É nas freguesias com zonas de contenção que o alojamento local mais cresce

Quais são as duas freguesias de Lisboa abrangidas por limitações à abertura de novos alojamentos locais (AL)? A resposta é conhecida: Misericórdia e Santa Maria Maior. E quais são as duas freguesias de Lisboa com maior número de novos registos de AL? As mesmas de antes: Misericórdia e Santa Maria Maior..Os dados, aparentemente contraditórios, têm uma explicação. As zonas de contenção, onde pelo menos durante o próximo ano não poderão abrir novas unidades de arrendamento de curta duração, não se estendem a todo o território das duas freguesias, mas a bairros delimitados: Alfama, Castelo e Mouraria, no caso de Santa Maria Maior; Bairro Alto e Madragoa, no caso da Misericórdia. O que significa que os investidores não se afastaram destas freguesias, desde sempre as preferidas para alojamento local - mudaram-se para o lado. Olhando para as moradas que constam do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), constata-se que boa parte dos novos AL se situa, em muitos casos, em bairros das freguesias do centro histórico que não ficaram abrangidas pela interdição. A Baixa, por exemplo, tem vários novos registos, tal como o Chiado..De acordo com os dados do RNAL, desde que entraram em vigor as zonas de contenção, em Lisboa - a 9 de novembro último - houve 370 novas inscrições de apartamentos para arrendamento de curta duração na capital. Com preferência para a Misericórdia (99 registos novos), seguida por Santa Maria Maior (64) - a novidade relativamente ao panorama anterior é a inversão da ordem das duas freguesias, dado que o ranking de novos AL era habitualmente liderado pela segunda..E as áreas que surgem logo a seguir são contíguas a estas duas freguesias - São Vicente (que tem já uma zona, o Largo da Graça, interditada a novos alojamentos) teve 53 novas inscrições, enquanto Arroios, que faz fronteira com Santa Maria Maior e São Vicente, teve 46. Logo a seguir surgem Santo António (30) e a Estrela (que fica ao lado da freguesia da Misericórdia), com 21..Estes números representam uma queda muito substancial face aos meses que precederam a entrada em vigor da nova lei do alojamento local e que ficaram marcados por uma verdadeira corrida ao registo de novos AL, na tentativa de aproveitar o quadro legal então em vigor, mais favorável do que a nova legislação. Nessa altura, a média diária de novas inscrições ultrapassou largamente os 30. Agora, os números voltam a aproximar-se do que ocorria no início do ano, antes de começar esta corrida ao AL, situando-se nos 14 registos diários..Sistema não está a travar registos nas zonas de contenção.Mas nem todos os registos se mudaram para o lado nestas freguesias. Apesar de já estar em vigor a interdição camarária a novos AL em Alfama, Castelo, Mouraria, Santa Maria Maior, Bairro Alto e Madragoa, há novas inscrições que se situam dentro do perímetro destas zonas de contenção..Estes novos registos deveriam estar a ser automaticamente travados logo na inscrição no balcão eletrónico, mas isso não está, para já, a acontecer. De acordo com fonte oficial da câmara, o sistema informático não está a ainda a barrar estes registos, mas a mesma fonte acrescenta que eles são depois recusados pela autarquia - que, de acordo com a nova lei, tem um prazo de dez dias para indeferir a abertura de novas unidades..Para Carla Madeira, presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, esta situação é "muito preocupante". "É preciso que o regulamento que está a ser feito [pela câmara] seja rápido" para estancar o "crescimento absurdo" de novos alojamentos locais que se tem verificado. "Esta freguesia está a tornar-se cada vez mais um dormitório de turistas", diz Carla Madeira, defendendo que este panorama não é positivo nem mesmo para o turismo - "arriscam-se a matar a galinha dos ovos de ouro". "As pessoas continuam a receber cartas de despejo ou a ser confrontadas com renovações com rendas altíssimas", aponta a presidente socialista da Misericórdia, defendendo que a moratória que está agora em vigor não é mais do que um "cuidado paliativo"..Miguel Coelho, presidente de Santa Maria Maior, também se diz preocupado e manifesta "alguma perplexidade" pelo facto de continuar a ser possível o registo de novas unidades nas áreas de contenção - "o registo nem devia ser aceite pelo RNAL".

É nas freguesias com zonas de contenção que o alojamento local mais cresce

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