A iniciativa veio do PCP e foi aprovada por unanimidade. Contrariando o que o governo avançara na proposta de OE 2019, a Assembleia manteve congeladas as subvenções do Estado aos grupos parlamentares. Se os deputados nada fizessem, os financiamentos - congelados desde 2016 - seriam atualizados por força da atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), que passa de 428,9 para 435 euros..É o que dita a lei do financiamento dos partidos: "A cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao não inscrito em grupo parlamentar da AR é atribuída anualmente uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados, atividade política e partidária em que participem e outras despesas, correspondente a quatro IAS anuais mais metade do valor do mesmo, por deputado, paga mensalmente.".A proposta de OE 2019 chegou do governo sem norma congelante - apesar de essa norma ter existido numa versão preliminar, a que o DN teve acesso dias antes de o documento final ter entrado na AR (15 de outubro). Aparentemente, caiu no último Conselho de Ministros antes da entrega do diploma. E sem ela os montantes seriam automaticamente atualizados..Na discussão na especialidade do OE o PCP fez então avançar o artigo: "Não são atualizadas no ano de 2019 as subvenções atribuídas a cada grupo parlamentar (...) previstas no n.º 5 da Lei n.º 19/2013, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 55/2010, de 24 de dezembro, n.º 1/2013, de 03 de janeiro, e Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de abril.".O artigo foi aprovado por unanimidade - ou seja, teve apoio também do PS, que assim, como aconteceu noutras normas (o IVA de 6% para touradas foi a mais notória), alterou a vontade do seu governo..O financiamento às bancadas parlamentares mantém-se assim ao nível de 2016: 699,3 mil euros. Se a norma congelante não tivesse sido aprovada, teria um aumento de 3,8% - mais que o previsto para salários da função pública -, ficando a 725,8 mil (valores absolutos)..Na nota explicativa da proposta, o PCP não avança motivos, limitando-se a dizer que a aprovação conduz à manutenção do "valor atual" das subvenções. À iniciativa comunista e ao apoio que mereceu não terão sido alheios receios de um aumento das dotações do Estado a grupos parlamentares ser mal recebido na opinião pública..Ainda assim o orçamento global da AR vai subir substantivamente - de 104,9 milhões para 120 milhões. Aumento justificado com a necessidade de financiar as campanhas eleitorais das europeias, legislativas e regionais da Madeira.
A iniciativa veio do PCP e foi aprovada por unanimidade. Contrariando o que o governo avançara na proposta de OE 2019, a Assembleia manteve congeladas as subvenções do Estado aos grupos parlamentares. Se os deputados nada fizessem, os financiamentos - congelados desde 2016 - seriam atualizados por força da atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), que passa de 428,9 para 435 euros..É o que dita a lei do financiamento dos partidos: "A cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao não inscrito em grupo parlamentar da AR é atribuída anualmente uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados, atividade política e partidária em que participem e outras despesas, correspondente a quatro IAS anuais mais metade do valor do mesmo, por deputado, paga mensalmente.".A proposta de OE 2019 chegou do governo sem norma congelante - apesar de essa norma ter existido numa versão preliminar, a que o DN teve acesso dias antes de o documento final ter entrado na AR (15 de outubro). Aparentemente, caiu no último Conselho de Ministros antes da entrega do diploma. E sem ela os montantes seriam automaticamente atualizados..Na discussão na especialidade do OE o PCP fez então avançar o artigo: "Não são atualizadas no ano de 2019 as subvenções atribuídas a cada grupo parlamentar (...) previstas no n.º 5 da Lei n.º 19/2013, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 55/2010, de 24 de dezembro, n.º 1/2013, de 03 de janeiro, e Lei Orgânica n.º 5/2015, de 10 de abril.".O artigo foi aprovado por unanimidade - ou seja, teve apoio também do PS, que assim, como aconteceu noutras normas (o IVA de 6% para touradas foi a mais notória), alterou a vontade do seu governo..O financiamento às bancadas parlamentares mantém-se assim ao nível de 2016: 699,3 mil euros. Se a norma congelante não tivesse sido aprovada, teria um aumento de 3,8% - mais que o previsto para salários da função pública -, ficando a 725,8 mil (valores absolutos)..Na nota explicativa da proposta, o PCP não avança motivos, limitando-se a dizer que a aprovação conduz à manutenção do "valor atual" das subvenções. À iniciativa comunista e ao apoio que mereceu não terão sido alheios receios de um aumento das dotações do Estado a grupos parlamentares ser mal recebido na opinião pública..Ainda assim o orçamento global da AR vai subir substantivamente - de 104,9 milhões para 120 milhões. Aumento justificado com a necessidade de financiar as campanhas eleitorais das europeias, legislativas e regionais da Madeira.
