Canábis, bandeira, lobos, Uber. As mil e uma escolhas nos boletins de voto americanos

Os eleitores da Califórnia têm um guia com 112 páginas. Em 32 estados os eleitores são chamados a responder sobre medidas e referendos e em 23 há propostas ao nível local. Votar nas eleições de 3 de novembro é muito mais do que escolher o presidente.

Os norte-americanos têm de decidir sobre grandes e pequenas questões. Logo a começar, sobre quem o pode fazer. No Alabama, Colorado e Florida propõe-se trocar a fórmula de que podem votar "todos os cidadãos" por explicitar que só os cidadãos maiores dos Estados Unidos podem fazê-lo. Na Califórnia os cidadãos condenados mas em liberdade condicional e quem tenha 17 anos poderão participar em eleições, assim as respetivas propostas ganhem.

No Alasca e no Massachusetts vão aprovar ou reprovar o sistema de voto preferencial, que se estreia nestas eleições no Maine. Este estado do nordeste, já peculiar por dividir os quatro votos ao Colégio Eleitoral em dois círculos (por exemplo, em 2016, três votos foram para Hillary Clinton e um para Donald Trump), vai estrear este método que, com elevado grau de certeza, segundo a Associated Press, irá obrigar a que a contagem demore uma semana.

Ainda sobre o processo eleitoral, no Colorado os eleitores vão dizer se concordam com a união daquele estado à National Popular Vote Initiative, isto é, ao compromisso de estados que por sua livre vontade desejam alterar a fórmula de voto para o Colégio Eleitoral. Esta iniciativa prevê que os estados deste pacto, quando representarem metade mais um dos 538 votos do Colégio Eleitoral, irão respeitar o voto popular nacional, isto é, irão atribuir os seus votos ao candidato que obteve mais votos ao nível global e não ao vencedor no seu estado.

Há neste momento 14 estados e o Distrito de Colúmbia, com um total de 187 votos, neste pacto. O Colorado tem nove votos, pelo que ainda que se junte, faltarão estados que representam pelo menos 74 votos para que possa entrar em vigor e impedir que candidatos menos votados como George W. Bush em 2000 ou Donald Trump em 2016 se tornem presidentes.

Lobos no Colorado

O Colorado é também notícia porque leva a referendo a reintrodução do lobo. Segundo a proposta 114, os lobos, extintos em 1940 naquele estado, serão reintroduzidos em terras estaduais a oeste da chamada divisória continental até 2023. A iniciativa, que prevê a indemnização de proprietários de gado eventualmente afetados, está a gerar um debate apaixonado.

Uma decisão estadual com consequências globais é a que se espera da proposta 22 da Califórnia. O estado de 40 milhões de pessoas tem nas mãos uma proposta, apoiada com mais de 200 milhões de dólares pelas empresas tecnológicas como a Uber ou a Lyft, para equiparar os condutores dos veículos que operam com aquelas aplicações a empresários em nome individual.

A lei em vigor na quinta maior economia do mundo exige que as empresas tecnológicas com aplicações para transporte de passageiros forneçam aos motoristas um salário mínimo, cuidados de saúde e subsídios de doença e desemprego, tal como qualquer outra empresa a operar na Califórnia.

"Se a campanha crescer e for visível e forte na Califórnia, há um efeito de contágio para outros estados - e é isso que é tão importante", considera David McCuan, professor de Ciências Políticas na Universidade de Sonoma, à AFP.

O referendo deverá tornar-se no mais caro da história do Estado, à frente de um ocorrido em 1998 sobre o direito de abrir casinos em territórios indígenas.

As empresas em questão - Uber, Lyft, entre outras - não poupam em tentar ganhar o apoio do público. As caixas de correio e as redes sociais estão atualmente submersas com mensagens como "Mães contra a condução bêbeda apoiam o sim na [proposta] 22". "É um negócio enorme", diz McCuan, explicando que há empresas a receber até oito dólares por assinatura para angariar indivíduos que apoiam uma questão a ser colocada num futuro referendo.

"Se se está a tentar obter um 'sim' é preciso investir com antecedência e com frequência", disse. Para já, as sondagens indicam que uma maioria não muito grande está pelo "sim" desejado pelas empresas.

