O que é bom para a Apollo e para a Fidelidade é bom para Portugal?

O Estado deve dar às empresas as condições para que possam funcionar da melhor maneira e em função da prossecução do bem comum que se reconhece à atividade privada, mas o que vemos muitas vezes é a inversão total deste princípio. Temos empresas globais que mandam mais do que qualquer poder político.

O negócio foi anunciado em abril do ano passado. A Fidelidade vendeu 277 imóveis a uma empresa de nome Apollo. Esta empresa ou fundo ou o que quer que seja gere cerca de 270 mil milhões de dólares em participações, imobiliário, bancos, etc., etc. Segundo os jornalistas que acompanham este, digamos, projeto, não está interessada em criar ou em desenvolver empresas, compra e vende rapidamente, ou seja, estamos perante grandes especuladores. Uns Berardos gigantes.

Como é normal nestas empresas, quem comprou o património imobiliário da Fidelidade não foi exatamente a Apollo, foram umas outras empresas que participam noutras e que se cruzam com outras e estão em cascata com outras, acabando tudo invariavelmente numas incorporated investment com um outro nome engraçado, sediadas em paraísos fiscais, com uns administradores moradores em sítios remotos e que ninguém conhece. Aquelas companhias que conseguem não pagar impostos, que ninguém sabe muito bem de quem são, que em muitos casos servem para deixar o dinheiro a brilhar de lavado. Garantem-nos, porém, que são fundamentais para o bom funcionamento da economia.

Há registos de inquilinos que se sentiram insultados quando receberam as cartas que perguntavam se queriam exercer a preferência. Diria que não era exatamente um insulto dirigido à pessoa, era sim um insulto dirigido a uma inteira comunidade, uma cuspidela na cara da justiça e da moralidade.

Na altura, falou-se do negócio. Não exatamente por envolver muito dinheiro, mas porque tinha contornos estranhos. Tão estranhos que teria merecido muito mais atenção e um muitíssimo maior escrutínio público. Talvez, ao tempo, também estivesse tudo distraído com roupas de assessores e nomes de pavilhões.

Como decorre da lei, quando um senhorio vende um imóvel arrendado, tem de dar preferência ao inquilino. E neste caso foi dada, mas de uma forma interessante: quem exercesse a preferência sobre a casa onde residia teria também de ficar com os 277 prédios que correspondem a cerca de 2085 frações. Ou seja, um cidadão vive num T1 arrendado na rua do lá vem um, o senhorio resolve vender a fração e é-lhe comunicado que se quiser comprar o apartamento onde vive terá de despender a quantia de... 425 milhões de euros e ficar com mais 2084 frações.

Há registos de inquilinos que se sentiram insultados quando receberam as cartas que perguntavam se queriam exercer a preferência. Diria que não era exatamente um insulto dirigido à pessoa, era sim um insulto dirigido a uma inteira comunidade, uma cuspidela na cara da justiça e da moralidade.

Nesta semana, o assunto voltou a vir à baila. A Câmara Municipal do Porto intentou uma ação em tribunal para que lhe seja reconhecido o direito de preferência na aquisição de determinados imóveis. A lei prevê que em determinados locais das cidades as câmaras municipais têm o direito de exercer a preferência. Quem já comprou ou vendeu imóveis, nomeadamente, no centro do Porto ou de Lisboa, conhece bem a disposição.

A Câmara do Porto achou que os imóveis estavam a um bom preço, que havia um interesse da cidade em ficar com eles e resolveu exercer um direito que a lei lhe reconhece. Tudo normal. É o que as entidades públicas que querem defender os interesses da cidade e dos seus munícipes devem fazer.

Se um qualquer cidadão é obrigado a ter esses procedimentos perante a câmara, por que diabo uma seguradora ou uma investment coiso não teria de o fazer?

