"Portugal nunca foi alvo de uma campanha de desinformação externa"

Luís Barreira de Sousa, 64 anos, é licenciado em Economia Política pela Universidade Católica Portuguesa e graduado em Relações Internacionais pela Universidade Johns Hopkins. Diplomata desde 1984, passou por vários cidades, entre as quais Luanda, São Paulo, Díli e Banguecoque. Foi chefe de missão em Sarajevo. É embaixador para a ciberdiplomacia desde 2016.

Como responsável em Portugal pelo ponto de contacto do Sistema de Alerta Rápido (SAR) europeu contra a desinformação, criado em 2019, o que nos pode dizer sobre campanhas de desinformação na União Europeia (UE), em particular em Portugal?
O SAR criou expectativas exageradas. Havia um grande receio com o impacto que a desinformação de origem externa podia ter no resultado dos partidos populistas nas eleições europeias. Foi pensado para quando um Estado identificasse uma campanha de desinformação contra si pudesse discutir imediatamente com os outros países a melhor forma de a combater. Mas na realidade, com essa finalidade, o SAR nunca foi utilizado.

Ainda assim, o SAR tornou-se talvez o mais importante instrumento criado para monitorização e análise da desinformação, porque essa plataforma segura passou a funcionar diariamente, através dos pontos focais que estão em comunicação permanente.

CitaçãocitacaoO combate à pandemia é desde há um ano o tema mais importante na agenda da comunicação e, por isso, da desinformação.

Somos um fórum de discussão geral sobre as tendências que marcam as campanhas, identificando os temas escolhidos - normalmente os mais fraturantes. O combate à pandemia é desde há um ano o tema mais importante na agenda da comunicação e, por isso, da desinformação.

A desinformação relacionada com a pandemia teve algum efeito?
Reunimo-nos várias vezes por causa da desinformação relacionada com a covid-19, mas todos os Estados membros concordaram que essas campanhas, entre as quais as que denigrem os esforços da Comissão Europeia para comprar as vacinas, ou o trabalho da Agência Europeia de Medicamentos, não tiveram sucesso.

Os meios de comunicação tradicionais não pegaram no assunto, a interação na internet foi baixa. No fundo, só atingiram nichos da população. Mas devo dizer que, pelo menos desde 2014, a UE está atenta ao fenómeno das fake news, com a criação, nesse ano, de uma task force no Serviço Europeu de Ação Externa por causa da desinformação de origem externa que estava a inundar os países de leste da UE, na sequência da invasão da Crimeia.

Entre 2015 e 2020, a equipa criada - UE versus Desinformation - identificou mais de cinco mil casos de desinformação fundamentalmente de origem russa contra países, sobretudo outros Estados membros do leste da Europa, mas também ocidentais.

A UE considera desinformação de origem externa uma campanha patrocinada por um Estado exterior contra um ou mais Estados membros. Tem como objetivo, em última instância, criar desconfiança em relação ao Estado de direito e às suas instituições. Lançar dúvidas, por exemplo, sobre o sistema eleitoral, os partidos, o sistema democrático.

CitaçãocitacaoO medo das consequências da desinformação, muitas vezes, leva as pessoas que debatem estes assuntos a defender soluções para tornar ilícita a desinformação. Isso significa, se não formos cautelosos, dar ao Estado o poder de ajuizar sobre os conteúdos. E isso é, no fundo, censura.

Mas é fundamental dizer, tal como a Comissão Europeia o fez logo em 2018, que a desinformação não é um crime. É uma deturpação da informação que é feita com determinado objetivo político e por vezes também económico.

A desinformação cai dentro do discurso permissível em contexto político. Isto é muito importante porque o medo das consequências da desinformação, muitas vezes, leva as pessoas que debatem estes assuntos a defender soluções para tornar ilícita a desinformação. Isso significa, se não formos cautelosos, dar ao Estado o poder de ajuizar sobre os conteúdos. E isso é, no fundo, censura.

O que pode então fazer o Estado?
É muito importante o papel do Estado no estabelecimento de uma narrativa oficial sobre as coisas. Por exemplo, é decisivo o discurso oficial das entidades responsáveis sobre o que é preciso fazer para se combater a pandemia. Trata-se de comunicação estratégica de políticas públicas muito importante.

Outra coisa era criar uma espécie de autoridade responsável pela verdade que iria olhar para os conteúdos. A ideia da UE é que é preciso preparar as pessoas para lidar com isto, têm de saber identificar a desinformação e rejeitá-la. Faz parte do seu livre-arbítrio, daquilo que em liberdade de expressão, em contexto político, nós esperamos que as pessoas façam.

