Professores: uma reunião para marcar calendário e uma oferta que pode não dar nada antes das eleições

Governantes e sindicatos em negociação na qual já ninguém acredita. E um decreto-lei que poderá deixar as carreiras exatamente na mesma até à próxima legislatura, em 2020.

Representantes do governo e dos professores sentam-se à mesa nesta segunda-feira, pelas 16.30, na Avenida da Liberdade, para uma ronda negocial que deverá deixar tudo como dantes. Ou seja: sem acordo quanto à recuperação do tempo de serviço congelado. Perante este impasse, o executivo liderado por António Costa já confirmou que pretende retomar o decreto com a sua oferta: dois anos, nove meses e 18 dias. Mas a história não acabará aqui. Até porque, pelas contas dos sindicatos, não serão apenas retirados cerca de seis anos e meio ao tempo que reclamam: também não há qualquer garantia de que a "oferta" do governo se traduza em benefícios práticos para os docentes em termos de progressão antes de... 2020, o que significa que só depois das eleições legislativas se saberá ao certo em que ponto ficam as carreiras.

Quer António Costa quer o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, justificaram a decisão de retomarem o decreto-lei do governo com o objetivo de "não penalizar" os docentes que já neste ano iriam beneficiar da contagem desse tempo. Mas os sindicatos consideram estar "por provar" que os menos de três anos anunciados tragam benefícios a alguém.

Numa projeção divulgada neste fim de semana, tendo por base os anteriores diplomas que consagravam a devolução prevista pelo governo, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) conclui que, desde logo, esse tempo não irá beneficiar "nenhum dos que progridam em 2019 para um escalão de quatro anos por força do descongelamento iniciado no ano passado". Ou seja: os professores que já iam progredir neste ano, não por força da devolução do tempo mas porque o "relógio" das carreiras voltou a avançar desde janeiro de 2018, não terão garantida qualquer progressão adicional por conta da oferta do governo.

"Esses, mesmo que mudem [de escalão] em janeiro de 2019, se descontarmos os dois anos, nove meses e 18 dias de recuperação, ainda terão para aí de cumprir um ano, dois meses e 12 dias", explica a Fenprof, concluindo que novas progressões só serão possíveis "a partir de meados de 2020", com a agravante de que, "a partir daí, ficarão a perder definitivamente os 6,5 anos que o governo não quer recuperar". No caso dos que já progrediram em 2018, como as propostas conhecidas do governo só previam que o tempo devolvido produzisse impactos após a primeira progressão posterior a 2019, a situação será ainda pior: no melhor dos cenários, o tempo contará "em março de 2023".

Tendo em conta que a quase totalidade dos escalões da carreira docente têm a duração de quatro anos, a esmagadora maioria dos docentes ficam por estas contas sem benefícios concretos nesta legislatura.

A exceção seriam os professores que chegaram ao quinto escalão, cuja duração é de apenas dois anos, mas, segundo a Fenprof, quem o fez em 2018 também está sujeito a um travão imposto pelo governo que dita que só no escalão seguinte contará o tempo devolvido. O que atira para março de 2021 os benefícios do tempo devolvido.

O DN questionou o Ministério da Educação sobre a autenticidade destas projeções mas não teve resposta até agora. O governo tem optado por não avançar com números concretos relativos ao impacto das suas propostas antes do fecho das negociações. O que já fez foi avançar previsões para o que custaria devolver os nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores, tendo avançado um custo acrescido anual de 600 milhões de euros, que entretanto já terá sido revisto mais de cem milhões de euros em baixa.

Muitas questões de constitucionalidade

Caso o diploma do governo seja enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa já deixou claro que estará inclinado a promulgar, por ter concluído que tanto o governo como os sindicatos - "por razões opostas" - não são favoráveis ao veto. O governo por pretender confirmar a sua oferta. E os sindicatos por esperarem que esta seja reavaliada na Assembleia da República, por via de uma apreciação parlamentar ou de iniciativas legislativas, que nenhum dos partidos à esquerda e à direita do PS excluiu até agora.

Mas é provável que o executivo tenha de limar algumas arestas às anteriores propostas, para evitar novo veto de Marcelo, já que são várias as questões de constitucionalidade suscitadas.

Por exemplo: para chegar aos 5.º e 7.º escalões da carreira, quem não teve avaliações de desempenho de "muito bom" ou "excelente" está dependente de vagas. Mas as condições previstas para a devolução do tempo de serviço congelado podem levar a que quem avançou para o quinto escalão mais cedo, por mérito, em 2018, acabe por ser ultrapassado na progressão seguinte pelos que agora irão lá chegar. De acordo com dados divulgados há dias pelo governo, estão previstos 4400 ingressos no 5.º e no 7.º escalões, por mérito ou vaga: 2200 lugares no quinto e 2000 no sétimo.

Outra situação envolve todos os docentes que, por terem menos de um ano de serviço, só beneficiaram do descongelamento das carreiras em 2019, que acabarão por subir de patamar mais cedo do que colegas mais experientes, por beneficiarem mais cedo da devolução do tempo congelado

Em circunstâncias normais, este tipo de situação teria sido acautelada durante o processo negocial. Mas, durante 16 meses de negociações em que ambas as partes se mantiveram entrincheiradas nas suas posições iniciais, não houve margem para discutir as falhas técnicas da proposta da tutela.

Por fim, convém não esquecer que Açores e Madeira aprovaram já soluções que contemplam a devolução de todo o tempo de serviço aos seus docentes, o que poderá também criar uma situação de inconstitucionalidade, devido à diferença de tratamento entre o continente e as regiões autónomas.

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