Destilação vai permitir retirar 35,7 milhões de litros de vinho, 30% dos excedentes calculados pelas adegas.
Destilação vai permitir retirar 35,7 milhões de litros de vinho, 30% dos excedentes calculados pelas adegas.Pedro Granadeiro / Global Imagens

Portugal vai pagar 42 cêntimos por litro para retirar vinho a mais do mercado

Dos 15 milhões de euros atribuídos, 30% vão para o Douro, que terá mais 3,5 milhões do IVDP para pagar os vinhos a destilar a 75 cêntimos. Fenadegas lamenta que outras regiões de montanha não tenham direito ao mesmo tratamento.
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O governo estabeleceu em 42 cêntimos o preço por litro de vinho que os produtores nacionais poderão enviar para queima, de modo a minimizarem os excedentes que têm e a arranjarem espaço nas adegas para a próxima vindima. No Douro, por se tratar de uma região de montanha, com custos de produção mais elevados, o valor será majorado em 33 cêntimos, com o pagamento, no total de 75 cêntimos por cada litro de vinho certificado entregue para destilação. Uma valorização que a Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal (Fenadegas) compreende e aceita, mas lamenta que não seja extensiva a todas as outras regiões de viticultura de montanha no país, como é o caso do Dão, de Trás-os-Montes ou de Távora-Varosa, entre outras. “Para estes produtores, que têm custos de produção acrescidos, receber 42 cêntimos por litro não é uma ajuda, é um suicídio”, diz o presidente da Fenadegas.

António Mendes não poupa nos elogios ao ministro da Agricultura, por ter conseguido que a União Europeia atribuísse 15 milhões de euros para uma nova destilação de crise em Portugal, a quarta em cinco anos, quando ninguém achava que fosse possível. Mas considera que a implementação da medida não está a ser justa. “Como é que a tutela  nos dá indicações que não podemos vender um vinho abaixo do preço de custo e quer que percamos 25 cêntimos por litro ao enviarmos os excedentes para destilação?”, questiona. Para este responsável, um milhão de euros chegaria muito provavelmente, diz, para fazer a majoração positiva das regiões de montanha. “Eu sei que, no caso do Douro, é dinheiro que sai dos cofres do IVDP (Instituto dos Vinhos do Douro e Porto), mas nós também temos dinheiro no Instituto da Vinha e do Vinho que poderia ser usado para colocar alguma justiça neste processo”, considera.

Sem consenso

Curiosamente, no Douro, o reforço dos apoios com recurso a verbas do IVDP não é consensual, com Rui Paredes, presidente da Federação Renovação do Douro, a lamentar que a valorização dos vinhos durienses na destilação seja feita com dinheiro que vem de taxas pagas pelo setor, “e que deviam ser alocadas à promoção”.  Para o responsável, o ideal seria que o governo “alocasse à destilação parte das verbas que ficaram por usar do VITIS”, o programa de reestruturação e conversão de vinhas. “Pudera, as pessoas não estão disponíveis para investir. Neste momento, esta não é uma atividade lucrativa, bem pelo contrário”, frisa.

Também o presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto considera justa a majoração do preço dos vinhos durienses, mas lembra que é feito com taxas pagas pela região. “O governo não está a dar nada ao Douro”, sustenta António Filipe, defendendo que é preciso tomar medidas estruturais, designadamente com “apoios ao abandono voluntário” da viticultura. “Não há forma nenhuma de escoarmos estas quantidades enormes que produzimos”, diz, lembrando que as vendas de vinho do Porto, em volume, estão em queda continuada há mais de 20 anos.

Bruxelas admitia que os 15 milhões pudessem ser “complementados, até 200%, com fundos nacionais”, mas o governo decidiu, apenas, usar cerca de 3,5 milhões de euros dos saldos de receitas próprias do orçamento do IVDP para permitir uma valorização dos vinhos da região. Sendo que, dos 15 milhões, 30% serão para escoar vinhos durienses. Ou seja, 4,5 milhões são para o Douro e 10,5 milhões para o resto do país. Significa isto que, no máximo, serão escoados por esta via 10,7 milhões de litros no Douro, 25 milhões no resto do país. Isto quando a própria Fenadegas estima que os excedentes possam rondar os 120 milhões de litros. Outros apontam 200 milhões.

Francisco Toscano Rico, presidente da Andovi, não quer avançar para já com estimativas se as verbas disponíveis chegam ou não, quer é saber se o governo estará disponível para disponibilizar as verbas do IVV, tal como fez no Douro. “O IVV tem dois milhões de euros cativos do orçamento de 2024 e muitos mais em saldo de gerência”, sustenta. Mas acrescenta que reforçar o envelope só por si “não resolve o problema, será apenas mais um paliativo”. É preciso mais fiscalização, quer da ASAE, quer dando meios às comissões vitivinícolas regionais para melhor controlarem a origem dos vinhos, designadamente os importados. Refira-se que Portugal tem vindo a importar 300 milhões de litros de vinho ao ano. Definido está já que, quem importou vinho nos últimos três anos não poderá submeter excedentes à destilação. 

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