Portugal já foi alvo de alguma campanha com origem externa?
A desinformação de origem externa não é uma preocupação em Portugal. Nunca identificámos uma única campanha de origem externa destinada a prejudicar um interesse estratégico português.

Como devemos interpretar isso?
Nunca houve uma campanha de desinformação externa contra Portugal porque elas quase sempre utilizam as fraturas que existem na sociedade e exploram-nas. É evidente que temos divergências de opiniões, mas fraturas sérias exploráveis não temos.

CitaçãocitacaoNão temos um excesso de imigrantes que crie conflitos, por exemplo, sendo certo que os grandes temas da desinformação na UE são as fraturas relacionadas com a presença de estrangeiros.

O país é muito coeso do ponto de vista linguístico, regional, social, apesar, claro, de algumas desigualdades que são patentes. Mas não temos um excesso de imigrantes que crie conflitos, por exemplo, sendo certo que os grandes temas da desinformação na UE são as fraturas relacionadas com a presença de estrangeiros.

Outra coisa relevante é o facto de não haver uma grande fragmentação na representação política. Somos um dos poucos Estados membros da UE em que os dois partidos de centro têm dois terços dos deputados no parlamento.

A corrupção foi identificada como um dos principais temas das fake news na campanha das eleições legislativas em Portugal...
Sim, é o que diz o relatório do Democracy Reporting International/ Media Lab/ISCTE. Curiosamente, em Portugal, só 20% dos temas é que eram comuns aos outros países europeus. Tudo o resto era corrupção, um tema especificamente de Portugal.

CitaçãocitacaoCuriosamente, em Portugal, só 20% dos temas é que eram comuns aos outros países europeus. Tudo o resto era corrupção, um tema especificamente de Portugal.

Uma das conclusões mais importantes desse relatório também foi que dos 1,5 milhões de pessoas que interagiram com as fake news, durante a campanha eleitoral, dois terços responderam que não confiavam nessas notícias.

Podiam interagir, partilhar, mas não as tinham em conta para decidir o partido em que iam votar. Os portugueses confiavam nas informações que recebiam através dos meios de comunicação tradicionais.

A abordagem da UE tem sido muito virada para a autorregulação das plataformas digitais, como Google, Facebook, etc., que são as principais redes de difusão das fake news. Porque não passa a UE para a regulação mesmo?
Os resultados não são maus, mas estão muito longe do que queremos. Não é fácil. Há problemas, inclusivamente técnicos, enormes. Como estabelecer uma jurisdição sobre estas entidades baseadas nos EUA? Há problemas jurídicos e até de desproporção na correlação de forças. Estamos a falar de entidades muito poderosas.

Mas têm sido mais parte da solução ou do problema?
Têm evoluído muito. A Comissão Europeia criou um código de conduta, de prática, contra a desinformação, que foi discutido com as plataformas. Todas o subscreveram. A Google, por exemplo, publica agora e regularmente um relatório a informar o número de contas falsas que deitou abaixo. Foi um grande avanço, mas não ao ponto a que queríamos.

Por exemplo, queríamos que as plataformas digitais assinalassem, de alguma forma, as peças de desinformação e que identificassem quem paga os anúncios de publicidade política, e não conseguimos.

Outro dos objetivos do código de prática, que não conseguimos, era secar as fontes de financiamento dos autores de desinformação, adotando mecanismos para que a publicidade normal não aparecesse nas páginas de desinformação. De um modo geral, por isso, os resultados são insatisfatórios.

O jornalismo é apontado no Plano de Ação para a Democracia como uma das principais armas, senão a mais importante, para combater a desinformação. O fomento da literacia mediática está a receber apoio suficiente da UE?
Esse apoio fazia parte do Plano de Ação contra Desinformação de 2018 e integra também agora o Plano de Ação para a Democracia Europeia que está a ser discutido. Em Portugal, tem havido várias iniciativas, por exemplo, no meio escolar, através do Sindicato dos Jornalistas e do Ministério da Educação, com formação de professores e alunos.

Claro que há muito mais a fazer. Não chega ter algumas aulas na disciplina de Cidadania, são precisos mais recursos e criar hábitos de leitura da comunicação social tradicional nos adolescentes.

CitaçãocitacaoTalvez se justificasse até distribuir subscrições gratuitas de jornais por alunos do secundário e do superior e por certos segmentos da população em geral.

