Portugal reduz muito a dívida, mas Bruxelas exige "ajustamento significativo"

Países estão a aproveitar a boa maré conjuntural para ajustar os orçamentos, mas desde 2014 que muitos estão a relaxar no ajustamento estrutural. E Portugal é um deles.

A dívida pública portuguesa (ótica de Maastricht, a que interessa a Bruxelas) registou, em outubro, a segunda maior queda de sempre nos registos do Banco de Portugal, uma série que remonta a 2007. A quebra foi notória, o stock do endividamento recuou 1,5% no final desse mês face a igual período de 2018. Maior só em fevereiro de 2016, quando desceu 2%. Além disso, o banco central mostra que a dívida está a cair há quatro meses seguidos.

Seja como for, a Comissão Europeia, através da Direção-Geral dos Assuntos Económicos, não desarma e avisa: mesmo com défice zero ou excedentes orçamentais daqui em diante, o país vai precisar de garantir fortes poupanças e até reduções estruturais na despesa, caso contrário a dívida enorme não desaparece.

Nos últimos meses, Bruxelas e o anterior comissário da Economia Pierre Moscovici, que acabou de cessar o seu mandato, fizeram grandes elogios aos feitos orçamentais de Mário Centeno, o ministro das Finanças. Vários altos dirigentes europeus notaram os "progressos notáveis" nas contas públicas, aclamaram Portugal como "uma clara história de sucesso".

Mas, de acordo com um novo estudo da Comissão, o relatório trimestral sobre a zona euro, agora publicado, os "progressos notáveis" e a "história de sucesso" terão de continuar por bastante tempo porque, caso contrário, o país arrisca mesmo a ter problemas com a sustentabilidade da dívida. A ideia subjacente é que uma crise mais grave ou outra recessão mundial pode fazer disparar os juros, dificultar outra vez o acesso aos mercados e empurra Portugal e outros soberanos para uma recessão, por exemplo.

Portugal, com uma dívida que equivale a quase 120% do produto interno bruto (PIB), a terceira mais alta da Europa e uma das mais pesadas do mundo desenvolvido, não está sozinho neste clube dos mais vulneráveis. Espanha, França e Itália estão inclusivamente em pior posição e por isso têm de acelerar ainda mais nos seus esforços de ajustamento.

"Alguns dos Estados membros mais endividados ainda precisam fazer ajustamentos significativos (Bélgica, Espanha, França, Hungria, Itália e, em menor grau, Portugal). Isto tem implicações claras para a sustentabilidade dos fardos da dívida desses Estados", referem os economistas da Direção-Geral dos Assuntos Económicos.

Acrescentam também que "desde 2014, o esforço orçamental médio dos Estados com os níveis mais elevados de dívida (Itália, Portugal, Irlanda, Bélgica, França, Áustria, Reino Unido e Hungria) diminuiu", o que para os técnicos de Bruxelas não será um bom sinal.

Dizem que "isso é parcialmente explicado pelo facto de que foram alcançadas melhorias nos saldos orçamentais nominais em alguns países, mas com base em melhores condições conjunturais", o que permite aos governos apresentarem "os ajustamentos necessários [exigidos pelas regras do Pacto de Estabilidade] mas sem terem de fazer esforços orçamentais estruturais", que podem ser politica e socialmente mais dolorosos e, além do mais, demorarem mais tempo a surtir efeito.

O efeito pagamento antecipado

Seja como for, Portugal ontem deu mais um passo para reduzir essa enorme vulnerabilidade que é a dívida.

O banco central explicou que entre setembro e outubro, a dívida pública caiu cerca de 900 milhões de euros, para um total de 251,4 mil milhões de euros. Face a outubro de 2018, a descida dá os referidos 1,5%, a maior quebra nesta série longa de 12 anos.

"Para esta diminuição contribuiu essencialmente a redução das responsabilidades em empréstimos, redução essa que se deveu ao reembolso antecipado de 2 mil milhões de euros de empréstimos obtidos no âmbito da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira (FEEF) do Programa de Assistência Económica e Financeira, e que foi, em parte, compensada pelo aumento de títulos de dívida", refere o Banco de Portugal.

A FEEF é, atualmente, o maior credor institucional do país; tem a haver ainda 25,3 mil milhões de euros, diz o IGCP, a agência que gere a dívida pública.

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