A Comissão Europeia quer rever o regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas, misturas e artigos explosivos, conhecido como Regulamento CLP, o que está a preocupar o setor português das tintas, que fala em “impactos económicos e ambientais negativos”. A Associação Portuguesa de Tintas (APT) estima que as alterações nos rótulos, em especial nas embalagens de menores dimensões, tenham um custo de oito a dez milhões de euros..“O impacto de ajustamento é difícil de determinar, já que depende de diversos fatores como o mix de produtos vendidos por cada produtor, bem como dos rótulos usados nas embalagens - se são litografados [impressão diretamente na embalagem] ou através da colocação de “etiquetas”-, mas uma simulação feita por um dos maiores associados aponta para um custo de ajustamento na ordem de 1,5% a 2% da faturação total, e um custo acrescido anual de operação normal em cerca de 1%. Se extrapolarmos para o total do setor, estaríamos a falar de um custo de ajustamento entre oito a dez milhões de euros a que teríamos de acrescer um valor anual de cerca de cinco milhões de euros daqui para a frente”, explica Sérgio Costa, vice-presidente da APT, sublinhando que, nestes valores, não estão considerados “custos conexos como sejam o incremento dos níveis de stock”..A obrigatoriedade do aumento dos tamanhos mínimos das letras dos rótulos é uma das principais preocupações, sobretudo para as embalagens inferiores a três litros. Até agora, garante este responsável, não havia tamanho mínimo de letra, apenas o referencial mínimo no setor publicado pela ECHA (Agência Europeia das Substâncias Químicas) a apontar para tamanhos mínimos entre 1,2 milímetros e 2 milímetros (mm), dependendo da dimensão da embalagem em causa. A proposta de revisão aponta para 1,4 mm, o que “limita a presença de outras línguas” nos rótulos deste tipo de embalagem, “penalizando os produtores” de mercados mais pequenos, como o português, que terão de “incorrer em custos acrescidos” para poderem atuar noutros mercados, como o espanhol ou francês. Ou seja, atualmente, as latas de tintas levam muitas vezes rótulos em três línguas, com a entrada em vigor das alterações isso deixará de ser possível, obrigando as empresas a terem três embalagens diferentes [caso a informação seja impressa na própria lata] consoante o mercado alvo..“A proposta do setor apontava para a formalização da recomendação da ECHA sobre os 1,2 mm, mas as autoridades mantiveram-se inflexíveis nos 1,4 mm, pese embora não tenha sido apresentado nenhum estudo científico que aponte para uma clara melhoria da legibilidade, com a alteração de 0,2 mm, para o consumidor comum ou para o consumidor com uma acuidade visual média”, diz Sérgio Costa..A APT garante que a revisão proposta não só torna os rótulos “ilegíveis para quem não tiver formação em química”, como corta informação essencial, impedindo a apresentação, por exemplo, das instruções para a aplicação correta do produto. “Ninguém mais do que os produtores pretende ter um consumidor devidamente informado, sobre as finalidades, aplicação e perigosidade dos produtos. Estamos num setor onde queremos repetir e fidelizar clientes, não estamos a vender produtos apenas para uma vez na vida, e queremos que todos apliquem corretamente os produtos para que as expectativas de funcionamento dos produtos sejam cumpridas na maior segurança”, sustenta..Em causa está um setor que se estima ser constituído por pouco mais de cem empresas fabricantes de tintas e vernizes, e que dá emprego direto a cerca de três mil trabalhadores. Em termos de faturação, a APT estima que o mercado interno tenha valido, em 2023, aproximadamente 520 milhões de euros, 70% assegurados por produção nacional. Trata-se de um setor altamente heterogéneo, já que as cinco principais empresas são responsáveis por 60% da faturação total. Se olharmos para as dez maiores, essa fatia sobe para 76% do volume de negócios, grupo em que se inserem quer os principais grupos internacionais de tintas, como as multinacionais com sede em Portugal. As restantes são pequenas e médias empresas e a preocupação é que os custos acrescidos da medida “vão limitar a sua possibilidade de ataque ao mercado externo”. Isso mesmo foi comunicado, por carta, enviada ao ministro da Economia e aos grupos parlamentares. Em 2023, o setor terá exportado tintas e vernizes no valor de 180 milhões de euros, em especial para Espanha e França, pela proximidade geográfica..O processo legislativo está ainda pendente da aprovação do Conselho Europeu, pelo que a APT apela à “necessidade urgente da revisão do Regulamento CLP, por forma a atenuar os impactos negativos desta medida”. Uma das soluções possíveis, admite, seria “permitir que alguma da informação atualmente presente de forma obrigatória nos rótulos pudesse estar presente online, sendo colocado na embalagem um QR Code à semelhança do que está previsto para o setor dos vinhos e bebidas alcoólicas.