Há 49 municípios interessados em apoiar acesso à habitação

Governo espera apoiar até 1300 agregados neste ano. Arruda dos Vinhos foi o primeiro a finalizar todos os processos que permitirão ajudar quem não tem meios para uma habitação digna.

Uma casa para todos os que vivem em situações de carência habitacional ou não têm capacidade financeira para aceder, sem apoio, a uma habitação. As linhas que traçam o programa 1.º Direito estão em vigor desde agosto do ano passado e já despertaram o interesse de 49 autarquias que querem facilitar o acesso à habitação nos seus municípios. Os números foram adiantados ontem pelo gabinete de Pedro Nuno Santos, o novo ministro das Infraestruturas e da Habitação, em resposta a uma pergunta lançada pelo Bloco de Esquerda.

Arruda dos Vinhos foi o primeiro município a desenhar uma estratégia de habitação e, como tal, foi a primeira autarquia do país a receber o OK para os pedidos de financiamento que, neste programa, podem servir para aquisição, construção, reabilitação ou arrendamento para posterior subarrendamento em condições mais vantajosas a quem não tem forma de assegurar uma casa para viver. Além de Arruda dos Vinhos, também Silves e Faro já avançaram com os pedidos para estabelecer a sua estratégia de habitação apoiada - o primeiro aguarda resposta e o segundo foi chamado a prestar esclarecimentos adicionais ao IHRU, que analisa e aprova as candidaturas.

O programa 1º Direito tem uma dotação de 40 milhões de euros em 2019, um valor que deverá aumentar para 700 milhões até 2024

Além destes municípios, o governo destaca ainda que há outras 46 autarquias "a trabalhar para poderem arrancar ainda neste ano com algumas operações". Entre elas estão municípios de grande dimensão, como Porto, Lisboa, Loures, Vila Nova de Gaia, Amadora ou Santarém. Mas o número pode triplicar: nos roteiros e nas reuniões bilaterais que fez pelo país para apresentar o programa, o governo identificou um total de 169 potenciais interessados entre os 308 municípios nacionais.

O programa 1.º Direito tem uma dotação de 40 milhões de euros em 2019, um valor que deverá aumentar para 700 milhões até 2024, de acordo com o que está especificado no Orçamento do Estado. É o primeiro objetivo da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo e pretende dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, através de apoio público.

Além dos contactos para desenhar uma estratégia local de habitação que permita aceder ao 1.º Direito, 20 destes municípios já avançaram com pedidos para aceder à linha, tendo Sines, Reguengos de Monsaraz, Torre de Moncorvo, Paços de Ferreira e Alfândega da Fé recebido já o aval que permitirá libertar o dinheiro.

Com os diagnósticos das carências ainda por definir por cada uma destas autarquias - números preliminares apontavam para cerca de 23 mil num universo de 169 municípios -, ainda não é possível definir ao certo quantas casas estão em falta no país. Neste ano há verba para ajudar até 1300 agregados familiares, sublinha o executivo.

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