Premium As propostas de Van Dunem para combater o "terrorismo doméstico"

Quando procuradora-geral distrital de Lisboa, a atual ministra da Justiça fez uma análise do problema e propôs uma série de medidas. Vão da inclusão do termo femicídio no Código Penal à alteração das estatísticas da Justiça, passando pela intensificação do uso das normas legais em vigor. E põe a hipótese de que a violência doméstica seja o crime que mais mata em Portugal.

"Parece-nos que o peso dos homicídios em contexto de violência doméstica (mulheres em conjugalidade e na família, menores e outros vulneráveis em coabitação, vítimas terceiras associadas às mulheres) no contexto dos homicídios dolosos simples e qualificados não andará longe dos 35% a 40% dos homicídios dolosos participados. O que nos interessaria ver demonstrado, ou infirmado, cientificamente, é se a violência doméstica extrema é ou não o fator homogéneo com mais peso nos homicídios dolosos, considerando todas as pessoas que morrem por causa do laço doméstico."

Também necessário é aferir "a perspetiva de género, ou seja, o peso dos homicídios com origem na violência contra as mulheres na conjugalidade, segundo uma ideia de domínio perdido por parte do agressor, que vitimiza não apenas as mulheres cônjuges ou ex-cônjuges e semelhantes, mas os outros que as rodeiam (...). Se a vida é o valor mais precioso, esta análise parece determinante das decisões de política criminal".

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Pedro Lains

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