Premium Aconteceu em 1910 - A lei do divórcio em Portugal

Neste dia 4 de novembro de 1910, o Diário de Notícias prestava serviço público, revelando os detalhes completos da nova legislação que previa o divórcio.

"O Diário do Governo publicou hoje um decreto sobre o divórcio que constitui uma das providências ais importantes e mais radicais emanadas do governo provisório da República", escrevia o Diário de Notícias neste dia 4 de novembro, apenas um mês passado sobre a Implantação da República em Portugal.

Da autoria do ministro da Justiça, Afonso Costa, o diploma previa que passava a constar da lei, entre os artigos previstos para a dissolução do casamento, o divórcio -- até então, os laços apenas eram desfeitos pela morte de um dos cônjuges. "O divórcio autorizado por sentença passada em julgado tem juridicamente os mesmos efeitos da dissolução por morte quer pelo que respeita às pessoas e aos bens dos cônjuges quer pelo que respeita à faculdade de contraírem novo e legítimo casamento."

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