Salários aumentam para um quinto dos funcionários públicos

O governo decidiu alargar a atualização de 10 euros para sexto e sétimo níveis da tabela remuneratória. Atualização salarial vai custar 41 milhões de euros. Mais de 550 mil funcionários ficam com os salários congelados.

Cerca de 148 mil trabalhadores do Estado vão ter aumentos salariais neste ano, depois de o governo ter alargado a atualização remuneratória ao sexto e sétimo escalões da tabela remuneratória única (TRU). O que significa que 21% dos trabalhadores do Estado vão beneficiar de uma atualização entre 10 e 20 euros no salário bruto mensal.

A novidade foi anunciada ontem pela ministra da Modernização Administrativa e Administração Pública depois da ronda negocial para discutir a atualização salarial na função pública com os sindicatos representativos dos trabalhadores.

De fora deste aumento ficam perto de 550 mil funcionários que terão os salários congelados em 2021, o que desagradou aos representantes sindicais, que recordam a promessa do governo, nas negociações do ano passado, de uma atualização que rondaria 1%.

Os aumentos salariais vão assim abranger 148 mil pessoas, uma vez que o governo fez "evoluir" a proposta inicial, propondo agora uma subida para todos os que ganham menos de 800 euros. São mais 48 mil do que se o aumento fosse apenas para a remuneração mais baixa.

O ministério tinha proposto na segunda-feira um aumento de 20 euros para a remuneração-base na administração pública, igualando o salário mínimo nacional, e de 10 euros para os trabalhadores com salários entre 665 euros e 693,13 euros, passando assim o nível remuneratório seguinte da tabela para os 703,13 euros.

A proposta de acréscimo de 10 euros apresentada ontem passa a abranger os níveis seis e sete da TRU, passando para 750,26 euros e 801,91 euros, respetivamente.

Sindicatos pedem mais
Os sindicatos não se conformam com este aumento do salário-base e querem que se mantenha a diferença face à remuneração mínima nacional. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) pediu uma negociação suplementar para a semana e espera conseguir convencer o governo a manter a diferença em relação ao salário mínimo nacional que existia até agora - de pelo menos 10 euros.

O secretário-geral da Fesap, José Abraão, espera que o executivo não mantenha "a posição miserabilista" quanto à base remuneratória fixada nos 665 euros, lembrando que o aumento corresponde a 20 euros e não a 30 euros, como no setor privado. "Há muitos trabalhadores que se vão reformar com o salário mínimo e isso não faz sentido nenhum depois de tantos anos de trabalho", lamentou o dirigente.

Questionado sobre a possibilidade de pedir uma nova reunião, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, indicou que iria avaliar, acrescentando que a estrutura sindical "não tem por hábito abandonar mesas negociais". O dirigente avisou que a nova proposta é insuficiente, lembrando que "todos os outros trabalhadores ficam com o salário estagnado".
Essa ideia foi também reforçada pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, apontando que de fora fica um "um universo de trabalhadores muito grande". A dirigente defende que "a política de rendimentos baseada em baixos salários é errada, na administração pública como em qualquer setor".

Custo de 41 milhões
O valor do custo estimado desta nova proposta avançada pelo governo é "superior a 41 milhões de euros", indicou o ministério liderado por Alexandra Leitão, num comunicado libertado no final das reuniões, apontando "um esforço orçamental significativo num ano de enormes desafios impostos pela pandemia de covid-19". E acrescentando que "soma o impacto das atualizações salariais efetuadas em 2020, a retoma do normal desenvolvimento das carreiras e o efeito extraordinário da reposição do tempo de serviço em algumas carreiras".

"No mundo do Orçamento do Estado é uma gota de água", desabafou o coordenador da Frente Comum. "O serviço da dívida pública continua a rondar os sete mil milhões de euros por ano, enquanto nos salários na administração pública prevê-se que ronde os 969 milhões de euros. É uma diferença abissal", indicou o dirigente sindical. "As parcerias público-privadas gastam 1,5 mil milhões de euros, a despesa corrente sobe mil duzentos e tal milhões de euros. Dinheiro há, é preciso haver coragem política e os trabalhadores não podem ser os mais penalizados", insistiu.

No Orçamento do Estado para este ano, o governo de António Costa prevê um aumento de 3,3% da massa salarial da função pública, o equivalente a 785 milhões de euros, que já inclui as progressões, as promoções e as atualizações das carreiras, bem como novas contratações e aumentos dos vencimentos mais baixos.

Concursos para a função pública. Redução de quatro meses
Nas reuniões de ontem, quarta-feira, o governo apresentou uma nova versão da proposta de revisão das regras sobre os concursos de admissão para a administração pública que reduz prazos e burocracia, passando a privilegiar os meios eletrónicos. O Ministério da Administração Pública acredita que as alterações podem representar "poupança estimada de quatro meses na duração dos procedimentos" para recrutamento de funcionários.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG