Premium Sete anos, 52 pareceres, zero incompatibilidades apontadas aos deputados

Nas últimas duas legislaturas, a subcomissão de Ética foi chamada a pronunciar-se 52 vezes sobre incompatibilidades e impedimentos de deputados. Nunca encontrou nenhuma.

Nas últimas duas legislaturas, a subcomissão parlamentar de Ética produziu 52 pareceres sobre eventuais incompatibilidades e impedimentos dos deputados. Sempre com a mesma conclusão. "Todos os pareceres aprovados concluíram pela não existência de incompatibilidade ou impedimento", refere a subcomissão, em resposta a questões do DN. Na presente legislatura foram aprovados 17 pareceres sobre estas matérias. Na anterior, entre 2011 e 2015, foram 35.

O Estatuto dos Deputados determina as incompatibilidades com o mandato parlamentar - uma lista de 14 funções que não podem ser desempenhadas em acumulação (por exemplo, membro do governo, presidente de uma autarquia, gestor de uma empresa pública). Já no que se refere aos impedimentos, a mesma lei interdita várias situações que podem configurar um conflito de interesses com o desempenho da função de deputado. Os parlamentares não podem, por exemplo, integrar órgãos de entidades públicas (com exceção de órgãos consultivos, científicos ou pedagógicos); não podem ser peritos ou árbitros, remunerados, em processos em que uma das partes seja o Estado; e não podem patrocinar Estados estrangeiros. Também não podem ter mais de 10% no capital de empresas que celebrem contratos com entidades públicas.

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