Apoios sociais aliviam cada vez menos a pobreza em Portugal. Bruxelas quer medidas

É a "situação crítica" apontada a Portugal: a desigualdade mantém-se acima da média da UE e as prestações sociais têm pouco efeito na redução da pobreza. Marianne Thyssen, comissária do Emprego, revela que a matéria estará nas recomendações de junho ao governo.

A tendência de redução do desemprego "é muito positiva", seja entre a generalidade da população ativa seja entre as gerações mais jovens. A Comissão Europeia não tem dúvidas e antecipa, até, melhorias também nos níveis de precariedade laboral. Mas quando cruzar os planos do governo com a última avaliação a Portugal, a 5 de junho, haverá nas suas recomendações uma nota sobre a manutenção das desigualdades no país: continuam acima da média europeia e, pior do que isso, as transferências do Estado têm cada vez menos impacto na redução da pobreza.

Há dois anos, as prestações da Segurança Social - excluindo pensões - suprimiam mais de um quinto dos níveis de pobreza do país (22,5%), mas o poder destes instrumentos de proteção social, como o subsídio de desemprego, está a cair desde 2014. Por outro lado, o fosso de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres mantém-se acima da média europeia: os mais ricos ganham em média 5,2 vezes mais do que os mais pobres. A média da União está em 5,1 vezes, e está a descer.

Este é um dos "pontos críticos" apontado ao governo por Bruxelas, segundo a comissária europeia do Emprego, Marianne Thyssen, que esteve nesta semana em Cascais a participar na 4.ª Conferência Ministerial do Emprego e Trabalho da União para o Mediterrâneo. "Cabe ao governo português ver o que tem de mudar, como o deve mudar, quais as causas reais desta situação. Nós medimos, mas não analisamos tudo e todos os detalhes sobre como proceder", explica a responsável europeia em declarações ao Dinheiro Vivo. "Iremos novamente voltar a falar com o governo, com os parceiros sociais, para desenvolver a informação que temos e para nos certificarmos de que há espaço para melhorar."

O último relatório de Bruxelas sobre Portugal, publicado no mês passado, aponta o enfraquecimento do poder das prestações sociais como "situação crítica" no painel de indicadores sociais com que a Comissão Europeia avalia a evolução macroeconómica de cada país. No mercado de trabalho, assinala-se que há espaço para aumentar a participação, que a proporção de jovens no desemprego é ainda considerável, que Portugal é um dos países da UE onde mais se recorre aos contratos a prazo e que a população mantém um baixo nível de qualificações.

Marianne Thyssen destaca, no entanto, a tendência positiva. "A taxa de desemprego média, que abarca todas as gerações, está melhor do que a média da União Europeia. A UE está em 6,5%; Portugal está agora em 6,3%. É uma grande diferença quando se compara com 2013 ou 2014, quando iniciámos o nosso mandato."

E se o desemprego jovem "é ainda alto, mais alto do que a média", já "quando se olha para o ponto de onde se partiu há cinco anos, este era quase o dobro". "Está em 19,3% [dados do terceiro trimestre de 2018; 16,4% em fevereiro], mas há dois anos estava acima de 30%. Quando se olha para a tendência, esta é muito, muito positiva."

"Sabemos que nem todos os empregos são a tempo inteiro e contratos sem prazo, e isso foi algo que também discutimos com o governo português, que está a tomar medidas para parar esta segmentação do mercado de trabalho. Vamos acompanhar. Tenho confiança de que haverá também melhoria", antecipa a comissária europeia depois do acordo alcançado no verão do ano passado em concertação social para mudar as leis laborais e introduzir limitações aos contratos a prazo.

Uma "agenda madura" para o futuro do trabalho

Mas a precariedade não só permanece elevada em Portugal e a nível europeu, como se adivinha tendência para se agravar cada vez mais devido à digitalização da economia. Em Cascais, com os parceiros da União para o Mediterrâneo, Marianne Thyssen destacou que 40% da população ativa da UE está hoje na categoria de trabalhador independente ou sem um contrato duradouro a tempo inteiro. Para a comissária, é urgente reforçar a proteção legal e social destes trabalhadores.

"Com a digitalização haverá mais daquilo a que por vezes chamamos trabalho flexível, o que pode ser agradável e muito atrativo. Mas o outro lado é que também significa mais incerteza. É preciso mudar mais vezes de emprego ao longo da vida. Significa que há momentos de transição em que as pessoas estão mais vulneráveis. Temos de ver em conjunto que tipo de serviços sociais devem existir para acompanhar as pessoas nessas transições, ver se é necessário atualizar ou adquirir novas competências e fazer que as pessoas voltem o mais cedo possível ao mercado de trabalho. Isso é muito importante", defende.

A comissária apela ao reforço da legislação, com novas garantias de segurança social e a tipificação das novas condições contratuais trazidas pelo mercado laboral emergente: o dos freelancers, dos trabalhadores das plataformas eletrónicas, ou dos trabalhadores on call. As relações de trabalho mudaram, mas a legislação laboral ainda não.

"As leis que temos têm como sujeito um indivíduo em contrato de full-time e sem prazo. Temos também algumas coisas para os part-timers. Mas, se pensarmos que mais pessoas vão estar com contratos curtos e talvez a trabalhar para diferentes empregadores ao mesmo tempo, temos de garantir que ainda há boas condições de trabalho e que toda a gente pode construir a sua segurança social", defende a responsável de Bruxelas.

Marianne Thyssen destaca o acordo alcançado, em fevereiro, para a nova diretiva europeia de transparência e previsibilidade nas condições de trabalho com a qual a Comissão Europeia se propõe oferecer mais garantias a 200 milhões de trabalhadores não convencionais.

"Já é lei. Significa que quem está em situações flexíveis, por exemplo em contratos de disponibilidade permanente, poderá ao menos saber em que horários pode ser chamado, e irá sabê-lo com antecipação no seu contrato, com aviso prévio bastante, e uma regra em que, se forem chamados para trabalhar, mas se a tarefa for cancelada são compensados por isso. E ainda que os empregadores não os podem proibir de trabalhar para outros ao mesmo tempo, porque quem apenas faz dez horas semanais não pode estar na disposição exclusiva de um único empregador, descreve sobre as mudanças que chegarão em breve aos diferentes países, também a Portugal."Temos de garantir que a nossa agenda está madura para o que aí vem."