Governo estuda compensação parcial às empresas pelo aumento do salário mínimo

A solução está a ser ainda avaliada e o mecanismo de contrapartida não está definido, mas iria incidir sobre a parcela acima dos 23,75 euros de aumento.

O Governo está a estudar uma forma de compensar as empresas pela subida do salário mínimo acima do valor até agora apontado de 23,75 euros. O DN/Dinheiro Vivo sabe que essa solução está em cima da mesa para tentar convencer os patrões a aceitar uma atualização mais generosa da remuneração mínima garantida, que atualmente se encontra nos 635 euros.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já sinalizou a hipótese de um aumento acima da média da última legislatura - os tais 23,75 euros -, mas nunca apontou um valor exato.

"O valor para 2021 (mais 23,75 euros em relação a 2020) não é um valor fechado. A atualização não está definida, até porque a discussão será feita em sede de concertação social. Mesmo no atual contexto do país, o Governo tem uma grande preocupação de que seja dado um papel importante à valorização dos salários e dos rendimentos das famílias", afirmou em declarações à agência Lusa.

Fonte conhecedora do processo indicou ao DN/Dinheiro Vivo que a atualização da remuneração mínima será mais alta do que a média dos últimos cinco anos e que está a ser avaliada uma forma de compensar os patrões. A contrapartida seria apenas para o valor acima dos 23,75 euros, reduzindo o encargo para o Estado, mas ainda não estará definido o mecanismo a adotar, estando afastada qualquer redução da TSU.

É certo que o valor do aumento será sempre arredondado para evitar atualizações ao cêntimo, podendo chegar, por exemplo, aos 25 euros, subindo o salário mínimo dos atuais 635 euros para os 660 euros. Ou seja, a contrapartida para os patrões incidiria apenas sobre 1,25 euros (25 euros menos 23,75 euros).

Neste caso, assumindo o diferencial de 1,25 euros, representa um acréscimo de 14,5 milhões de euros da massa salarial. Ou seja, seria este o valor da contrapartida a dar às empresas.

Se o aumento fosse de 30 euros em relação a este ano, representaria mais 6,25 euros a somar aos 23,75 euros, o que significava um acréscimo da massa salarial de 73,5 milhões de euros.

De acordo com os últimos dados avançados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, existem cerca de 840 mil pessoas a ganhar o salário mínimo nacional (SMN), o que representa perto de 21,3% do número de trabalhadores por conta de outrem.

O DN/Dinheiro Vivo contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.

O que pedem os patrões

Desde há muito que as confederações empresariais exigem contrapartidas para acompanhar as metas definidas pelo primeiro-ministro, António Costa. O Governo quer o SMN nos 750 euros em 2023, ou seja, um aumento superior a 48% em comparação com 2015.

Os patrões pedem, por exemplo, a redução da tributação autónoma ou apoios à formação profissional, mas também redução dos chamados custos de contexto, como a fatura energética.

Há ainda o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, que obrigam, no conjunto, as empresas a descontar 1% da retribuição-base e diuturnidades dos contratados a partir de outubro de 2013 e que serve para compensar os trabalhadores em caso de despedimento quando a empresa falha o pagamento de pelo menos 50% do valor devido.

A CIP já sugeriu, por exemplo, uma suspensão do pagamento ao FCT e ao FGCT ou a devolução às empresas de parte do valor em caixa não utilizado. No final de outubro, o FCT tinha sob gestão uma carteira de 448,1 milhões de euros.

Até agora, o Governo sempre disse que não haveria compensação pelo aumento do salário mínimo e, ainda em meados de outubro, o ministro da Economia veio reafirmar. "Não há contrapartidas ou compensações por subida do salário mínimo, não há, nunca houve", afirmou Pedro Siza Vieira depois de um encontro com os parceiros sociais.

A confirmar-se esta solução, seria uma compensação de uma parcela muito pequena do aumento.

O aumento do salário mínimo nacional volta à mesa das negociações já na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, a par da preparação do Conselho Europeu, por isso o primeiro-ministro estará presente.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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