Os tribunais decidirão se a lei está a ser cumprida ou não. No entanto, há aqui demasiadas coisas erradas, no limite a própria lei. Não há quem não entenda a razão de um senhorio ter de dar preferência ao seu inquilino quando decide vender um imóvel. Existem, aliás, várias leis relacionadas que dão um tratamento especial à habitação, quer o cidadão seja proprietário ou inquilino do imóvel. Não me parece que seja discorrer sobre a importância da casa onde se vive na vida de qualquer pessoa.

Incompreensível é a possibilidade de uma empresa qualquer não ser obrigada a dar essa preferência ou poder ter a distinta lata de obrigar um inquilino a comprar imóveis em que não está interessado, que não dizem respeito à sua vida, apenas porque existe um qualquer interesse de uma empresa em vender uma quantidade de imóveis ao mesmo tempo. Que tipo de extraordinária necessidade pode levar, neste caso, a uma lei especial que derrogue o princípio geral? E o que fará secundarizar as pretensões de um município e do povo que o elegeu em função do lucro de uma empresa?

Para quem acredita, como eu, que a iniciativa privada deve ser o motor da economia e que o Estado deve criar as condições para que as empresas possam funcionar da melhor maneira e não substituir-se aos empresários, não choca, pelo contrário, que lhes sejam dadas algumas condições especiais condizentes com o seu papel de criadoras de riqueza. No fundo, essas condições são dadas em função da prossecução do bem comum que se reconhece à atividade privada.

O que vemos demasiadas vezes é a inversão total deste princípio. Temos empresas globais que mandam mais do que qualquer poder político, assistimos à proliferação de paraísos fiscais que servem apenas e somente para fugas aos impostos devidos, à lavagem de dinheiro e à concessão de privilégios sem qualquer tipo de explicação racional ou que, no mínimo, seja possível alcançar um remoto interesse para a comunidade. Bem pelo contrário.

Que assunto de importância transcendente permitirá que os interesses da Fidelidade e da Apollo se sobreponham aos do cidadão e das câmaras municipais? Bem sei que há quem defenda o velho dito do que é bom para a General Motors é bom para a América, mas nem esses se atreveriam a dizer isso da Apollo ou da Fidelidade em relação a Portugal.

* Jerónimo de Sousa e a falta de grandeza

Durante a apresentação do programa do governo, no momento em que dava a palavra a Jerónimo de Sousa, Ferro Rodrigues lembrou que o secretário-geral do PCP era o único deputado da atual Assembleia da República que tinha estado presente na Assembleia Constituinte. Soaram meia dúzia de palmas no hemiciclo. Um homem com a longevidade política de Jerónimo de Sousa, presente em todos os momentos relevantes da democracia portuguesa, sendo o único deputado presente no momento fundador da nossa democracia merecia, no mínimo, ser aplaudido de pé por todas as bancadas parlamentares.

Aos atuais deputados faltou a noção de que para lá das diferenças ideológicas e do confronto político há uma memória a preservar, o respeito devido a quem já faz parte da nossa história, a homenagem a quem tem durante tantos anos merecido a confiança de uma fatia importante dos portugueses. Aos deputados faltou grandeza.

* A saia do Rafael não tem um lagarto pintado

O assessor do Livre, Rafael Esteves Martins, apareceu vestido no Parlamento. Não compareceu meio despido, nem desarranjado, nem andrajoso. Vi deputados e assessores bem mais mal vestidos e com, claramente, pior gosto. Mas, claro, isso é o meu gosto.

Não me ocorreria discorrer sobre as farpelas que cada deputado ou assessor veste. Não é assunto que me interesse. No entanto, não posso ignorar o autêntico tumulto que as saias do Rafael provocaram. Um dos argumentos mais esdrúxulos que ouvi foi o que defende que ele só se teria apresentado assim para fazer uma afirmação, uma declaração através a roupa. Estou convencido de que o assessor não tinha essa intenção, mas qual seria o problema se tivesse?

Não é o Parlamento um bom local para uma demonstração da importância da liberdade individual? Um local para mostrar que há mais mundos? Um espaço onde se pode explicar a diversidade? Repito, não me parece que tenha sido essa a intenção do senhor, mas se foi fez muito bem em ter ido de saia.
Sim, Rafael ó-i-ó-ai.