Premium 33 castelos e nem um cêntimo: a batalha que divide câmaras e governo

Processo de descentralização na área do património passa 33 castelos - 25 deles classificados como monumento nacional - para a gestão das autarquias sem qualquer verba associada. Municípios estão a recusar e há quem ameace avançar para tribunal.

Do Castelo de Mértola vê-se a vila, a ribeira de Oeiras e o rio Guadiana, que em tempos fez de Mértola o porto mais ocidental a partir do Mediterrâneo. O castelo, e a fortaleza islâmica que o antecedeu, testemunharam a ascensão (breve) de Mértola a capital de um emirado islâmico, mais tarde novamente independente sob o governo de Ibn Qasi, sufista que terá sido aliado de D. Afonso Henriques, personagem envolta em mistério, hoje com uma estátua junto ao castelo. Em 1238, a Ordem de Santiago toma Mértola e ali levanta nova fortificação.

O castelo de Mértola é um dos 33 que o governo quer transferir do Estado central para as autarquias, no âmbito do processo de descentralização de novas competências para os municípios. Mas vão sem mais: a transferência não será acompanhada de qualquer verba para a gestão e a manutenção destes equipamentos - 25 deles classificados como monumento nacional -, como é dito expressamente na própria lei. Além destes, há mais oito castelos a transferir, mas neste caso com financiamento, num máximo de 32 mil euros e um mínimo de 496 euros.

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