OE 2020 aprovado. Mas o horizonte está cheio de nuvens para o OE 2021

As abstenções de BE, PCP, PAN, PEV e de Joacine Moreira, somadas ao voto favorável do PS, viabilizaram o OE 2020. Toda a direita votou contra. IVA da luz nos 6% ficou pelo caminho. O Bloco já faz ameaças para o próximo Orçamento.

O PS ganhou no curto-prazo - o Orçamento foi aprovado e a redução do IVA da eletricidade foi chumbada, só sendo aprovada a proposta que originalmente vinha do governo - mas no médio e longo prazo a forma como os socialistas conduziram este processo pode ter consequências danosas para a estabilidade governamental.

No discurso com que ontem ao fim da manhã encerrou a prestação do Bloco de Esquerda no processo orçamental, Catarina Martins foi clara nas acusações ao PS - e já começou a falar do OE do próximo ano (OE 2021), cuja proposta inicial do governo dará entrada no Parlamento em 15 de outubro.

"Daqui a alguns meses seremos chamados a novas escolhas estratégicas para o país, onde nos confrontaremos com a escolha entre repetir os erros deste orçamento [...] ou ter a coragem necessária para enfrentar as crises dos nossos dias, na habitação, no trabalho, no clima"

Para a líder bloquista, o PS "abdicou de um horizonte mobilizador à esquerda". Ou seja, "trocou um programa político com apoio maioritário à esquerda pela ilusão num jogo de chantagens que lhe permitisse governar como se tivesse maioria absoluta". Portanto, atenção ao que aí vem: "Daqui a alguns meses seremos chamados a novas escolhas estratégicas para o país, onde nos confrontaremos com a escolha entre repetir os erros deste Orçamento [...] ou ter a coragem necessária para enfrentar as crises dos nossos dias, na habitação, no trabalho, no clima."

Muitas propostas de alteração, várias reviravoltas e críticas cruzadas depois, o Orçamento do Estado para 2020 acabou ontem por ficar no mesmo sítio onde sempre esteve. O que ficou aprovado quanto ao IVA da eletricidade é exatamente o mesmo que vinha da proposta originalmente do governo (o executivo irá legislar algures neste ano para estabelecer um IVA variável conforme as potências contratadas). E a votação final global repetiu ponto por ponto a votação na generalidade: PS a favor; abstenções de BE, PCP, PAN, PEV e da deputada (ex-Livre, agora não inscrita) Joacine Moreira; votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O ponto mais polémico de toda a discussão parlamentar foi mesmo o do IVA da luz - e os portugueses vão continuar a pagar a taxa máxima de IVA de 23% na fatura mensal. E porquê tanta polémica?

O PSD culpou o PS, o PCP e o CDS - que Rui Rio diz terem saído de "cabeça baixa" desta discussão parlamentar. O PCP culpa os sociais-democratas, que acusa de terem montado uma "encenação" - os comunistas foram aliás muito rápidos a colocar nas redes sociais um pequeno filme a ridicularizar as voltas e reviravoltas do PSD na manhã de ontem.

O PS culpou o PSD e "alguma esquerda" - leia-se o Bloco - por terem insistido numa medida que, chegaram a ameaçar socialistas e governo, punha em causa a governação.

O Bloco, por seu vez, culpou o governo e mais meio hemiciclo: o PCP ("entre esperar por outubro para ter a sua proposta em vigor ou deixar tudo como está, [achou] que era melhor deixar tudo como está"); o PAN (em "menos de um mês" passou de apoiante a "inimigo" da medida); o CDS ("nunca mais pode usar aquelas duas palavras que usa em todas as frases: carga fiscal"). E ainda Joacine Katar Moreira (que "largou o programa com que foi eleita e abraçou o programa do PS").

