TAP. Plano de reestruturação perto do fim mas ainda com metas por cumprir

A TAP chega ao final de 2025, data prevista para concluir o plano de reestruturação acordado com Bruxelas, com grande parte das medidas executadas, mas com compromissos ainda por cumprir, abrindo a porta a um eventual alargamento do calendário.

A reestruturação da companhia aérea foi aprovada pela Comissão Europeia em dezembro de 2021, permitindo a atribuição de auxílios estatais destinados a garantir a viabilidade da TAP após o impacto da pandemia de covid-19. O plano foi negociado pelo Governo liderado por António Costa e enquadrado nas regras europeias de concorrência, com medidas que incluíram redução de dimensão, alienação de ativos não essenciais e limitações à expansão da empresa.

Ao abrigo deste plano, o Estado português injetou 3,2 mil milhões de euros, através de aumentos de capital e instrumentos financeiros, tornando-se acionista a 100% da companhia aérea.

Uma das componentes centrais do plano foi a redução da estrutura de custos, incluindo cortes significativos no emprego. Entre 2021 e 2022, a TAP reduziu o número de trabalhadores através de despedimentos, rescisões por mútuo acordo e reformas antecipadas. No final de 2021, a TAP contava com aproximadamente 6.626 trabalhadores, registando uma redução de 1.480 colaboradores em relação a 2020, quando tinha cerca de 8.106.

Nos anos seguintes, a companhia iniciou um processo gradual de readmissão, reintegrando 925 dos 1.514 trabalhadores dispensados durante a pandemia, em especial tripulantes e técnicos, para dar resposta à recuperação da operação.

A TAP aplicou também cortes salariais, inicialmente de 25%, reduzidos posteriormente para 20%, com atualização da garantia mínima para 1.520 euros, refletindo tanto a negociação com sindicatos como ganhos de eficiência.

A frota foi também redimensionada, passando de cerca de 108 aeronaves em 2019 para um máximo de 99 aviões autorizado pela Comissão Europeia, e a rede de rotas foi ajustada, com redução de frequências e concentração em mercados estratégicos como a Europa, a América do Norte e o Brasil.

O desempenho financeiro da TAP superou as expectativas do plano. A companhia registou lucro líquido de 65,6 milhões de euros em 2022, regressando aos resultados positivos antes do previsto, depois de um prejuízo de 1.600 milhões em 2021. O plano de reestruturação previa que a TAP só atingisse resultado operacional positivo em 2023 e lucro líquido em 2025, metas que foram ultrapassadas antecipadamente.

No plano societário, a TAP avançou com várias operações internas consideradas essenciais para a estabilização do grupo, incluindo a concentração de participações e a preparação da empresa para um processo de privatização parcial que foi sofrendo avanços e recuos ao longo dos últimos anos.

Este ano, o Governo de Luís Montenegro aprovou o decreto-lei que prevê a venda de até 44,9% do capital, com 5% reservados aos trabalhadores, tendo despertado interesse junto dos três grandes grupos do setor europeus: Air France-KLM, IAG - dona da Iberia e British Airways - e Lufthansa.

Alargado o prazo para a alienação da participação de 51% da TAP na CateringPor e de 49,9% na SPdH, antiga Groundforce

Apesar dos progressos, nem todas as obrigações previstas no plano foram cumpridas dentro do prazo inicialmente estabelecido. A Comissão Europeia confirmou à Lusa que foi alargado o prazo para a alienação da participação de 51% da TAP na CateringPor e de 49,9% na SPdH, antiga Groundforce, medidas que estavam previstas para serem concretizadas até ao final de 2025.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da área da Concorrência do executivo comunitário referiu que “o prazo para a alienação das duas subsidiárias da TAP foi alargado”, sem indicar novas datas nem esclarecer se esta decisão implica um prolongamento formal do plano de reestruturação, tal como o Governo português.

Em respostas à Lusa, o Ministério das Infraestruturas recordou declarações recentes do ministro Miguel Pinto Luz sobre a exclusão destas participações do processo de privatização, acrescentando apenas que “o Governo está em articulação com a Comissão Europeia sobre este tema”.

No caso da Manutenção e Engenharia no Brasil (M&E Brasil), a companhia encerrou a atividade em 2022 após tentativas de venda sem sucesso, o que envolveu o despedimento de mais de 500 trabalhadores.

Nos próximos meses, a Comissão Europeia avaliará o fim do plano de reestruturação da TAP e o cumprimento das metas acordadas, em coordenação com o Estado português. Se as metas forem consideradas cumpridas, a TAP ficará isenta de algumas restrições, incluindo o limite de 99 aviões e a proibição de adquirir outros ativos.