Exclusivo Subvenções aos partidos ficam congeladas. Ideia do PCP teve acordo até do PS
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 enviada pelo governo não continha norma. Foi o PCP que a propôs. E todos concordaram.
A iniciativa veio do PCP e foi aprovada por unanimidade. Contrariando o que o governo avançara na proposta de OE 2019, a Assembleia manteve congeladas as subvenções do Estado aos grupos parlamentares. Se os deputados nada fizessem, os financiamentos - congelados desde 2016 - seriam atualizados por força da atualização do indexante dos apoios sociais (IAS), que passa de 428,9 para 435 euros.
É o que dita a lei do financiamento dos partidos: "A cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao não inscrito em grupo parlamentar da AR é atribuída anualmente uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados, atividade política e partidária em que participem e outras despesas, correspondente a quatro IAS anuais mais metade do valor do mesmo, por deputado, paga mensalmente."