Joacine irritada com algum "mulherio"

Joacine Katar Moreira, por seu turno, ao mesmo tempo que votava ao lado do PS contra as reduções propostas pelo PCP ou pelo BE, via o seu antigo partido publicar nas redes sociais uma nota recordando que o Livre sempre foi pela redução para 6%.

Nas redes sociais, Joacine foi criticada pelo seu voto ao lado do PS, reagindo depois com irritação a essas críticas numa nota no Facebook, que primeiro foi pública e depois passou só para amigos.

"A mesma esquerda - e mais concretamente as mesmas mulheres de esquerda - que pululam por aqui em ansiedade para saber o motivo de um voto meu (sim, porque os outros quinhentos não interessam nada), é a mesma que não reagiu ao racismo de que fui alvo."

"A mesma esquerda - e mais concretamente as mesmas mulheres de esquerda - que pulula por aqui em ansiedade para saber o motivo de um voto meu (sim, porque os outros quinhentos não interessam nada) é a mesma que não reagiu ao racismo de que fui alvo nem conseguiu firmeza aos seus partidos para se posicionarem contra um fascista em ascensão", escrevendo.

Acrescentando, mais adiante: "É a mesma esquerda e o mesmo mulherio que não atacam publicamente as posições e as votações dos seus partidos e que (ah!) não se posicionam enquanto feministas interseccionais". Rematando: "Olha, querem saber? Querem mesmo saber? Vão à. [sic]"

CDS: contra (e contrariado)

Dentro do CDS-PP as coisas também não foram propriamente pacíficas. Os deputados centristas votaram ao lado do PS. Mas a líder parlamentar, ao explicar a opção do seu partido, disse mais do que uma vez que ela resultou de instruções da direção do partido.

Essas instruções foram no sentido do voto contra - com o argumento de que nenhuma proposta de redução do IVA tinha um cálculo incontroverso de qual seria o seu impacto nas contas públicas (na diminuição da receita).

Fora do Parlamento, o novo líder do partido, Francisco Ribeiro dos Santos, explicou a decisão: o partido "não poderia ser favorável a uma medida em que não estava provada a sua sustentabilidade".

"O CDS é um partido que evita as crises políticas, é um partido de bom senso, que quer apresentar respostas que sejam úteis aos portugueses, que protejam a economia das famílias, mas que não mergulhem o país no caos e na instabilidade."

Mas ao mesmo tempo também demonstrou que levou a sério as ameaças do PS e do governo insinuando a hipótese de uma crise política caso a redução do IVA para 6% fosse mesmo aprovada. "O CDS é um partido que evita as crises políticas, é um partido de bom senso, que quer apresentar respostas que sejam úteis aos portugueses, que protejam a economia das famílias, mas que não mergulhem o país no caos e na instabilidade."

No que dependesse exclusivamente de Cecília Meireles, o sentido de voto deveria no entanto ter sido a favor das propostas do PCP e do BE - tal como aliás o fizeram a Iniciativa Liberal e o Chega. E com o mesmo argumento destes dois partidos, que não se importaram nada de votar nesta matéria ao lado do PCP e do BE: tudo o que é baixar impostos é bom.

Se a atribuição de culpas é intrincada, as votações que ditaram este desfecho não o foram menos. E culminaram, já nesta quinta-feira, no último suspiro das votações do OE 2020, com um volte-face do PSD que, menos de uma hora depois de ter afirmado que votaria a favor da proposta do PCP - que desceria o IVA para os 6% com efeitos imediatos -, acabou por se abster na votação em plenário.

A estratégia dos sociais-democratas - o partido que levou a votos a proposta do PCP - passava por aprovar a descida do IVA dos comunistas e pôr depois as contrapartidas a votação, esperando que o PCP ou até mesmo o PS votassem a favor, para mitigar os custos financeiros da medida. Mas o PS pediu a inversão da votação, pondo primeiro a votos as contrapartidas e a data de entrada em vigor a 1 de outubro, que foram chumbadas.

