UTAO avisa que perda de subsídios do PRR está a prejudicar as contas públicas

Os atrasos na implementação de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – designadamente alguns investimentos de elevado valor – estão a prejudicar as contas públicas pois implicaram já a perda de subvenções europeias (subsídios a fundo perdido) e, adicionalmente, estão a levar o Estado a ter de meter dinheiro do Orçamento para que várias grandes obras não parem.

De acordo com a avaliação preliminar da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), divulgada esta quarta-feira pela Assembleia da República, "o ritmo de implementação do PRR, particularmente na componente de investimento, tem permanecido sempre aquém do programado".

"A reprogramação aprovada em 2025 pretendeu endereçar esta fragilidade, reduzindo investimentos na área da habitação e infraestruturas de transportes, em contra-partida do reforço de equipamentos e modernização digital", dizem os técnicos que assessoram o Parlamento em matéria de contas públicas.

No entanto, "a reprogramação do PRR incidiu sobre o período entre 2022 e 2025, com uma redução de 503 milhões de euros (0,2% do PIB - Produto Interno Bruto) em subvenções, em contrapartida de um maior recurso à componente de empréstimos (501 milhões de euros), que agrava o resultado orçamental", avisa a UTAO.

"Esta reprogramação só teve impacto em contas nacionais em 2024 e 2025, prejudicando em 503 milhões de euros o saldo orçamental, obrigando ao registo de despesas de capital adicionais, para refletir a reversão de subvenções respeitantes a anos anteriores".

"Esta perda de subvenções, com prejuízo do resultado orçamental, constitui a materialização de um risco orçamental descendente anteriormente sinalizado pela UTAO e decorreu da incapacidade de implementação do PRR no prazo previsto", relembra a equipa de avaliadores.

O exigente ano de 2026

Olhando mais para a frente, a Unidade refere que "o biénio 2025-2026 será determinante no respeitante à implementação do PRR e um dos desafios das finanças públicas no ano de 2026".

O estímulo orçamental previsto neste período equivale a "5% do PIB (15,7 mil milhões de euros), com financiamento maioritariamente assegurado por subvenções (4% do PIB), mas também por empréstimos (1,1% do PIB), que agravam o saldo orçamental".

A UTAO nota ainda que, na nova proposta de OE, o governo "reviu em alta a estimativa de despesa do PRR para 2025 (+ 308 milhões de euros), um objetivo que se afigura difícil alcançar, considerando a subexecução da primeira metade do ano (17%)".

O ano de 2026 surge assim como "o mais oneroso para as finanças públicas, com o maior recurso à componente de empréstimos como forma de financiamento (1,96 mil milhões de euros; 0,6% do PIB)".

Na ótica da UTAO, "para além do risco de não se conseguirem atingir as metas acordadas com a União Europeia e de não se conseguir executar despesa ao ritmo programado, existe ainda a possibilidade existir subexecução global do PRR, mas o financiamento pela componente de empréstimos ser superior ao esperado, com maior agravamento do saldo orçamental".

Esta "incapacidade" de atingir os objetivos programados para 2025 "aumenta a pressão na implementação em 2026, não sendo possível beneficiar das subvenções programadas após este limite temporal".

Logo, "a impossibilidade de alcançar as metas acordadas com a UE até ao final de 2026 implica a revisão das fontes de financiamento de projetos em curso e a reversão de subvenções já registadas", acrescendo que "o resultado orçamental pode ser prejudicado com efeitos retroativos, à semelhança do que sucedeu em 2024", avisa a UTAO.

Por exemplo, segundo a UTAO, a proposta de OE 2026 organizada pelo Ministério das Finanças de Joaquim Miranda Sarmento 2026 "prevê utilizar 941 milhões de euros da componente de empréstimos do PRR em operações financeiras, sem impacto no saldo orçamental", mas para a UTAP "existe a possibilidade de mobilizar este montante para financiamento da despesa efetiva, com impacto no agravamento do saldo, o que constitui um risco descendente no biénio 2025–2026".

Governo começa a deixar cair investimentos

Como noticiou o DN/Dinheiro Vivo em junho passado, com o PRR a aproximar-se do fim, o Governo começou a deixar cair investimentos, alguns deles grandes.

A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), presidida por Pedro Dominguinhos, nota agora que, no âmbito da reprogramação dos PRR (algo que acontece em muitos países da União Europeia) Portugal (o governo) optou pela a "retirada de vários investimentos ou sub-investimentos cuja execução se revelava impossível de concretizar".

São eles, designadamente, "o Empreendimento de Fins Múltiplos do Crato, a Linha Violeta (Loures-Odivelas) do Metropolitano de Loures, a Tomada de Água do Pomarão, a Dessalinizadora do Algarve, bem como [a ampliacão] do edifício do Centro Científico e Tecnológico da Madeira (CITMA), na Região Autónoma na Madeira, e o investimento nos navios de transporte de passageiros e veículos na Região Autónoma dos Açores".

Além disso, regista uma "redução de ambição em alguns investimentos, como o projeto da Habitação a Custos Acessíveis, a linha BRT Braga, os Vouchers para Startups, o projeto Coaching 4.0, a Rede Nacional de Test Beds e os Digital Innovation Hubs (entre outros)", acrescenta a CNA.

Outro caso de desistência do PRR foi o da Linha Violeta, do Metro do Porto, obra que continua a andar, mas que será financiada por fundos europeus clássicos em vez do PRR por serem mais fáceis de aceder e executar no tempo.

Esta quarta-feira, o Público avançou que "a expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa [São Sebastião-Alcântara]" pode vir a ser uma das "sacrificadas" "por incumprimento de prazos e retiradas do PRR numa próxima revisão, que já está em marcha".

Segundo o mesmo jornal, "há outras obras em situação de risco". "O novo Hospital Oriental de Lisboa também já viu as suas metas reduzidas, mas o Governo estará a avaliar se ainda existem condições para cumpri-las", diz o diário.