A sustentabilidade dos media

A crise na comunicação social entrou definitivamente na agenda política. E sendo o financiamento dos media uma questão central, há três dimensões que me parece que devem ser tidas em conta. Em primeiro lugar, a crise que afeta o setor, em segundo lugar se o Estado deve ou não ter um papel para a sua resolução e, por fim, qual deverá ser o papel do Estado.

De facto, há várias razões que ajudam a explicar a crise do setor. A inovação tecnológica e a consequente mudança que impôs ao próprio modelo de negócio a ser desenvolvido em todo o setor. A migração do papel para o digital, com a consequente queda das vendas, pôs em causa a viabilidade financeira dos modelos tradicionais. A multiplicação brutal de emissores de informação e o alcance global das novas plataformas digitais. O próprio abandono do papel levou ao abandono de uma filosofia de consumo pago, porque se gerou e propagou a ideia de que no online tudo é de graça.

O papel do Estado relativamente a esta matéria deve ser o de, antes de mais, proteger e promover a independência e o pluralismo dos media. O de promover a sustentabilidade do financiamento, o que é substancialmente diferente de deixar a imprensa dependente ou procurar condicioná-la por transferências (ou cativações) orçamentais, ou pô-la à mercê da vontade política. É aqui fundamental distinguir o governo, com as suas legítimas preferências políticas, do papel do Estado a ser desempenhado nesta matéria.

O caminho deve passar por alargar as fontes de financiamento e potenciar todas aquelas que decorrem do alargamento da base de leitores, ouvintes ou espectadores, ao invés do recurso aos subsídios. Ou seja, o caminho é o de multiplicação da vontade livre dos cidadãos para escolher o seu órgão de comunicação social. O limite da intervenção do Estado é sempre o da liberdade.

O PSD já apresentou algumas soluções que são intervenções públicas possíveis, mas que não interferem com a independência e o pluralismo que devem sempre estar salvaguardados. Uma delas foi a dedução em sede de IRS da aquisição de publicações periódicas. Com efeito, a imprensa, em especial a regional e local, desempenha um papel altamente relevante. Nunca é de mais lembrar que a asfixia da imprensa local e regional constitui uma ameaça para a democracia e um constrangimento à afirmação dos costumes, da cultura, dos valores e das tradições locais e regionais. A outra proposta foi a majoração em sede de IRC das despesas com publicidade na comunicação social.

Há duas certezas que todos subscrevemos. Que a cultura política de um país é também em parte produzida e reproduzida pelos media. E que a liberdade de imprensa, o pluralismo e a diversidade são fundamentais na nossa democracia.

Presidente da JSD