O PSD diria depois que, chumbadas estas alíneas sobre as contrapartidas por si propostas, não poderia votar favoravelmente dado que sempre defendeu a descida do IVA mas só estando previstas medidas para compensar as previsíveis perdas de receita.

De qualquer forma, a estratégia do PSD estava votada ao fracasso, uma vez que PS, CDS e PAN mantiveram o voto contra da noite de quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, e estes três partidos formam maioria no plenário.

"Não há casamento de papel passado, mas não houve coragem para consumar o divórcio. Há uma situação politico conjugal em que arrufos e ameaças convivem com carinhosos piscar de olhos e pequenos lanches à mesa do Orçamento."

Na sessão de encerramento, o PCP falou em "avanços insuficientes e limitados", justificando a abstenção com a aprovação de um conjunto de medidas que os comunistas puseram em cima da mesa, caso do aumento extraordinário das pensões ou a gratuitidade das creches para o primeiro escalão e para o segundo escalão a partir do segundo filho.

Já para Rui Rio este é um OE que "não tem estratégia, tem medidas que procuram agradar aqui e acolá" , resultado de uma situação política que não mudou depois da geringonça: "Não há casamento de papel passado, mas não houve coragem para consumar o divórcio. Há uma situação político-conjugal em que arrufos e ameaças convivem com carinhosos piscar de olhos e pequenos lanches à mesa do Orçamento." E atirou em particular ao PCP - "Nunca o país tinha visto o PCP contradizer-se de forma tão atabalhoada e de forma tão desajeitadamente servil ao PS" - estendendo depois as críticas ao CDS: "PS, PCP e CDS saem no escalão máximo [do IVA], como sempre desejaram, mas saem de cabeça baixa face ao que andaram a prometer."

Centeno fala numa "gerincoisa"

Pelo lado do CDS-PP, as baterias estiveram dirigidas contra o Governo - mas também muito contra o PAN (André Silva tinha acabado de tratar a tauromaquia como uma "manifestação maior da cobardia humana, que vive do divertimento alarve com a fragilidade alheia").

O PAN - disse Cecília Meireles - "mostra uma absoluta falta de respeito pelo modo de vida de muitos portugueses que o senhor desconhece. [O mundo rural] não é um mundo para onde vai passear, merece o seu respeito", insistiu. "Viva a sua vida como entender, mas não nos venha impor o seu modo de vida."

A fechar, Mário Centeno acusou o PSD de ter tentado formar "uma gerincoisa", uma "coisa em forma de assim" para fazer passar a baixa do IVA da eletricidade. Mas os restantes partidos também não ficaram sem críticas, acusados pelo ministro das Finanças de "desvario orçamental", entregando propostas que se traduziriam no aumento da dívida e em perda de receita: "O Orçamento não é uma lista de desejos e muito menos um peditório."

---

10 ideias que marcam o novo Orçamento

Aumento extraordinário das pensões

O Parlamento aprovou um aumento extraordinário de pensões, que vai entrar em vigor no mês seguinte ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado. O aumento será de 10 euros para as pensões do regime geral até aos 658 euros. E de seis euros para as pensões mínimas, sociais e rurais.

IVA da tauromaquia passa dos 6% para os 23%

O Parlamento aprovou a subida do IVA aplicado aos bilhetes dos espetáculos tauromáquicos dos atuais 6% para a taxa máxima de 23%. A medida contou com o voto favorável dos deputados socialistas, do Bloco de Esquerda e do PAN e os votos contra de PCP, PSD e CDS, com a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal.

Apesar do voto favorável do PS um grupo de 40 deputados socialistas assumiu publicamente que só votava favoravelmente a medida dado existir disciplina de voto na bancada do PS nas votações orçamentais.

As propostas do PSD, PCP, CDS e Chega que defendiam a manutenção da taxa mínima do IVA nas touradas foram todas rejeitadas.

