Proposta de Orçamento do Estado é debatida na generalidade a 27 e 28 de outubro e votada a 24 novembro

O Parlamento vai debater na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 nos dias 27 e 28 de outubro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.

Este calendário, proposto pelo Governo à Comissão de Orçamento e Finanças, foi aprovado esta quarta-feira, 23 de setembro, em conferência de líderes parlamentar.

Por lei, a proposta de Orçamento do Estado do Governo tem de entrar formalmente na Assembleia da República até 10 de outubro. Mas este ano, sendo 10 de outubro um sábado, o prazo estende-se até 12 de outubro, a segunda-feira seguinte.