Premium Novas sanções aos deputados ficam pelo caminho

Foram três anos de discussão, mas, chegados ontem às votações finais, os diplomas que visam aumentar a transparência no desempenho de cargos públicos ainda sofreram alterações de peso.Das mudanças previstas no Estatuto dos Deputados desapareceu a criação de um comité de ética no Parlamento. E com este desapareceram várias competências que lhe estavam atribuídas, nomeadamente a possibilidade de reter parte dos abonos que são devidos aos deputados, a proibição de integrarem missões parlamentares pelo período de um ano e a limitação do acesso a informações confidenciais.

A criação desta nova entidade (que funcionaria na esfera da nova comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados) - e sobretudo as suas competências - estava longe de ser pacífica. CDS e PCP, especialmente, sempre se manifestaram contra o que chamavam de "polícia dos deputados", qualificando como inconstitucionais as sanções previstas. Ontem, nas votações finais, o PS avançou com uma proposta de eliminação do comité de ética, repescando duas das suas competências para a comissão parlamentar da Transparência (que se mantém). Uma delas, que fica na lei, diz que a comissão poderá "emitir recomendações que promovam as boas práticas parlamentares". A segunda, que estipulava que também poderia emitir avisos em relação a condutas consideradas como "irregularidades graves", acabou chumbada. A eliminação do comité de ética teve o voto contra do CDS (que é contrário à criação da nova comissão parlamentar), a abstenção do PSD e o voto favorável dos restantes partidos. Pedro Delgado Alves, o deputado do PS responsável por este dossiê, afirmou ao DN que os socialistas optaram por recuar na criação da nova entidade dada a oposição manifestada por alguns partidos, que "podia ser impeditiva de um consenso mais alargado" nas alterações ao Estatuto dos Deputados.