Qual é o problema da tortura? Qual o problema de morrer gente?

Na semana em que uma rádio perguntou aos ouvintes se concordam com o confinamento de ciganos e um partido da fundação da democracia quis banir um historiador por ser de esquerda, convém lembrar: não, não é tudo "questão de opinião". Há abjeção, há intolerável, há crime.

Regina Duarte, atriz e secretária de Estado da Cultura do governo brasileiro, foi entrevistada na CNN Brasil. A dada altura, fala com saudosismo do tempo da ditadura, e o entrevistador diz: "Foi um período muito difícil, né, tem muita história, muita gente morreu na ditadura, essa é a questão. Enfim. Houve tortura, secretária. Houve censura." Regina responde, sorrindo: "Cara, desculpe, a humanidade não pára de morrer. Se você falar de vida, do outro lado tem morte. E sempre houve tortura. Meu Deus do céu, Stalin, quantas mortes."

Paremos aqui um pouco: Duarte nasceu em fevereiro de 1947. Tinha 17 em 1964, quando ocorreu o golpe militar que impôs a ditadura, e 38 quando esta terminou, em 1985. Não pode alegar que era uma criança; não pode dizer que não sabe o que se passou. E não pode dizer que desconhece o que significa torturar e matar - supõe-se que toda a gente sabe o que é. Ainda assim, fala disso como se fosse nada, ou como se, porque na URSS de Estaline se matou e torturou, não tivesse mal matar e torturar "deste lado", quiçá como compensação ou profilaxia.

É bem possível que algum fórum de rádio ou TV tenha já pedido aos ouvintes que respondam às perguntas "acha bem que se reintroduza a tortura? Os adversários políticos podem ser presos e mandados de um helicóptero para os tubarões ou isso é crime?"

E porque é que ficamos - os que de nós ficam, claro - de boca aberta com isto? Não é que não tivéssemos dado pela primeira vez por Bolsonaro quando, na votação para a destituição de Dilma Roussef, em 2016, prestou homenagem ao mais terrível torturador da ditadura, o coronel Ustra; não é que não soubéssemos que, numa entrevista na década de 1990, defendeu a guerra civil e a morte de dezenas de milhares de pessoas como "solução"; não é que ignoremos que hoje encolhe os ombros aos mortos por Covid-19, gracejando com "que quer que eu faça? Não sou Deus." Ainda assim, ouvir a protagonista da série feminista Malu Mulher naturalizar as mortes e tortura da ditadura militar brasileira causa uma sensação de irrealidade. E causa essa sensação porque se sabemos que há e sempre houve pessoas a praticar e defender atrocidades, não estamos habituados a que tal venha de alguém "simpático", tão "normal" e familiar como esta atriz que conhecemos há anos dos ecrãs.

Mas Regina Duarte é a cara desse novo paradigma que as vitórias do Brexit, de Trump e de Bolsonaro nos representam: que há candidatos e governantes a ter êxito não apesar de fazerem a apologia da perseguição de minorias, da violência e até da morte e da tortura mas por isso mesmo. Aquilo que muitos de nós acreditavam ser uma plataforma comum, conquistada e solidificada no século XX - a defesa dos direitos humanos, a existência de um conjunto de regras legais que proíbem tratamentos cruéis e degradantes e visam impedir a arbitrariedade das autoridades e a selvajaria da lei do mais forte - surge afinal agora como uma mera e desprezível "opinião" para quem como Regina Duarte acha que uma ditadura responsável por atrocidades terríveis foi uma época de ouro e que, porque é disso que se trata, quem foi torturado e morto mereceu.

Sendo pois, como se constata, a defesa dos direitos humanos vista como uma "opinião" por uma parte considerável dos brasileiros, é bem possível que algum fórum de rádio ou TV tenha já pedido aos ouvintes que respondam às perguntas "acha bem que se reintroduza a tortura? Os adversários políticos podem ser presos e mandados de um helicóptero para os tubarões ou isso é crime?" Afinal em Portugal, esta semana, uma rádio com a respeitabilidade e os pergaminhos jornalísticos da TSF, num programa cujo autor, Manuel Acácio, me habituei a admirar pela serenidade e correção na condução de algo tão complicado como uma antena aberta, decidiu perguntar aos ouvintes se apoiam um plano específico de confinamento para a comunidade cigana - proposto pelo líder do Chega - ou o acham racista e inconstitucional. Não ouvi o fórum em causa e não tenciono: poderia ter sido do princípio ao fim um desfile de indignações com a pergunta e continuaria a ser intolerável.

