Exclusivo Deputados podem ter de alterar declaração de rendimentos. Fisco com batata quente na mão

Autoridade Tributária recusa-se a explicar como poderá atuar junto dos deputados. Tribunal de Contas diz que as despesas de transporte dos parlamentares "poderão ser consideradas como rendimentos do trabalho".

A Autoridade Tributária (AT) recusa-se a explicar como poderá atuar junto dos deputados, depois do Tribunal de Contas (TC) ter apontado que as despesas de transporte dos parlamentares "poderão ser consideradas como rendimentos do trabalho", nos termos do Código do IRS, uma vez que aquelas ficaram "dispensadas da apresentação de documentos que comprovem os custos incorridos".

O Tribunal de Contas chamou a atenção, na sua auditoria às contas de 2017 do Parlamento, divulgada na quarta-feira passada, "para as situações relativas às despesas de transporte dos senhores deputados (no montante de 3,1 milhões de euros em 2017) que, de acordo com os critérios constantes da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, foram dispensadas da apresentação de documentos que comprovem os custos incorridos e, consequentemente, não foram objeto de prestação de contas por cada senhor deputado, pelo que, nos termos do Código do IRS, poderão ser consideradas como rendimentos do trabalho".

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