CDS vai propor benefícios fiscais para o interior
Reduções fiscais da taxa do IRS, deduções à coleta das portagens e incentivos para empresas estrangeiras são as propostas concretas
O CDS vai apresentar nesta semana uma proposta de um novo pacote fiscal para o interior. O projeto incluirá benefícios e cortes nos impostos, diretos e indiretos, para cidadãos e empresas. Esta é mais uma das iniciativas do partido que tem feito deste assunto uma das suas bandeiras - recorde-se a presença de Assunção Cristas nas zonas atingidas pelo incêndio de Pedrógão Grande, desde o ano passado.
"Portugal precisa de todo o investimento estrangeiro que consiga."O objetivo aqui é direcioná-lo para o interior", diz
Foi a tragédia de Pedrógão que veio recolocar na agenda política o abandono do interior. Desde essa altura que o CDS prometia uma intervenção mais forte ao nível dos impostos, "um dos únicos instrumentos com que o Estado pode intervir na sociedade", como explica Assunção Cristas. No ano passado tinham sido faladas medidas. Neste ano, o CDS fez o trabalho de casa e instituiu um grupo de trabalho - cujo resultado são estas propostas, a tempo, não só, do cabimento orçamental como também da negociação europeia.
Isto porque haverá sensibilidade a este nível. Implicam redução de imposto real, nomeadamente da taxa de IRS para quem mora no interior. A exata medida da redução não está definida, mas Cristas diz que será "competitiva." E será para todos: os que moram em locais definidos como interior - na lei - e os que para lá forem morar. A acrescentar ao desconto na taxa, o CDS quer desconto direto das portagens no imposto - para todos e não apenas para veículos comerciais ou que façam transportes.
Empresas nacionais e estrangeiras
O segundo foco das propostas do CDS são as empresas - a ideia é que o IRC seja de 10% para todas elas. Agora já existe uma dedução, mas para o patamar dos 12,5% e apenas para volumes de negócio de 15 mil euros, o que só abrange muito pequenas e médias empresas.
Neste âmbito os centristas irão propor incentivos fiscais à fixação de empresas estrangeiras. Atualmente, estes incentivos já existem, têm um plafond mínimo de 25 milhões de investimento, através da AICEP. A ideia é que esse limite seja, nas regiões do interior português, reduzido para dez milhões de euros. "Portugal precisa de todo o investimento estrangeiro que consiga. O objetivo aqui é direcioná-lo para o interior", diz a presidente do partido.
Qual o impacto real destas medidas propostas - nomeadamente o impacto orçamental - é algo que Assunção Cristas garante nem querer prever. "Se as adaptarmos à realidade atual, será um impacto, mas se tiverem eficácia, não conseguimos prever." É claro que o objetivo do partido é também político - mostrar-se pragmático numa área que se tornou uma das suas causas. E fazê-lo em tempo útil.
Ao mesmo tempo, toma a dianteira ao grupo Movimento pelo Interior, que se instituiu na área do bloco central, reúne vários presidentes de câmara da zona e tem à cabeça Jorge Coelho, Miguel Cadilho e Pedro Lourtie. Assunção Cristas garante que há aqui, também, um objetivo de transmitir às populações um "efeito psicológico", sobretudo a ideia de que não estão abandonados, que é uma das queixas que a presidente do CDS mais diz ouvir quando se desloca a esses territórios.
É possível que medidas que fazem discriminação positiva no IRS estejam no limiar da constitucionalidade. Assunção Cristas responde: "Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para mudar o estado de coisas."
