Tarifas EUA. Acordo é “essencial para a previsibilidade” das empresas, afirma ministério da Economia

O Ministério da Economia e da Coesão Territorial disse hoje que o acordo para as tarifas entre os EUA e a União Europeia (UE) é um “passo essencial para a previsibilidade”, mas que “nada substitui a liberdade de comércio”. O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, alcançado no domingo, fixa em 15% as tarifas aduaneiras norte-americanas sobre os produtos europeus.

Num comunicado, a tutela disse que “o entendimento alcançado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América representa um passo essencial para a previsibilidade e estabilidade” de que as empresas precisam. Segundo o ministério, “num momento marcado por tensões e incerteza no comércio internacional” foi evitada “a escalada de medidas protecionistas, garantindo condições mais claras” para a atuação das empresas exportadoras.

“Ainda assim, nada substitui a liberdade de comércio”, destacou, salientando que “é precisamente por isso que Portugal manterá uma postura ativa na promoção da eliminação gradual de tarifas e outras barreiras ao comércio”.

O Governo lembrou que, neste âmbito, aprovou em abril o Programa Reforçar, com “um conjunto de medidas de apoio às empresas, com o objetivo de mitigar eventuais efeitos adversos”. De acordo com a tutela, “no âmbito das linhas BPF INVEST EU, foram recebidas 14 mil candidaturas, totalizando 3,2 mil milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões foram já aprovados e 1,6 mil milhões pagos às empresas”.

O ministério recordou que “foi também lançada a linha BPF INVEST EXPORT PT, dedicada às PME exportadoras, que conta já com 2.600 candidaturas, no valor de 1.300 milhões de euros”, salientando que, deste montante, 600 milhões já foram aprovados.

Já no quadro do novo Programa de Incentivos PT2030 foi "lançada uma linha de subvenções não reembolsáveis para apoio à internacionalização, direcionada a projetos conjuntos, promovendo uma abordagem colaborativa nos mercados externos” e antecipado “o calendário dos avisos para ações coletivas de internacionalização, com abertura já a 31 de julho”.

O acordo prevê o compromisso da UE sobre a compra de energia norte-americana no valor de 750 mil milhões de dólares (cerca de 642 mil milhões de euros) – visando nomeadamente substituir o gás russo -, o investimento de 600 mil milhões adicionais (514 mil milhões de euros) e um aumento das aquisições de material militar. Os EUA e os países da UE trocam diariamente cerca de 4,4 mil milhões de euros em bens e serviços.