Reposição da taxa de carbono dá mais 525 milhões de euros ao Estado

A receita do Estado com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) deverá disparar quase 22%, para 4,1 mil milhões de euros, no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. A receita em sede de ISP engorda com o aumento expectável do consumo privado e devido a um conjunto de medidas implementadas pelo Governo - à cabeça o descongelamento progressivo da taxa de carbono, que deverá permitir ao Estado encaixar mais de 500 milhões no ISP.

"Prevê-se que em 2025 a receita do ISP aumente em 752,5 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 21,9%. Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado [+2%] em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo, nomeadamente, o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono", lê-se no relatório do Ministério das Finanças que acompanha a proposta do OE2025.

A reposição da taxa de carbono é a medida de maior impacto, uma vez que o descongelamento daquela taxa permitirá ao Estado encaixar mais 525 milhões de euros, segundo o mesmo documento.

Foi a 9 de setembro que o executivo de Luís Montenegro descongelou a atualização da taxa de carbono, através da Portaria n.º 203-A/2024/1. O Governo decidiu aumentar aquela taxa para 74,429 euros por tonelada de dióxido de carbono (CO2), retomando um movimento iniciado ainda pelo anterior Governo, de António Costa, em maio de 2023  mas que tinha sido interrompido em agosto desse ano. Segundo aquela portaria, o executivo PSD/CDS-PP considera que o congelamento da taxa de carbono "constituiu uma medida excepcional" de apoio à economia, tendo em conta o período de aumento extraordinário dos preços dos produtos energéticos. A portaria alerta que o descongelamento da taxa segue as recomendações de Bruxelas e que "deverá ser progressivamente eliminada à medida que a evolução do mercado da energia o permitir". Ainda assim, decidiu manter "uma suspensão parcial desta atualização face ao valor de 83,524 euros que seria aplicável em 2024".

O fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados permitirá aumentar a receita do ISP em cem milhões de euros,enquanto o fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário permitirá ao Estado arrecadar mais 25 milhões em sede de ISP.

Em conjunto, as três medidas vãopermitir engordar a receita do ISP em 650 milhões de euros.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE2025, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou que a subida da receita do ISP resulta de um "aumento significativo do consumo de combustíveis no país ao longo do ano e da atualização da taxa de carbono", referindo que, até agosto, o crescimento da receita fiscal em sede de ISP rondava os 15%.

Por outro lado, o ISP deverá representar também uma despesa fiscal para o Estado, que crescerá 2,9%, para 308,6 milhões de euros em 2025. "Para esta
previsão contribuem as isenções relacionadas com reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias, com biocombustíveis e gases de origem renovável, e com as taxas preferenciais relacionadas com gasóleo colorido e marcado com aditivos consumido por maquinaria agrícola, que, no total, deverão situar-se em 260,9 milhões de euros, representando cerca de 84,6% da despesa fiscal em sede de ISP em 2025", segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2025.