Saúde ganha 800 milhões de euros em 2020 mas terá de poupar mais de 110 milhões
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ter de conseguir "poupar" 111,1 milhões de euros ao longo de 2020. É a estimativa "dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa", que inclui economias em áreas como a revisão de preços e comparticipações (35 milhões de euros), medidas na área do medicamento (25 milhões de euros) ou o combate à fraude (impacto de dez milhões de euros), só para citar alguns exemplos.
Nesta conta também entra o impacto estimado de 12 milhões de euros com a nova contribuição extraordinária sobre dispositivos médicos. As taxas variam consoante o valor anual de faturação ao SNS, sendo certo que a maior contribuição será de 4%, para valores anuais maiores ou iguais a dez milhões de euros. Caso o valor anual esteja entre os cinco e os dez milhões de euros, a taxa será de 2,5%. Caso os valores de faturação estejam situados entre um e cinco milhões de euros, a taxa a aplicar será de 1,5%.
Em termos de montante, a lista é encabeçada pela revisão de preços e comparticipações, apontando-se um ganho 30 milhões de euros superior ao de 2019. Também com um impacto maior do que no ano anterior estão as "medidas transversais na área do medicamento" (mais 15 milhões). Nesta conta "foi contabilizada a estimativa de impacto decorrente do acordo com a indústria farmacêutica", explicou o Ministério da Saúde às questões do DN/Dinheiro Vivo. O acordo, assinado inicialmente em 2016, foi renovado em 2019 nos mesmos termos.
Questionado sobre se se concretizaram as poupanças previstas no Orçamento do Estado do ano passado, o gabinete da ministra Marta Temido referiu "que o impacto das mesmas decorre da sua implementação e do tempo em que ficam em vigor no exercício orçamental", acrescentando que "só no fecho do exercício orçamental de 2019 é que poderemos medir o impacto das medidas efetivamente implementadas."
Desde 2017, quando Mário Centeno definiu esta política de corte nas "gorduras" do Estado, que o setor da Saúde tem sido, sistematicamente, aquele a quem é pedido mais contenção. O ano de maior aperto foi o de 2018, com uma estimativa de 166 milhões de euros. No ano passado foram 83,7 milhões, saltando neste ano para os 111,1 milhões.
O governo prometeu um reforço do orçamento da Saúde em 800 milhões de euros para 2020 para aumentar a resposta do SNS e contratar profissionais.
A Educação é, a par da Saúde, o que também aparece sempre no quadro das estimativas de poupança. Desde 2017 que o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues tem previstos ganhos que somam mais de 157 milhões de euros, incluindo já este ano, em que se aponta para 20,7 milhões de euros. A estimativa mais elevada foi calculada para 2019, chegando aos 57 milhões.
Neste bolo cabem itens como o efeito demográfico (redução do número de alunos) e "otimização da rede" com uma "poupança" de seis milhões de euros, a revisão dos contratos de associação (oito milhões de euros) ou a eliminação das comissões bancárias através de um sistema centralizado de pagamento de salários, com o Estado a evitar uma despesa de quatro milhões de euros em 2020.
"No que diz respeito à eliminação das comissões bancárias, a estimativa decorre dos projetos em implementação de centralização de vencimentos, que permitem poupanças a este nível nos vários sistemas e procedimentos em cada uma das escolas", explicou o Ministério da Educação ao DN/Dinheiro Vivo.
A esta lista de repetentes junta-se a Justiça, que entrou em 2019 no grupo e que, neste ano que agora começou, deverá conseguir gerar poupanças na ordem dos 26,2 milhões de euros, mais 3,5 milhões.
A verdade, no entanto, é que se desconhece o valor que o Estado conseguiu poupar com a implementação destas medidas de eficiência da despesa. Em outubro de 2018, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental queixou-se da falta de informação e já antes, em meados de 2017, a OCDE lamentou a omissão de resultados da revisão da despesa pública.
Para melhor gerir os dinheiros do Estado foi criado, em outubro de 2016, um grupo de trabalho coordenado por Miguel Castro Coelho para identificar as ineficiências e as melhores práticas de gestão dos recursos da administração pública, numa consolidação orçamental sem "cortes cegos", obedecendo a "critérios de custo-benefício".
O DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre os resultados obtidos ao longo dos últimos três anos com o grupo de trabalho da revisão da despesa pública, mas não obteve resposta até ao fecho deste artigo.
Jornalista do Dinheiro Vivo