Dirigente do MAI 'chumba' no concurso para o próprio cargo

O concurso para secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) foi anulado e vai ser repetido por nenhum dos candidatos ter atingido as notas mínimas para poder ser selecionado. Entre eles estava o atual ocupante do cargo, Joaquim Morgado, nomeado em regime de substituição desde dezembro de 2018..Morgado, de 51 anos, dirige os serviços de apoio técnico e estudos eleitorais, a gestão dos sistemas de informação eleitoral e a divisão eleitoral..No despacho, assinado pelo ministro Eduardo Cabrita, é salientado que o currículo de Morgado "evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão necessária para o desempenho do cargo em que é investido". Mas nem a licenciatura corresponde à requerida..Segundo a síntese biográfica anexa ao despacho de nomeação, este dirigente do MAI é licenciado em Engenharia Informática, pelo Instituto Politécnico da Guarda, facto que causou logo alguma estranheza: a formação académica recomendada pela CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) é a licenciatura em Direito..Segundo a CReSAP "a avaliação curricular visa avaliar a adequação das competências expressas pelo candidato, no curriculum vitae e no inquérito de autoavaliação, relativamente às exigências do cargo"..Para o cargo a concurso foram identificadas como competências determinantes a "experiência profissional; a orientação para resultados; a gestão da mudança e inovação; a orientação para o cidadão e serviço público; e a aptidão"..Além de Morgado, cerca de meia dezena de pessoas concorreram, mas nenhuma atingiu a avaliação que a CReSAP tem definida como mínima para poder escolher os três melhores e fazer ao governo a proposta de designação.."No concurso em questão, após publicação do Aviso Abertura em Diário da República e concluída pelo júri a avaliação dos candidatos , não foram encontrados três personalidades com perfil adequado para o desempenho do cargo, como a legislação estabelece para a elaboração da proposta de designação a enviar ao membro do governo", explica a CRESAP, em resposta ao DN..Apagão no gabinete da ministra do PSD?.Outra situação que pode ter contribuído para o chumbo deste engenheiro informático é o facto de, no currículo anexo ao despacho de nomeação, publicado em Diário da República, não existir qualquer referência aos três anos de desempenho no gabinete da ex-ministra da Justiça do PSD Paula Teixeira da Cruz como "técnico especialista" em informática e novas tecnologias..Neste período, entre 2012 e 2015, Joaquim Morgado era o responsável do gabinete da ministra para acompanhar o processo de adaptação do sistema informático da Justiça, Citius, para o do novo mapa judiciário - projeto esse, que como se sabe, correu muito mal inicialmente, tendo provocado o caos nos tribunais..Ainda assim, Morgado não sofreu qualquer reparo e foi louvado por Paula Teixeira da Cruz "pela forma competente e empenhada como desempenhou as suas funções de apoio especializado em matérias que lhe foram confiadas, em particular na área da informática e das novas tecnologias"..Na Secretaria-Geral do MAI está há nove meses em regime de substituição e também já foi distinguido com um louvor, em maio deste ano, "pela forma dedicada e altamente competente no exercício das funções que lhe foram delegadas (...), mostrando sempre uma total disponibilidade e lealdade no exercício das suas funções"..Eduardo Cabrita: nomeação técnica e não política.O gabinete do ministro Eduardo Cabrita remete explicações sobre o concurso para a CReSAP e diz que esta nomeação "tem cariz eminentemente técnico e não politico"..O gabinete defende a escolha, assinalando que o engenheiro "tem um conhecimento profundo das leis eleitorais e a Administração Eleitoral tem excelentes juristas"..No caso concreto, é sublinhado, "foi necessário ter um especialista que permitisse a preparação do voto eletrónico, estratégia que teve resultados positivos, conforme o comprova o relatório entregue à Assembleia da República sobre a experiência-piloto no distrito de Évora"..O gabinete do ministro garante que Joaquim Morgado "continuará em funções enquanto o concurso da CReSAP não estiver concluído"..O MAI não esclarece, no entanto, o desfasamento curricular em relação à licenciatura exigida, nem o apagão no currículo da passagem pelo gabinete da ex-ministra do PSD nem o seu papel no Citius..A CReSAP, por seu lado, sublinha que "procedeu à reabertura do concurso com base na repetição do Aviso de Abertura, encontrando-se neste momento o procedimento em fase de avaliação dos novos candidatos". Caso volte a não haver um mínimo de três candidatos com a avaliação exigida, poderá haver uma nomeação direta do governo..Um salto de quatro anos.Joaquim Morgado já tinha, no passado, exercido também funções no MAI, onde integrou a Comissão de Instalação da Rede Nacional de Segurança Interna (2008-2009), e chefe de equipas multidisciplinares da Unidade de Tecnologia de Segurança..No currículo é registado que, entre 2010 e 2011, foi vogal do conselho diretivo do Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça, coordenando as comunicações e a equipa de eleições, "designadamente pelo sistema de informação, de recolha e disponibilização ao público e à comunicação social dos resultados provisórios dos seguintes atos eleitorais: presidenciais de 2011, legislativas de 2011 e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2011"..Daqui dá o salto logo para 2015 - apagando a assessoria a Paula Teixeira da Cruz - em que ingressou no Ministério da Defesa Nacional, como coordenador da área técnica de administração de sistemas aplicacionais no centro de dados da defesa, onde esteve até 2017..Nesse ano transitou para o Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), "tendo sido responsável, entre muitas outras tarefas, pela coordenação de equipas de administração de sistemas e networking, de sistemas de informação, de comunicações e telecomunicações e de segurança"..No INEM esteve até final de 2018, quando foi nomeado para ser o número dois da todo-poderosa Secretaria-Geral do MAI.. Atualizado às 18h com a resposta da CRESAP

Dirigente do MAI 'chumba' no concurso para o próprio cargo

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