Rendas antigas continuam congeladas

Os inquilinos com rendas antigas que tenham invocado carência financeira vão beneficiar de uma prorrogação do período transitório até 2022. À luz da atual lei, estes inquilinos poderiam ver as suas rendas atualizadas a partir do final deste ano, um prazo que, por proposta do PS, foi prolongado por mais dois anos.

Creches gratuitas para 56 mil crianças

A gratuitidade das creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação vai abranger o segundo escalão de rendimentos, a partir do segundo filho.

A medida resulta de um acordo entre o PCP e o PS: as creches passam a ser gratuitas para o "primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar" e para o segundo escalão, a partir do segundo filho.

Segundo o PCP esta medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças (40 mil do primeiro escalão de rendimentos e 16 mil do segundo).

Fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários

As taxas moderadoras vão acabar nos cuidados de saúde primários. A medida consta de uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta noite, durante as votações na especialidade (artigo a artigo) que estão a decorrer na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Com entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 acabam as taxas moderadoras nas consultas de cuidados de saúde primários. Por proposta do BE, que contou com a aprovação do PS, a partir de 1 de setembro de 2020 as taxas moderadoras deixam também de ser pagas nos "exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários e realizados nas instituições e serviços públicos de saúde". E, a partir de 1 de janeiro de 2021 "em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, prescritos no mesmo âmbito", ou seja, nos centros de saúde.

Linha circular do Metro de Lisboa suspensa

Resultado de uma coligação negativa, está suspenso o projeto de criação de uma linha circular no metro de Lisboa, uma proposta apresentada pelo PAN e viabilizada pelo o voto favorável do PSD, BE, PCP, PAN e PEV, a abstenção da iniciativa Liberal, do CDS e do Chega e o voto contra dos socialistas

A proposta - a que se junta uma outra do PCP, em termos semelhantes - determina que o "Governo procede, durante o ano de 2020, à suspensão do projeto de construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa", acrescentando que "durante o ano 2020" o Governo realiza "através do Metropolitano de Lisboa, um estudo técnico e de viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular".

O Executivo fica ainda obrigado a avançar com os "os estudos técnicos e económicos necessários com vista à sua expansão prioritária para o Concelho de Loures" e "uma avaliação global custo-benefício, abrangendo as várias soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de Lisboa".

O PS já anunciou que vai pedir a apreciação da constitucionalidade desta medida.

Mais 2500 efetivos nas forças de segurança

Foi aprovada uma proposta do PCP que prevê a admissão de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança "de acordo com um faseamento a estabelecer pelo Governo [mas a concretizar em 2020], ouvidos os sindicatos e associações representativas dos profissionais do setor". A medida contou com a aprovação de todos os partidos, com exceção do PSD, que se absteve.

Empréstimos ao Novo Banco têm de passar pelo Parlamento

Foi aprovada uma proposta do PSD que estabelece que, se os futuros empréstimos ao Novo Banco ultrapassarem o valor estipulado de 850 milhões de euros, essa decisão terá que passar pelo crivo dos deputados - "eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República".

Propinas descem 20%, manuais escolares novos no 1º ciclo

As propinas no ensino superior público terão, no próximo ano letivo, o valor máximo de 697 euros, em vez do atuais 871. Uma redução de 20% que resulta da aprovação de uma proposta do Bloco de Esquerda.

Também a partir do próximo ano letivo, os estudantes do 1º ciclo do ensino básico público passarão a receber manuais escolares gratuitos novos (e não reutilizados) por proposta do PCP que foi também aprovada.

Vistos gold no imobiliário deixam de abranger Lisboa e Porto

A atribuição de vistos gold aos investimentos imobiliários fica limitada a municípios do interior, e aos arquipélagos dos Açores e Madeira, deixando de vigorar para as cidades de Lisboa e Porto. Uma proposta apresentada pelo PS que contou também com o voto a favor do PSD.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG