Banco de Fomento arranca em novembro. Presidente pode ganhar mais do que António Costa
Diploma relativo ao funcionamento do banco que vai financiar empresas foi publicado ontem. Instituição arranca em novembro a dar crédito a empresas.
O presidente do novo Banco de Fomento vai poder ganhar mais do que os 5436,6 euros auferidos pelo primeiro-ministro. A informação consta do decreto-lei número 63/2020 que "Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos".
O diploma foi ontem publicado em Diário da República e estabelece que o presidente do Banco Português de Fomento terá a opção de ganhar o salário que tinha na sua função anterior à entrada no banco. Também autoriza a possibilidade de o ministro das Finanças, João Leão, aprovar a atribuição ao presidente do banco de uma remuneração superior à de António Costa. Excluindo estas duas opções, o salário do presidente do Banco de Fomento ficará limitado ao salário do primeiro-ministro, como prevê o estatuto do gestor público, à luz do diploma 16/2012.
O Banco de Fomento resulta da fusão de várias entidades: a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, a PME Investimentos - Sociedade de Investimentos, e a SPGM - Sociedade de Investimentos, através da incorporação das duas primeiras na última. O objetivo desta fusão é "a maximização da eficiência e da capacidade de cobertura de falhas de mercado" com vista a apoiar a economia nacional e o desenvolvimento.
O banco, que vai começar a dar crédito às empresas em novembro, só pode apoiar empresas que provem que não têm acesso a fundos suficientes para os seus projetos. Bruxelas criou salvaguardas para limitar a concorrência com os bancos privados. A autorização europeia assinada pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, é válida até ao final de 2025.
O arranque deverá ser em novembro e entre as operações autorizadas ao banco estão a concessão de crédito e a concessão de garantias bancárias. O banco vai poder tomar participações no capital de sociedades e fundos de investimento, promover o lançamento de novas empresas e a recuperação e revitalização de outras.
O Banco de Fomento vai atuar como Agência de Crédito à Exportação, de acordo com mandato específico a atribuir pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
