Há um "drama" que faz crescer o populismo: a falta de ética e de integridade na política

Grupo de académicos analisou os comportamentos regulatórios e os mecanismos éticos da política portuguesa e chegou a uma conclusão: tudo o que tem sido feito é pouco. O que falta? "Verdadeiros" códigos de conduta e o fim das inconsistências nas leis.

Rui Miguel Godinho
© Vitor Higgs / DN

Tem havido avanços nas últimas décadas - sobretudo associados a casos mediáticos ou a avisos internacionais -, mas os mecanismos que regulam e controlam a ética e a integridade política em Portugal ainda são pouco consistentes e estão fragmentados. A conclusão é do estudo Ética e integridade na política: perceções, controlo e impacto, coordenado por Luís de Sousa e Susana Coroado (investigadores do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) e publicado esta segunda-feira pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).

Apesar dos esforços que têm surgido para tentar melhorar a ética da classe política - definida como algo "complexo e multidimensional" devido às diferentes perceções -, os mecanismos que a regulam não são suficientes. De acordo com Luís de Sousa, "os resultados de todo o arsenal de regulação que se tem vindo a montar nesta área, sobretudo a partir dos anos 90, são muito escassos", algo que pode ter várias razões: "Às vezes o próprio desenho das leis traz inconsistências, muitas vezes com falhas e espaço para interpretações dúbias, e por isso a aplicação efetiva é um problema. Acontece ainda que o desenho dos órgãos que fazem a aplicação dessas leis também não é melhor", e recorre a um exemplo: a Entidade das Contas e Financiamento Políticos que funciona no Tribunal Constitucional "de forma anómala". "Esse caso não só não se corrigiu como se criou uma Entidade da Transparência que funciona exatamente da mesma forma", acrescenta Susana Coroado. "Há uma clara falta de vontade política", refere Luís de Sousa.

As conclusões do estudo, no entanto, não se ficam por aqui. Segundo o grupo de cinco autores - além dos dois coordenadores -, há ainda outros fatores que devem ser tidos em conta, sobretudo no que à corrupção diz respeito, um "camaleão aos olhos da opinião pública", uma vez que "os julgamentos éticos variam entre indivíduos, no espaço e no tempo". Ainda assim, quando comparado com os cidadãos, há maior tolerância das elites nestes casos. Não obstante, os investigadores destacam uma particularidade: os políticos que são corruptos e violam a lei mas que apresentam "obra feita" acabam por beneficiar de maior tolerância aos olhos da opinião pública do que aqueles que não mostram resultados. Os políticos são, contudo, menos permissivos a condenar estes casos, independentemente dos resultados deixados nos mandatos.

Para obter todas estas perspetivas foram utilizadas duas fontes, como explica a nota metodológica. Por um lado, foi utilizado o conjunto de dados EPOCA sobre corrupção e crise, "que inquiriu cara a cara uma amostra representativa de 1020 cidadãos com idades entre os 18 e os 75 anos em Portugal", de dezembro de 2020 a abril de 2021. A segunda fonte, considerada pelos investigadores como "parte central" do estudo, foi um conjunto de respostas obtidas através de um questionário online aplicado a deputados da legislatura anterior (com uma taxa de resposta de 28,7%, ou 66 em 230) e a presidentes de câmara e assembleias municipais (55 dos 616, ou 8,9% responderam) em funções entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021.

No fundo, estas abordagens permitiram "ter duas perspetivas diferentes em relação à política, uma de fora para dentro e outra de dentro para fora". Segundo Luís de Sousa, isto é "inovador, porque não há muitos estudos, mesmo a nível internacional, que façam estes contrastes de ética na política entre as elites e as pessoas. Outros utilizaram dados já um pouco desfasados, o que não é o caso aqui", uma vez que os dois inquéritos foram aplicados em simultâneo, ainda que com alguns condicionalismos devido à pandemia de covid-19.

