Violência policial: inquéritos marcam passo na PJ e na IGAI

Um homem de origem cabo-verdiana, de 50 anos, acusou agentes da PSP de o terem agredido violentamente quando foi detido por se ter recusado a sair da sua casa, que ia ser demolida no bairro 6 de Maio, na Amadora. As lesões obrigaram-no a fica hospitalizado durante três dias. A PJ investigou e concluiu que a ação dos polícias foi justificada porque foram agredidos e tiveram de usar a força para o imobilizar.

O Ministério Público (MP) não se conformou e abriu nova investigação conduzida pelo próprio coordenador do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que abriu também um inquérito a 26 de julho de 2017, com prazo de 45 dias, ao mesmo caso, ainda não o concluiu. "Está pendente, sem prazo para conclusão", disse ao DN fonte oficial da IGAI.

O caso, que ocorreu em fevereiro de 2017, foi denunciado publicamente pelo ex-vereador do PCP na Câmara da Amadora, Francisco Santos, em julho, poucos dias depois de ter sido conhecida a acusação a 18 agentes da esquadra de Alfragide por tortura, sequestro e racismo contra seis jovens da Cova da Moura. Alertou para "a semelhança das narrativas policiais" entre os dois casos. A detenção e as alegadas agressões tinham sido na mesma esquadra.

Francisco Santos visitou Avelino S., depois de este sair do hospital e contou ao DN que o homem lhe tinha mostrado "meio envergonhado" os "hematomas que tinha por todo o corpo, na barriga, nas costas e principalmente nas nádegas, onde disse que lhe tinham dado palmatoadas com bastões". A queixa chegou ao DIAP da Amadora com denúncia de agressões ao homem, já algemado, durante o trajeto do bairro para esquadra e dentro das instalações da PSP.

Este é um dos 15 inquéritos com suspeitas de violência policial que o DIAP da Amadora enviou há mais de um ano para Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da PJ para que fossem investigados. A UNCT coadjuvou este DIAP no processo de Alfragide e Hélder Cordeiro, coordenador do MP naquela comarca, decidiu pedir de novo ajuda àquela unidade, na altura dirigida por Luís Neves, atual diretor nacional da Judiciária.

Em causa estavam principalmente os inquéritos de ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder que envolvessem como suspeitos agentes da PSP e que tivessem tido como destino o arquivamento ou as vítimas tivessem sido alvo de processos por agressão ou ofensa às autoridades.

No passado mês de outubro, o magistrado recebeu a primeira resposta, a do caso de Avelino S. De acordo com uma fonte judicial, a PJ concluiu que não haveria matéria para acusar os agentes pois, tendo ouvido várias testemunhas que presenciaram a detenção - funcionários da câmara e da Polícia Municipal -, a intervenção da PSP se justificava porque o homem, de grande estatura, tinha resistido e reagido com violência aos polícias que acompanhavam a demolição da casa de Avelino S. A mesma fonte acrescenta que a PJ não ouviu Avelino S. nem as suas testemunhas.

O coordenador do DIAP, no entanto, decidiu não arquivar ainda o processo, como sugeria a PJ, e fazer diretamente novas diligências. O advogado de Avelino S. confirmou ao DN que o seu cliente será ouvido no DIAP da Amadora no próximo dia 7 de novembro. "Estamos muito satisfeitos em saber que o processo está a andar", sublinha Paulo Azevedo que, no entanto, desconhecia a conclusão da PJ. Outras testemunhas foram também notificadas.

Contactada pelo DN, a PJ não quis comentar o processo de Avelino S., apenas referindo que "foi notificado para ser inquirido e comparecer, para exames, no Instituto de Medicina Legal, não tendo comparecido". Quando aos outros processos a marcar passo há mais de um ano, fonte autorizada da Direção Nacional limita-se a responder: "esses inquéritos estão em investigação e a sua conclusão demorará o tempo que entendermos necessário".

Conforme o DN já noticiou, uma inspeção do MP a esta comarca em 2014 (um ano antes do caso de Alfragide, que foi em fevereiro de 2015) detetou que foram arquivados inquéritos com suspeitas de violência policial, sem serem investigados adequadamente. O coordenador do DIAP não quer correr esse risco e ordenou que todos os processos com este género de crimes fossem escrutinados à lupa.

É também sua a acusação contra o subcomissário da PSP e os dois agentes da Brandoa que estão a ser julgados por terem alegadamente agredido, em pleno tribunal, um jovem de origem angolana. Foi também o DIAP da Amadora que acusou e levou a tribunal outros dois agentes da esquadra de Alfragide, por agressões a um homem que tinham detido num restaurante por os ter chamado "broncos".