"O que acontece na batalha sobre a proposta 22 vai lançar uma longa sombra. Sim, haverá consequências financeiras para as empresas conduzidas por trabalhadores independentes, mas a Califórnia não é o único estado a considerar legislação que garanta benefícios para os motoristas dependentes de aplicações e para o pessoal de entregas", escreveu o The New York Times, em editorial a defender a reprovação da proposta.

'Eleitores furiosos' ajudam a explicar as centenas de iniciativas

Ainda na Califórnia, os eleitores vão considerar a possibilidade de recuar numa série de mudanças na justiça penal. A proposta 20 alteraria as leis relativas às sentenças que os críticos dizem ser demasiado favoráveis aos criminosos, enquanto a proposta 25 pode anular uma lei de 2018 que elimina a caução em dinheiro.

As propostas são tantas (a AFP contabilizou 380) que ao guia de 112 páginas lançado pelo estado respondem grupos políticos como a Liga dos Eleitores Furiosos, que aconselha os eleitores progressistas de São Francisco, classificando cada opção entre "Raios, sim", "Raios, não" ou "Contestado". "É muito claramente de esquerda, mas tem informação justa e factual sobre cada proposta e cada candidato", disse a eleitora Dawn Rose.

Impostos e drogas, a mesma luta

Às medidas relacionadas com eleições seguem-se as que concernem impostos. São variadíssimos casos, da isenção de imposto de imóveis para instituições que constroem ou compram casas para famílias necessitadas na Geórgia, a um aumento de imposto sobre imóveis no Alabama, equivalente a 12 dólares mensais, para investir nas escolas do estado.

A legalização do consumo de drogas também aparece nos boletins de voto de vários estados. Os cogumelos com a substância psicoativa psilocibina podem vir a ser legalizados no estado do Oregon; será o primeiro estado a dar esse passo, embora em Washington, D.C., se proponha que cultivo, posse, distribuição e uso dos fungos e também de plantas que alteram o estado de consciência passe a figurar no fim da lista de prioridades da polícia.

Nova Jérsia, Arizona, Montana e Dakota do Sul referendam o uso recreativo da canábis, embora este último também leve a aprovação do uso medicinal às urnas. Já no Mississippi, o uso medicinal é o único a ser sufragado. Neste estado do sul há uma questão mais apaixonada, a da bandeira.

Uma bandeira ou nada

O Mississippi é o único estado que mantém a bandeira de batalha dos Estados Confederados, o que é visto como um insulto à memória dos milhões de afro-americanos escravizados e um símbolo usado por supremacistas brancos.

Em 2001 um referendo confirmou a continuidade da bandeira, mas o homicídio de George Floyd pela polícia, em maio, veio a criar as condições políticas para a assembleia estadual pôr fim à situação. Os eleitores vão aprovar ou rejeitar a proposta de uma nova bandeira; e se esta for recusada, o estado permanece sem bandeira até uma outra agradar à maioria dos eleitores.

Ainda nesse estado, na localidade de Hattiesburg, pergunta-se o que fazer a uma estátua em homenagem à Confederação, à entrada do tribunal do condado de Forrest.

Jesus contra um casino

Na Virgínia, outra votação local está a atrair atenções nacionais. Os habitantes de Bristol podem dar uma nova vida a um centro comercial abandonado ao dar permissão para no seu lugar nascer um casino. Mas a oposição, levada a cabo por uma aliança de igrejas locais, é ferozmente contra. Ao projeto de 400 milhões de dólares, que promete criar centenas de postos de trabalho e encher os cofres públicos com impostos, os grupos religiosos contestam com cartazes. "O que faria Jesus? Votaria decididamente não no referendo do casino."

Por fim, os porto-riquenhos vão mais uma vez expressar como querem a relação com os Estados Unidos. É a sexta vez desde 1967 que o seu estatuto é levado ao boletim de voto, mas nada mudou até agora. A ilha vive num limbo: não é o 51.º estado, não é um estado livre associado como algumas ilhas do Pacífico nem é independente. Porto Rico tem um estatuto menor porque os cidadãos, sendo considerados norte-americanos, não podem eleger o presidente nem têm senadores, apenas um representante na Câmara.

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