Prejuízo global das empresas públicas portuguesas quase duplicou num ano

O prejuízo do conjunto das empresas públicas portuguesas participadas ou totalmente detidas pelo Estado (cerca de 146 entidades) quase duplicou em termos anuais, tendo piorado de 766 milhões de euros em 2023 para 1,3 mil milhões de euros no exercício do ano passado, um agravamento superior a 70%, mostram novos dados do Conselho das Finanças Públicas (CFP) num novo estudo sobre o Sector Empresarial do Estado (SEE) e Regional (SER) no período 2023-2024, divulgado esta quarta-feira.

De acordo com a entidade presidida por Nazaré Costa Cabral, "em 2024, o SEE manteve resultados globais negativos, não obstante a melhoria dos indicadores de estrutura financeira".

Segundo o mesmo estudo, uma das maiores fontes de stress financeiro veio das entidades do Serviço Nacional de Saúde. O sector dos transportes compensou (não totalmente, claro), com resultados positivos importantes vindos da Infraestruturas de Portugal e da TAP, refere o CFP.

"A situação económico-financeira das empresas públicas do sector da saúde agravou-se de forma significativa. As Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentaram prejuízos de 1,7 mil milhões de euros, um agravamento de 769 milhões de euros face a 2023".

"Esta evolução reflete sobretudo os encargos adicionais da criação de novas Unidades Locais de Saúde (ULS) e a insuficiência de financiamento. No final de 2024 apenas uma entidade apresentou resultado positivo, sendo que 30 das 42 registaram capitais próprios negativos", indica o CFP. Isto é, 30 estavam em falência técnica.

A nível nacional (SEE), o CFP diz que, "no final de 2024, quase dois terços das empresas analisadas apresentavam capitais próprios negativos".

"No total, 35 empresas encontravam-se nessa situação de “falência técnica”, mais seis do que em 2023, aumento explicado pela inclusão de novas Unidades Locais de Saúde (ULS)" e, visto de outra perspetiva, "cinco destas empresas concentravam 86% do valor negativo global do sector, com destaque para a Parvalorem [sociedade que tem restos menos bons do antigo BPN] e a TAP SGPS", escreve o Conselho das Finanças. 

Já o sector dos transportes e armazenagem e os restantes sectores não financeiros "evidenciaram uma melhoria dos resultados em 2024".

O ramo dos transportes "apresentou um resultado líquido agregado de 205 milhões de euros em 2024 (mais 58 milhões de euros face a 2023)", beneficiando "dos contributos positivos da Infraestruturas de Portugal, que reforçou significativamente o seu resultado, e da TAP SA, que consolidou participações com a Portugália e que, apesar de um decréscimo dos seus resultados, continuou a apresentar um contributo absoluto relevante", explica o CFP no mesmo estudo.

"O volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE totalizou 20,6 mil milhões de euros em 2024, mais 5,2 mil milhões de euros do que no ano anterior", ou seja, a faturação das empresas subiu bem, quase 34%. No entanto, os custos subiram muito mais e o resultado líquido foi negativo.

A atividade consolidada deste universo de empresas públicas, que os governos costumam enaltecer por terem o "mérito" de serem geridas de acordo com as práticas do sector privado, deu um prejuízo muito elevado e em crescendo: em 2024, o resultado negativo aumentou para "1.312 milhões de euros, representando um agravamento de 546 milhões de euros face a 2023", ano em que o prejuízo ficou em 766 milhões de euros.

146 empresas estatais e 39 regionais

A análise do entidade que avalia as contas públicas portuguesas abrange estas 146 empresas públicas estatais, mas depois adiciona uma avaliação a 39 empresas regionais.

A parte do Sector Empresarial do Estado (SEE) diz respeito a "88 empresas e grupos de empresas não financeiras e 5 financeiras, num total de 146 entidades que constituem o sector", enquanto a análise do Sector Empresarial Regional (SER) "respeita a 39 das 40 empresas do sector (21 da Região Autónoma da Madeira e 18 da Região Autónoma dos Açores)", refere o CFP.

"No universo de estudo considerado, a função acionista exercida pelo Estado, direta ou indiretamente através de empresas por si participadas, abrangia um capital social total de 36,3 mil milhões de euros (12,5% do PIB - Produto Interno Bruto), mais 1,6 mil milhões de euros do que em 2023", calcula o Conselho.

187 mil trabalhadores, 4% do emprego nacional

"No final de 2024, o SEE em análise empregava 187.088 trabalhadores (+14,5% que em 2023), representando 3,7% do emprego nacional e 23,2% do emprego público na classificação da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)."

"Este crescimento do emprego espelha a criação das 31 novas Unidades Locai de Saúde (ULS), que integraram profissionais anteriormente fora do perímetro empresarial do Estado", explica o CFP.

"O capital próprio destas empresas aumentou para 18,9 mil milhões de euros (+2 mil milhões de euros do que em 2023), beneficiando do investimento financeiro do acionista", ou seja, o Estado, os contribuintes.

O CFP reitera que o sector empresarial estatal regista uma "melhoria dos indicadores financeiros, sustentada em boa parte pelo esforço do acionista", que injetou capital ou pagou dívidas.

Além disso, o novo estudo alerta que "a existência de várias empresas em falência técnica compromete a sustentabilidade económico-financeira e aumenta o risco de pressões adicionais sobre as finanças públicas".

Por exemplo, o passivo total do SEE aumentou em 176 milhões de euros, fixando-se em 49,3 mil milhões de euros em 2024".

No entanto, "os rácios de autonomia financeira (27,7%) e solvabilidade (38,4%) reforçaram-se, mas 35 empresas encontravam-se em situação de falência técnica (mais seis do que em 2023 devido à inclusão de novas ULS)".

"Os sectores da saúde e dos transportes e armazenagem mantiveram-se como os mais representativos das empresas não financeiras do SEE", sendo que o sector da saúde "foi responsável pelo maior número de trabalhadores, volume de negócios e gastos operacionais relevantes, enquanto o sector dos transportes concentrou a maioria do ativo e do capital social".

No sector da saúde, estamos a falar da rede de unidades locais e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No sector dos transportes, estão empresas de grande envergadura operacional como Infraestruturas de Portugal, TAP, Metros de Porto e Lisboa, CP, Águas de Portugal, etc..

Já o sector das empresas financeiras do Estado teve lucros avultados: "registou um resultado líquido de 1,8 mil milhões de euros em 2024 (+369 milhões de euros do que em 2023)", segundo o CFP.

"Este desempenho foi impulsionado pelo grupo Caixa Geral de Depósitos, que beneficiou da redução significativa de provisões e imparidades e do crescimento da carteira de crédito".

Recorde-se que também a CGD, no passado recente, beneficiou do apoio do acionista Estado (os contribuintes) para um reforço significativo do capital em 2017, uma ajuda que pôs o banco público a dar lucro, que tem vindo a devolver em forma de dividendos pagos ao Estado.