IVA da luz por escalão de consumo com aplicação difícil

A redução da taxa em função do consumo pode enfrentar obstáculos. A começar pela forma de a pôr em prática.

O governo estará a preparar-se para iniciar negociações com a Comissão Europeia para baixar o IVA na eletricidade consoante os escalões de consumo, mas poderá ter alguns obstáculos pelo caminho, um deles vindo, precisamente, de Bruxelas. A indicação foi avançada no domingo por Luís Marques Mendes, no comentário semanal da SIC.

"O governo vai propor à Comissão Europeia uma discussão no sentido de a taxa de IVA poder variar consoante os escalões de consumo, ou seja, mais alta para quem consome mais e mais baixa para quem consome menos", adiantou o comentador. O primeiro problema começa na forma como tal redução poderá ser feita. "É uma questão de operacionalizar a medida", começa por assinalar Afonso Arnaldo, partner da consultora Deloitte, sublinhando a "complexidade" de ter diferentes taxas para o mesmo serviço.

Em segundo lugar, é preciso pedir autorização a Bruxelas. "A diretiva do IVA obriga Portugal a pedir autorização", lembrando que a decisão do Comité do IVA demora algum tempo. "Ou o pedido é feito já ou a medida não vai entrar em vigor com o Orçamento do Estado, tal como aconteceu com a medida de redução do IVA da potência contratada", recorda Ricardo Reis, da Deloitte.

Cada vez que um Estado membro pretende mexer na taxa de IVA de um bem ou serviço, tem de pedir autorização ao Comité do IVA da Comissão Europeia. Portugal fê-lo no início deste ano para descer o IVA de 23% para 6% na potência contratada até 3,45 kVA. E demorou até abril para ter uma decisão de Bruxelas, com a "luz verde" necessária para que o governo pudesse aprovar a medida, o que aconteceu no Conselho de Ministros do dia 24 desse mês, entrando em vigor no dia 1 de julho, ou seja, sete meses depois da entrada em vigor do Orçamento.

Ou seja, mesmo que a medida seja inscrita no Orçamento do Estado para 2020 e tendo em conta que só será aprovado em fevereiro, o calendário para uma eventual descida da taxa pode ser dilatado, não havendo prazo para que o Comité do IVA decida sobre o pedido. O DN/Dinheiro Vivo contactou a Comissão Europeia, mas ainda não obteve resposta sobre um eventual pedido de Lisboa.

Taxa diferenciada em dois países

A solução de taxas diferenciadas consoante o consumo já foi sinalizada no ano passado pelo Bloco de Esquerda durante as negociações para o Orçamento do Estado deste ano, mostrando-se disponível para encontrar "soluções imaginativas", como seja a taxação por escalões em função do maior ou menor consumo, como já acontece noutros países.

Nos 28 Estados membros da União Europeia, apenas dois têm taxas diferenciadas de IVA na eletricidade e gás natural: a França e a Croácia.

No primeiro caso, é aplicada uma taxa reduzida de 5,5% do IVA a parte dos contratos de eletricidade e de gás natural, com o restante a ser taxado à taxa normal de 20%.

A Croácia optou pela taxa intermédia de 13% de IVA sobre as taxas de fornecimento de eletricidade e a taxa máxima de 25% sobre a restante fatura. Já no gás natural, é aplicada a taxa máxima de 25%.

Pressão à esquerda e à direita

A solução que venha a ser encontrada pelo governo pode ser a saída para uma situação que se avizinha delicada no que toca à fatura da energia (eletricidade e gás). O risco de uma coligação negativa no Parlamento existe, podendo forçar o executivo a reduzir a taxa do IVA, contra a vontade de António Costa.

Segundo as contas do governo poderão estar em causa muitos milhões de euros de receita que desequilibram o orçamento. Os valores em perda de receita líquida com a descida do IVA para 6% podem tocar nos mil milhões de euros. Um montante que os especialistas da Deloitte consideram excessivo.

Facto é que uma união do PSD, Bloco de Esquerda e do PCP dá votos suficientes para fazer passar uma redução da taxa do IVA do gás e da eletricidade de 23% para 6%, regressando aos valores pré-troika.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG