Venda do Novo Banco permite "encaixe bruto de 866 milhões" ao Fundo de Resolução

Com 13,54% do capital social do Novo Banco, o Fundo de Resolução vai obter um "encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros" com a venda da instituição aos franceses do BPCE.

Em comunicado, o Fundo de Resolução explica que estes 866 milhões vão acrescer às verbas já recebidas do Novo Banco a título de distribuição de dividendos relativos aos resultados de 2024, num valor bruto de 30 milhões de euros, e no âmbito da redução de capital realizada já em 2025, que permitiu um encaixe de 149 milhões de euros.

"Os valores obtidos e a obter pelo Fundo de Resolução em resultado da sua participação no Novo Banco permitem recuperar uma parte das verbas despendidas pelo Fundo de Resolução na resolução do Banco Espírito Santo, S.A., e serão utilizados no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado", pode ler-se no comunicado.

Destaca ainda que a capacidade de reembolso da dívida "ficou reforçada, como fica demonstrado por esta operação, pelo facto de o Fundo de Resolução ter exercido, em 2024, o direito potestativo previsto na lei de adquirir direitos de conversão correspondentes a 4,14% do capital do Novo Banco".

O comunicado termina sublinhando que a venda do Novo Banco ao BPCE é o corolário de um longo processo iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, "que confirma o cumprimento das finalidades da atuação das autoridades nacionais face à falência desse banco, em especial a continuidade dos serviços financeiros prestados à economia e a plena salvaguarda da estabilidade financeira, em termos que minimizassem o impacto para o erário público".

Criado em 2012, o Fundo de Resolução tem como missão "prestar apoio financeiro às medidas de resolução que viessem a ser aplicadas pelo Banco de Portugal, na qualidade de autoridade nacional de resolução, e para desempenhar todas as demais funções conferidas pela lei no âmbito da execução de tais medidas".

Participam no fundo as instituições de crédito com sede em Portugal - com exceção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo -, bem como sucursais de bancos de países extra-comunitários, entre outras entidades.