Portugal vai destacar neste ano 2349 militares das Forças Armadas para missões no estrangeiro, no âmbito bilateral e das três principais organizações a que pertence: ONU, NATO e UE..Segundo a informação que foi disponibilizada na quarta-feira na página digital do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), os soldados vão ser empregues em 29 missões - para as quais serão projetados seis navios, dez aeronaves e 66 viaturas táticas..Apresentando um grafismo diferente e mais apelativo do que em anos anteriores, o documento especifica quantos militares vão estar em que missão, desde a Colômbia ao Afeganistão e passando pelo Atlântico, Europa e África..Em termos parcelares, 1112 militares vão estar afetos às 11 missões no quadro da NATO, 197 militares a seis missões da UE e 392 militares a três missões das Nações Unidas - organização atualmente liderada pelo português António Guterres..As restantes nove missões são de cariz bilateral ou multilateral, seis delas no golfo da Guiné e que visam "reforçar a presença nacional no Atlântico como espaço prioritário de interesse estratégico". As outras três são no Mediterrâneo e no Médio Oriente (Jordânia e Iraque)..As maiores missões e de maior risco são as da República Centro-Africana, onde o contingente português atua como força de reação rápida do comandante operacional da ONU, e no Afeganistão, ao serviço da NATO e para apoiar o treino das Forças Armadas afegãs..Missões internas?.O documento tem uma mensagem inicial do seu chefe (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, a lembrar que essa estrutura "é o órgão responsável por planear, dirigir e controlar o emprego das Forças Armadas no cumprimento das missões operacionais que a estas incumbem, nos termos da Constituição, a fim de garantir a defesa militar da República e contribuir para a segurança e o desenvolvimento de Portugal, para o bem-estar dos portugueses e, ainda, para afirmar o país como coprodutor de segurança internacional"..Em rigor, a Constituiçãosó "incumbe" as Forças Armadas (artigo 275º) de cumprirem as missões relativas à "defesa militar da República" e para "satisfazer os compromissos internacionais do Estado português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte"..A Constituição já não incumbe as Forças Armadas - logo não será uma missão militar - de intervir no domínio do bem-estar dos portugueses ou nas áreas da segurança e desenvolvimento do país..O que a Constituição diz é que "as Forças Armadas podem ser incumbidas, nos termos da lei, de colaborar" no território nacional em missões atribuídas a estruturas e organizações civis - sejam "missões de proteção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações"..Sendo essa colaboração complementar, as Forças Armadas intervêm aí com as capacidades militares que têm para cumprir as suas missões militares..O CEMGFA assinala ainda que a capacidade para "exercer as suas competências", enquanto comandante operacional das Forças Armadas, "requer uma articulação ativa e permanente com a tutela política e uma coordenação intensa com a Marinha, o Exército e a Força Aérea".
Portugal vai destacar neste ano 2349 militares das Forças Armadas para missões no estrangeiro, no âmbito bilateral e das três principais organizações a que pertence: ONU, NATO e UE..Segundo a informação que foi disponibilizada na quarta-feira na página digital do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), os soldados vão ser empregues em 29 missões - para as quais serão projetados seis navios, dez aeronaves e 66 viaturas táticas..Apresentando um grafismo diferente e mais apelativo do que em anos anteriores, o documento especifica quantos militares vão estar em que missão, desde a Colômbia ao Afeganistão e passando pelo Atlântico, Europa e África..Em termos parcelares, 1112 militares vão estar afetos às 11 missões no quadro da NATO, 197 militares a seis missões da UE e 392 militares a três missões das Nações Unidas - organização atualmente liderada pelo português António Guterres..As restantes nove missões são de cariz bilateral ou multilateral, seis delas no golfo da Guiné e que visam "reforçar a presença nacional no Atlântico como espaço prioritário de interesse estratégico". As outras três são no Mediterrâneo e no Médio Oriente (Jordânia e Iraque)..As maiores missões e de maior risco são as da República Centro-Africana, onde o contingente português atua como força de reação rápida do comandante operacional da ONU, e no Afeganistão, ao serviço da NATO e para apoiar o treino das Forças Armadas afegãs..Missões internas?.O documento tem uma mensagem inicial do seu chefe (CEMGFA), almirante Silva Ribeiro, a lembrar que essa estrutura "é o órgão responsável por planear, dirigir e controlar o emprego das Forças Armadas no cumprimento das missões operacionais que a estas incumbem, nos termos da Constituição, a fim de garantir a defesa militar da República e contribuir para a segurança e o desenvolvimento de Portugal, para o bem-estar dos portugueses e, ainda, para afirmar o país como coprodutor de segurança internacional"..Em rigor, a Constituiçãosó "incumbe" as Forças Armadas (artigo 275º) de cumprirem as missões relativas à "defesa militar da República" e para "satisfazer os compromissos internacionais do Estado português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte"..A Constituição já não incumbe as Forças Armadas - logo não será uma missão militar - de intervir no domínio do bem-estar dos portugueses ou nas áreas da segurança e desenvolvimento do país..O que a Constituição diz é que "as Forças Armadas podem ser incumbidas, nos termos da lei, de colaborar" no território nacional em missões atribuídas a estruturas e organizações civis - sejam "missões de proteção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações"..Sendo essa colaboração complementar, as Forças Armadas intervêm aí com as capacidades militares que têm para cumprir as suas missões militares..O CEMGFA assinala ainda que a capacidade para "exercer as suas competências", enquanto comandante operacional das Forças Armadas, "requer uma articulação ativa e permanente com a tutela política e uma coordenação intensa com a Marinha, o Exército e a Força Aérea".
