BPN, 10 anos depois: ainda custa dinheiro ao Estado e ninguém foi preso

A falência do banco liderado por Oliveira Costa custou aos contribuintes 3,7 mil milhões de euros só até ao final 2016. É o equivalente a 1,9% do PIB, a preços atuais.

Foi a um domingo de finados, 2 de novembro de 2008, faz hoje precisamente dez anos, que o governo do primeiro-ministro José Sócrates e do ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos anunciou a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).

O pequeno banco guardaria para os contribuintes uma fatura enorme que ainda hoje está por fechar. Segundo o Tribunal de Contas, a falência custou, em termos líquidos, até ao final de 2016 (o apuramento oficial mais recente disponível), a quantia de 3,7 mil milhões de euros.

A preços atuais, é o equivalente a 1,9% do produto interno bruto (PIB). A meta do governo para o défice global é de 0,2% do PIB em 2019. O custo acumulado do BPN é quase dez vezes mais. O BES, um banco muito maior, custou 4,6 mil milhões até 2016.

Em 2008, estava a crise a começar, a nacionalização foi algo de espantoso. "Excecional", "delicada", "anómala", classificou na altura Teixeira dos Santos. Havia "risco sistémico", podia levar a uma derrocada do sistema bancário português, uma corrida aos depósitos.

Todos os anos caem 400 a 500 milhões de euros de prejuízos nas contas públicas

Foi assim que o ministro justificou a primeira nacionalização desde 1975. O BPN passaria a ser gerido pela CGD, que incorporou perdas avultadas da operação liderada até fevereiro de 2008 por José Oliveira Costa. Foi uma fonte importante de descapitalização do banco público. Oliveira Costa acabou preso e ainda hoje está às voltas com a Justiça.

Passados dez anos, a CGD continua grande credora do caso BPN. E os contribuintes continuam a pagar todos os anos um custo elevado por esta herança. Todos os anos caem 400 a 500 milhões de euros de prejuízos nas contas públicas. O ano de 2018 não foi exceção, 2019 também não será.

Do antigo BPN sobram três fundos ou veículos que guardam os "ativos" mais difíceis de resolver. Alguns tóxicos, como empréstimos que nunca foram pagos; outros altamente desvalorizados. Estes fundos foram criados em 2010 e são eles que todos os anos consomem dinheiro público.

A marca BPN entretanto desapareceu. As melhores partes do banco foram vendidas ao então BIC por 40 milhões no final de 2011.

Em 2019, a Parvalorem, que gere os restos da carteira de empréstimos do antigo BPN, vai exigir 409 milhões de euros em despesa pública, segundo um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo. É o valor da autorização de despesa que o atual governo de António Costa e de Mário Centeno faz ao Parlamento na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Os mapas do OE 2019 mostram ainda que a Parups, o fundo que contém imóveis, obras de arte, moedas de coleção e outros ativos herdados do BPN, implica uma despesa que vai aos 117 milhões. E a Parparticipadas, a sociedade que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos fora do banco, como o Banco Efisa, tem previstos 21,5 milhões de euros de gastos públicos em 2019.

Se não houver receita suficiente para cobrir as despesas orçamentadas, será o Estado a pôr a diferença

Tudo somado, dá 548,2 milhões de despesa para as três sociedades "par" que ficaram com os restos do antigo BPN em 2019. Ainda assim, é menos do que o orçamentado para este ano. O OE 2018 previa 641,3 milhões. Este dinheiro é fundamental para que esses fundos (as chamadas "sociedades par") continuem a desfazer-se do que têm e a pagar ao grande credor que é a CGD.

A atualização do custo líquido até final de 2017 (o Tribunal de Contas só vai até 2016) acontece em meados do próximo mês de dezembro, quando os juízes divulgarem o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017.

Nos Orçamentos do Estado ou na execução orçamental a informação sobre este assunto é magra. No OE 2019, há apenas uma referência a "garantias concedidas pelo Estado a outras entidades", mas reporta-se à situação que existia a 30 de junho passado. A Parvalorem tinha um aval público para pedir empréstimos no valor de 1995 milhões de euros. A Parups outros 252 milhões.

Se forem executadas, estas garantias transformam-se automaticamente em despesas a suportar pelos contribuintes. Num cenário desastroso e limite, em que nada fosse recuperado, haveria perdas potenciais na ordem dos 2,25 mil milhões de euros a somar ao que já foi reconhecido.

Volvida uma década, tem havido alguma recuperação de ativos (venda de imóveis e de outros valores), receitas próprias das chamadas "sociedades par", que amenizam ligeiramente a situação e vão reduzindo o bolo das garantias públicas. Mas, se não houver receita suficiente para cobrir as despesas orçamentadas, será o Estado a pôr a diferença. Tem sido assim desde 2008 (com a CGD responsável pelo BPN), e sobretudo de 2010 em diante, com as três sociedades "par".

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