E intolerável porquê? Não é, como argumenta quem defende o que a TSF fez, possível discutir tudo, porque "não deve haver tabus"? Comecemos pelo princípio: a pergunta é do tipo "acha que a chuva molha, ou pensa que é seca?" Não há qualquer dúvida de que a proposta aludida é racista e inconstitucional e qualquer jornalista tem a obrigação de o saber; apresentá-la como se essa inconstitucionalidade fosse discutível é desde logo, vai a TSF desculpar-me, a negação do jornalismo. Jornalismo não é tratar "todas as posições por igual"; as posições não têm todas o mesmo valor. Há a verdade e a mentira, o certo e o errado, o admissível e o inadmissível, a legalidade e o crime. O racismo está errado e deve ser combatido. A discriminação está errada e é crime. A tortura é crime. Matar pessoas por causa das suas ideias políticas é hediondo. E sim, admitir discutir estas coisas em pé de igualdade com o seu contrário é colaborar com os que as defendem, dando dignidade à apologia da barbárie.

Se a TSF queria - como tenho a certeza de que quis - pôr as pessoas a pensar sobre o assunto, uma antena aberta nunca seria o modo adequado. Mas querendo mesmo fazê-lo usando um fórum de ouvintes, teria de perguntar algo do tipo "como reagiria se portugueses, por serem portugueses, fossem colocados em campos de confinamento noutro país, a pretexto da pandemia?"

Se a TSF queria - como tenho a certeza de que quis - pôr as pessoas a pensar sobre o assunto, teria de perguntar algo do tipo "como reagiria se portugueses, por serem portugueses, fossem colocados em campos de confinamento noutro país, a pretexto da pandemia?"

Do mesmo modo, a Regina Duarte deveria ser perguntado se acharia normal ser torturada e morta por ordem de um governo que não gostasse de si ou daquilo que defende. Às vezes temos de ser básicos, descer à caricatura com as caricaturas. Não há como fazer perceber a quem acha que tudo é matéria de opinião que outros podem ter a opinião de que aquela pessoa está a mais na terra; que as garantias constitucionais e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as leis e as regras do Estado de Direito existem para nos proteger a todos - incluindo às Reginas Duartes e aos Bolsonaros e demais demagogos populistas e adoradores de torcionários.

É um temível vírus pandémico, este da redução de tudo a opiniões de valor igual, e teve esta semana em Portugal outra manifestação, quando o CDS/PP exigiu, por via de um requerimento ao governo, o banimento de um académico, o historiador Rui Tavares, por ser de esquerda.

Inventando que este, descrito como "fundador do partido Livre e publicamente reconhecido como seu líder e porta-voz" (os dois últimos qualificativos são falsos) dera uma aula sobre o tema "Da expansão marítima do século XV à manutenção do império colonial no século XX" no Estudo em Casa (mais uma vez falso: foi mostrado um excerto de seis minutos de um vídeo em que fala da Exposição do Mundo Português de 1940) e que nesta fizera "análise política e crítica e por isso deturpada" - o requerimento não concretiza que deturpação, naturalmente, já que é óbvio que quem o escreveu nem sequer viu aquilo de que fala, a ponto de afirmar que a aula foi dada por Tavares -, o grupo parlamentar pergunta ao ministro da Educação se "considera aceitável a escolha de um político, independentemente do partido a que pertença, para ministrar aulas no projeto."

É difícil, admita-se, acumular tanta falsidade, alarvidade e cabulice num texto tão curto, mas o CDS esmerou-se.Porém as primeiras notícias sobre o caso apresentavam-no como se se tratasse de uma questão de opinião: a alegada opinião de Tavares sobre aquele período histórico face à do CDS (que por acaso fiquei com curiosidade em conhecer), a opinião do ministério da Educação sobre quem pode ser professor de História e a do CDS. Ora obviamente o que está em causa não é - mais uma vez - matéria de opinião: a competência académica de Rui Tavares em História (é doutorado, autor de várias obras reconhecidas e até premiadas, e professor convidado em algumas das melhores universidades americanas); a autonomia dos professores na escolha dos conteúdos das aulas; a inconstitucionalidade de negar a professores o direito à participação política; em que efetivamente consiste o excerto de vídeo em causa. Tudo isto são factos, dos quais podemos e devemos partir para, aí sim, formar uma opinião sobre o que o CDS tentou fazer. E tirar as nossas conclusões sobre aquilo em que este partido se tornou.

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