Premium PCP quer Estado sem recorrer à arbitragem. Já perdeu 700 milhões
Arbitragens terminam com graves prejuízos financeiros para o Estado, garantem comunistas. E por isso defende proibição deste recurso
O Estado já perdeu um pouco mais de 700 milhões em dois casos que foram decididos pelo recurso à arbitragem, pelo que o PCP exige que, em contratos administrativos e matéria tributária, o Estado recorra apenas aos tribunais.
De acordo com um projeto de lei agora entrado no Parlamento, no final do primeiro trimestre de 2018, "o Estado já tinha perdido 661 milhões de euros em litígios com concessionárias de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias decididos por via de arbitragem", a que se somam 40 milhões de euros a que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo tiveram de pagar de indemnização pelo navio Atlântida.
