Governo propõe estender aumento anual de 60,52 euros até 2029 na função pública. É "insuficiente", diz Fesap

O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap) disse hoje que o Governo propôs um aumento salarial de 60,52 euros na base remuneratória da administração pública até 2029, totalizando cerca de 300 euros.

“Nós dissemos que isto era insuficiente, o cabaz dos bens de primeira necessidade subiu 17% e é importante que as pessoas, já que também não tiveram aumento do subsídio de refeição este ano, se sintam minimamente compensadas por isso”, defendeu José Abraão, em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, para dar início ao processo negocial geral da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

O dirigente da Fesap garantiu que vai procurar melhorar esta proposta, seja através de suplementos, aumento do subsídio de refeição, que o Governo não abordou nesta primeira reunião, ou das ajudas de custo, que considerou “ridículas” atualmente.

Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026.

Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

José Abraão realçou outras matérias que considera abordar neste processo negocial, que terá a próxima reunião no dia 3 ou 7 de outubro, entre elas a recalendarização da revisão de carreiras como as da Polícia Municipal, trabalhadores dos museus, da meteorologia geofísica e “tantos outros que já constam do acordo”.

Processo ainda agora começou

A presidente da Frente Sindical, por seu lado, disse que não está previsto um reforço do aumento salarial previsto para a função pública em 2026, à saída da primeira reunião negocial com o Governo, mas vincou que o processo começou agora.

“Há um alargamento do protocolo negocial que firmámos, até 2029, e para 2026 há uma atualização de 2,15% com um mínimo de 56,58 euros, ninguém terá uma atualização inferior a este valor”, avançou aos jornalistas a presidente da Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Maria Helena Rodrigues.

A dirigente sindical acrescentou que, para 2027, 2028 e 2029 estão previstos aumentos de 2,3% e o mínimo de 60,52 euros, conforme estava já acordado.

“Para já, não [está previsto um reforço do aumento da base remuneratória], mas o processo começou agora. Vamos ver o que conseguimos fazer para além disto nas próximas reuniões e acreditamos que o Governo ainda venha a chegar a uma conclusão diferente”, vincou Helena Rodrigues.

O Governo reuniu-se esta sexta-feira com as três federações sindicais da Administração Pública.

Tanto a Fesap como a Frente Sindical, ambas afetas à UGT, já se manifestaram disponíveis para rever o acordo existente de modo a cobrir toda a legislatura.

Já o secretário-geral da Frente Comum, Sebastião Santana, disse, na quinta-feira, que não assinava um acordo como os “que foram assinados no ano passado com a UGT”, acrescentando que o do ano passado é “um acordo de empobrecimento”.

“Assinaremos um acordo com toda a certeza que valorize o trabalho dos trabalhadores e que comece a recuperar o poder de compra”, disse.

Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros.

Para 2027 e 2028, o acordo assinado em 2024 estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.

A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros.

Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

Por sua vez, a Frente Comum que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 1 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.