Implica não só reforço de meios, mas também toda uma discussão sobre se o acesso à comunicação social não deveria ter um outro tratamento pelos Estados. Talvez se justificasse até distribuir subscrições gratuitas de jornais por alunos do secundário e do superior e por certos segmentos da população em geral.

A UE tem soluções para compensar os órgãos de comunicação social (OCS) pela captura das receitas de publicidade pelas plataformas digitais?
O modelo de publicidade alterou-se, personalizando-se. Neste momento, a publicidade persegue-nos. Já não está só nos meios de comunicação social que lemos. Persegue-nos na internet adequada aos nossos hábitos de leitura e aos temas que buscamos mais. Foi um golpe de misericórdia na comunicação social.

Toda a gente gostaria de poder compensar as receitas perdidas, como fazê-lo é que é o problema. A publicidade institucional é um dos instrumentos que a UE quer debater agora, tendo em vista a criação de normas comuns, distribuindo-a pelos meios de comunicação social sem criar desigualdades. Mas não chega.

Sem dúvida que a UE quer investir mais na independência económica dos OCS, na independência deontológica dos jornalistas, no pluralismo da imprensa.

Mas não está ainda nada previsto em concreto?
A Comissão Europeia propôs medidas legislativas que ainda não foram concretizadas. Por exemplo, criar uma base de dados sobre a transparência da propriedade dos OCS, mas ainda não se sabe como vai ser. Anunciou também um fórum de discussão de normas deontológicas, que envolverá todas as entidades de autorregulação de jornalismo, para tentar estabelecer normas comuns.

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), que é a entidade nacional reguladora e tem também o papel de supervisão da aplicação do Código de Prática contra a Desinformação pelas plataformas digitais, tem registado como "publicação periódica de informação geral" sites que foram classificados pelo Media Lab /ISCTE como sendo de propagação de fake news (Notícias Viriato e Bombeiros 24). Como se explica isto?
Essa matéria está fora da minha competência. Sobre desinformação com origem interna estamos perante uma matéria absolutamente reservada à soberania nacional.

CitaçãocitacaoTendo em conta o que conheço dos outros Estados membros, que Portugal tem um regulador de uma geração muito avançada, que é simultaneamente dos media audiovisuais e da imprensa.

Devo dizer, no entanto, tendo em conta o que conheço dos outros Estados membros, que Portugal tem um regulador de uma geração muito avançada, que é simultaneamente dos media audiovisuais e da imprensa.

É caso único entre os 27. Isso é excelente. Toda a nossa vida foi digitalizada e, a partir do momento em que falamos de comunicação social no ciberespaço - quer as televisões quer os jornais têm sítios na internet -, ter um regulador que se ocupa da regulação da liberdade de informação em todos os domínios é evidentemente um passo que nos colocou na vanguarda da UE.

Desde 2016 que é embaixador para a ciberdiplomacia e cibersegurança de Portugal na UE. Quais são as suas missões?
Acompanho a prevenção e resolução de conflitos entre Estados no ciberespaço. É um assunto que está em negociação na ONU há 20 anos e ainda não se chegou a um resultado consensual sobre qual é o direito internacional que se aplica quando Estados atacam as infraestruturas críticas, redes, sistemas informáticos que abrangem milhares de pessoas.

Pode dar-me um exemplo de um ataque mais recente?
O ataque chamado NotPetya, em junho de 2017, aparentemente contra infraestruturas críticas na Ucrânia, mas que atingiu todos os países que tinham relações comerciais com esse país e acabou por provocar um prejuízo colossal estimado em mais de 10 mil milhões de euros.

Com origem na Rússia, certo?
Sim. Foi essa a conclusão a que chegámos. Foi um conjunto de entidades que estão na fronteira entre o mundo criminoso e os sistemas de informações militares russos.

CitaçãocitacaoFoi um conjunto de entidades que estão na fronteira entre o mundo criminoso e os sistemas de informações militares russos.

Depois de muito trabalho e pesquisa conseguimos, no ano passado, aplicar um regime de sanções, que teve de ser criado, pois não existia...

É verdade que não está em nenhuma rede social?
Nunca precisei de estar em nenhuma rede social. A ideia de comunicar com o meu círculo de amigos sem os ter na frente nunca me seduziu. Mas passo a vida na internet como toda a gente. Sou um grande admirador da inovação tecnológica. Não sei o que seria a minha vida sem o ciberespaço.