dia seguinte.

E aqui surgem as preocupações. "Atendendo aos resultados, a APA realizou nova recolha de amostras de águas na 2.ª feira, dia 8, (...) e irá articular, com o Município de Peniche, a implementação de medidas de mitigação do impacte ambiental destas intervenções procurando constatar a existência de focos de poluição a montante".

Devido ao que aconteceu as "equipas da APA vão acompanhar de "forma muito próxima (..) este assunto (...) no período prévio e no decorrer da época balnear que terá início no dia 1 de junho".

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