O coordenador do estudo acrescenta ainda outro aspeto inovador: o facto de, aquando da aplicação dos questionários, os investigadores terem testado com os dois públicos algumas medidas de autorregulação da ética na política, algo que foi conseguido ao "inserir um estudo experimental sobre medidas de regulação e a sua recetividade". "Permitiu ver as preferências dos cidadãos e dos eleitos relativamente a um conjunto restrito mas simbólico de medidas", acrescenta, sem, no entanto, especificar quais foram testadas.

A nível nacional, defende Susana Coroado, "o governo português devia ter um manual de conduta para regular várias situações, não só sobre o recebimento de vantagens. Há regras de conduta que deviam ser tipificadas, como comportamento nas redes sociais ou ligação com funcionários públicos. O código português é muito reduzido e foca-se muito nos favores, uma vez que surgiu depois do caso Galpgate [em 2016, após três secretários de Estado terem recebido bilhetes para ir ver jogos da seleção portuguesa a França aquando do Europeu], mas devia ser alargado".

Populismo sai beneficiado

No resumo do estudo é feita uma ressalva: todos os resultados "são exploratórios". Ainda assim, os investigadores defendem que todas as perceções recolhidas "apoiam o entendimento de que os episódios de má conduta no exercício de cargos políticos minam a confiança política", algo que passa a ser "atrativo para indivíduos com baixos padrões éticos".

Com isto, o populismo aumenta. "Esse é um dos grandes dramas destes casos", considera Luís de Sousa, acrescentando: "O que temos visto, historicamente, é uma evolução da política muito assente em virtudes pessoais, mas até os pais fundadores da democracia acabaram por cometer as suas falhas e subestimou-se muito o impacto dessa falta de rigor. Isso levou, inevitavelmente, a um questionamento das democracias que agora se paga."

Algumas conclusões do estudo

Reputação
De acordo com os investigadores, "um dano reputacional infligido a uma instituição política pode descredibilizá-la a longo prazo, causando mossas sérias na credibilidade do próprio regime democrático junto dos cidadãos". "A confiança nas instituições e nos atores políticos é um alicerce da legitimidade democrática e um ingrediente essencial para garantir o sucesso de uma ampla gama de políticas públicas", apontam ainda.

Troca de favores
O estudo conclui ainda: hoje em dia, "os cidadãos são mais intransigentes com práticas como as trocas de favores ou a distorção de processos políticos e regulatórios a favor de interesses económicos". Estes casos contribuem mais para uma insatisfação com o desempenho do sistema democrático do que crimes de corrupção propriamente ditos, apontam os investigadores.

Recetividade
Apesar de alguns casos que têm prejudicado a sua imagem junto da opinião pública, "os políticos portugueses parecem estar recetivos a melhorar a autorregulação da ética política". Isso, diz o estudo, pode trazer benefícios, uma vez que "os eleitores parecem estar dispostos a recompensar eleitoralmente os esforços dos partidos nesse sentido. Mas para isso é necessário que os esforços de autorregulação respondam às expectativas dos cidadãos", apostando numa estratégia "eficaz" para recuperar a confiança e promover a transparência em cargos públicos.

Definição
Mas como definir, então, corrupção? O estudo - comparativo entre as elites e a opinião pública - aponta várias diferenças: "Quando agregamos as palavras em torno de setores de atividade, fica claro que os cidadãos associam a corrupção à política e respetivos atores, processos e instituições. Apesar de os cidadãos mencionarem também o setor privado, em particular o setor financeiro e bancário, e manifestarem alguma preocupação com a fraude, o branqueamento de capitais e a evasão fiscal, parecem considerar esses esquemas como resultado de um conluio público-privado, da má supervisão das atividades económicas por parte do Estado, do clientelismo e do protecionismo político". Definindo corrupção pelas próprias palavras, os portugueses veem-na essencialmente "como um crime ou uma ilegalidade, sob a forma de roubo, peculato, suborno e abuso de poder. Em menor grau, a corrupção também é entendida, de forma mais ampla, como desonestidade, fraude ou algo imoral". Tanto políticos como cidadãos consideram que a corrupção prejudica a qualidade da democracia, concluem os autores.

rui.godinho@dn.pt