Descida do IVA na luz dá  poupança até 2,30€/mês

Para os consumos mais baixos a medida entra em vigor a 1 de dezembro. Majoração para famílias numerosas só a 1 de março do próximo ano.

Uma família de quatro elementos com um consumo médio mensal de 134 kWh e uma potência contratada de 3,45 kVA pode poupar em média 1,5 euros por mês só pela descida do IVA da eletricidade para 13% para os primeiros 100 kWh. O restante consumo continua a ser tributado à taxa máxima de 23%. E se à redução da taxa agora aprovada se juntar a descida do imposto decidida em 2019 para a potência contratada, essa poupança mensal chega a 2,30 euros.

A medida de redução do IVA na fatura da eletricidade foi ontem aprovada em Conselho de Ministros, dando cumprimento a uma autorização legislativa que constava do Orçamento do Estado para 2020.

No caso de uma família numerosa - com cinco elementos ou mais - a redução do IVA é majorada em 50%, ou seja, a taxa de 13% aplica-se aos primeiros 150 kWh consumidos. Neste caso, para uma potência contratada de 6,90 kVA e um consumo mensal de 262 kWh a poupança média rondará os 2,30 euros por mês.

Para um escalão de potência contratada de 3,45 kWA a poupança corresponderá quase ao valor de uma fatura mensal, de acordo com as contas do Executivo.

Para os consumos mais baixos, de famílias mais pequenas - casal e dois filhos -, a medida entra em vigor no dia 1 de dezembro. Os agregados maiores - com cinco ou mais elementos - terão de esperar até ao dia 1 de março, "por questões de operacionalização" da medida, explicou o ministro das Finanças, João Leão.

86% dos clientes

De acordo com os cálculos do governo, a descida do IVA vai beneficiar cerca de 5,2 milhões de contratos de eletricidade, correspondendo a perto de 86% dos clientes domésticos. No escalão dos contratos com uma potência contratada de 3,45 kWA - o mais comum - estão cerca de 2,76 milhões de consumidores. No escalão de 6,90 kWA de potência contratada está o segundo maior conjunto de clientes de eletricidade, com 1,56 milhões de contratos.

A medida vai representar uma perda de receita fiscal na ordem dos 151 milhões de euros, um valor que o ministro das Finanças considera "significativo", mas "controlado".

Para o governo, a redução progressiva do IVA da eletricidade acaba por incentivar também a "moderação do consumo" ao manter a taxa de 23% para os escalões de consumo mais elevados.

A medida estava prevista no Orçamento do Estado para este ano que entrou em vigor no dia 1 de abril, ou seja, a aplicação surge nove meses depois, sendo que a autorização legislativa caducava no dia 31 de dezembro.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

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