Código Civil
Ainda houve 113 portugueses que se casaram antes dos 18 anos
Nações Unidas alertam Portugal para a necessidade de aumentar a idade mínima dos casamentos para os 18 anos. Embora tenham vindo a descer, em 2018 ainda se celebraram 113 matrimónios.
João Vieira Pinto casou-se com Carla (de quem se divorciaria) quando ambos tinham 16 anos. Nesse ano de 1987, quando o ex-futebolista ainda jogava nas camadas jovens do Boavista, casaram-se 1645 jovens com menos de 17 anos (dados disponíveis no INE). Nos últimos anos o número de casamentos antes dos 18 anos tem diminuído, acompanhando as quebras de demográficas - menos nascimentos e menos matrimónios em detrimento da união de facto - mas ainda assim realizam-se anualmente mais de uma centena de casamentos antes de os nubentes atingirem a maioridade. No ano passado, foram 113, de papel passado, em que pelo menos um dos noivos era menor de idade.
Uma questão que, já mais de uma vez, levou o Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças a alertar Portugal para a necessidade acabar com as exceções legais que permitem o casamento a partir dos 16 anos (artigos 1600 e 1601 do Código Civil). O recente relatório sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança volta a bater nesta tecla.
