Portugal tem quinto maior apoio da UE aos combustíveis e Bruxelas exige fim rápido da medida

Portugal tem o quinto maior valor em apoios extraordinários da União Europeia (UE) ao consumo de combustíveis quando medido em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), uma ajuda pública que a Comissão Europeia (CE) não vê com bons olhos, pois já dura há quatro meses e, no seu entender, representa um risco para as contas públicas.A nova guerra no Médio Oriente, que começou com o ataque dos EUA ao Irão a 28 de fevereiro, provocou o encerramento do Estreito de Ormuz, por onde flui 20% do petróleo mundial, bem como grande parte do gás e dos fertilizantes usados no globo, levando a um violento choque nos preços, que se traduziu numa inflação muito elevada. A guerra continua, um acordo entre as partes é algo totalmente incerto, e o preço do petróleo permanece colado aos 100 dólares por barril de Brent, tendo já atingido uns impressionantes 120 dólares no decurso desta crise. Antes do ataque ao Irão, o petróleo andava na casa dos 60 a 70 dólares, só para se ter uma noção do agravamento em causa.Perante o quadro altamente inflacionista e a pressão máxima que isto provocou nas famílias e empresas, sobretudo nas financeiramente mais frágeis, o Governo (o Ministério das Finanças) decidiu avançar, logo no início de março, com uma medida rápida para amortecer parte do choque sentido nas bombas de abastecimento.Foi a "introdução de um ajustamento das taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)". "No caso de se verificar um aumento dos preços dos combustíveis superior a dez cêntimos por litro, o Governo decidiu proceder a uma redução temporária e extraordinária das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no Continente, ao gasóleo rodoviário e à gasolina”, explicou logo na altura o Ministério das Finanças.Em Portugal, o litro de combustível é atualizado todas as semanas, à segunda‑feira, e, desde então, têm sido mais frequentes as subidas acentuadas do que as descidas, como é sabido. O apoio do ISP é acumulável.Assim, esta medida tem vindo a gerar uma despesa fiscal crescente, à qual a CE quer pôr um ponto final, em nome do rigor e da disciplina orçamental de Portugal, fez saber o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, que voltou a visar o país na avaliação do Semestre Europeu, divulgada esta quarta‑feira, em Bruxelas.Além do peso financeiro nas contas públicas, o responsável europeu adverte para o sinal errado (torna‑se mais barato consumir combustíveis fósseis) que este tipo de medida envia aos consumidores.De acordo com informações da Comissão recolhidas pelo DN/Dinheiro Vivo, de março a maio, o Orçamento do Estado português foi, como referido, o quinto mais generoso em proporção do PIB em termos de apoio direto ao consumo de gasolinas e gasóleos.Segundo as estimativas de Bruxelas, até agora, o Governo gastou já cerca de 400 milhões de euros com estas medidas que a CE critica, o equivalente a 0,12% do PIB. Mais só em Espanha (0,25%), Grécia (0,22%), Eslovénia (0,19%) e Suécia (0,18%).Mas a Comissão, que está incomodada com a insistência dos países neste tipo de medidas, diz mais: se o Governo português insistir em manter este quadro de apoio direto, mesmo que o petróleo acalme um pouco, o Orçamento terá de suportar mais 100 milhões de euros em apoios deste tipo.Esta quarta-feira, Dombrovskis e a sua equipa avançaram com uma proposta que tenta dar alguma coisa em troca aos países para compensar essa exigência, que pode ser pouco ou nada popular: acenaram com uma folga orçamental para despesas relacionadas com a energia, mas apenas se estas assumirem a forma de investimentos e outras despesas em fontes e tecnologias não fósseis.De acordo com a comunicação do ciclo de avaliação do Semestre Europeu, os países da União Europeia (27) vão poder realizar despesas públicas num valor anual equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2026 e 2028, num total acumulado nesses anos que não ultrapasse os 0,6% do PIB. Esses gastos, se cumprirem todos os critérios de “sustentabilidade” das contas públicas, poderão ser excecionalmente isentados da aplicação das regras do Pacto de Estabilidade, ao abrigo da Cláusula de Derrogação Nacional.Esta exceção será integrada na que já se aplica aos gastos militares e de defesa, revelou a Comissão.De acordo com Valdis Dombrovskis, “a Comissão está consciente das consequências económicas e sociais do atual choque energético, bem como da importância de apoiar os agregados familiares e as empresas mais vulneráveis, assegurando simultaneamente a competitividade e a resiliência económica da Europa”.Mas, “tendo em conta o investimento necessário na segurança energética de longo prazo da Europa, e sempre a pedido do Estado‑Membro, a Comissão propõe que seja possível que os países solicitem o alargamento do âmbito da atual Cláusula de Derrogação Nacional (CDN) para a defesa, de modo a incluir medidas de resiliência energética, de forma temporária e limitada”.Esta CDN faz com que as despesas elegíveis não contem para os critérios de ajustamento do saldo orçamental e da dívida pública impostos pelo Pacto de Estabilidade, mas têm de caber dentro dos 1,5% do PIB que constituem a medida de exceção já aplicada à defesa.Portugal, que, apesar do saldo equilibrado, tem uma dívida pública ainda muito elevada (quase 90% do PIB, quando deveria ser 60%), é um dos possíveis beneficiários desta nova flexibilidade do lado da despesa.No entanto, a CE deixou bem claro que medidas como o desconto do ISP em vigor desde março não são elegíveis para o novo esquema de tratamento preferencial.“Desde o início da guerra no Médio Oriente, em fevereiro de 2026, Portugal adotou medidas de política orçamental para mitigar o impacto dos elevados preços da energia nos agregados familiares e nas empresas. Estas incluem uma redução não direcionada dos impostos especiais sobre o gasóleo e a gasolina, sem data final definida, bem como apoios adicionais direcionados aos setores dos transportes, da agricultura e das pescas, e ainda transferências específicas para entidades do sector social, empresas de táxis e associações de bombeiros”, refere a CE.“Segundo as previsões da Comissão para a primavera de 2026, o custo orçamental das medidas de apoio deverá ascender a 0,1% do PIB em 2026”.Ora, Bruxelas insiste que as medidas de alívio (por exemplo, a redução em vigor do ISP) têm de terminar o mais depressa possível pois podem pôr em causa a sustentabilidade orçamental, justamente por serem “não direcionadas”, além do sinal errado que estão a dar ao premiarem o consumo de combustíveis de origem fóssil.Nas recomendações específicas no âmbito do Semestre Europeu, a Comissão indica que o Governo português deve “assegurar que quaisquer medidas adotadas para mitigar o impacto da subida dos preços da energia sejam temporárias, direcionadas para a proteção dos agregados familiares vulneráveis ou para responder às necessidades das empresas com elevada intensidade energética, preservem os incentivos à poupança de energia e garantam que o seu custo orçamental é compatível com os compromissos do quadro orçamental da UE”.Mais tolerância, sim — mas para medidas anti-fóssilComo referido, a maior tolerância para as medidas no campo da energia servirá para dinamizar outro tipo de políticas, menos favoráveis ao consumo de combustíveis fósseis. “Abrangerá medidas adotadas desde fevereiro de 2026 que reduzam a dependência de combustíveis fósseis importados e, desse modo, reforcem a segurança e a resiliência da Europa”.No entanto, segundo Bruxelas, essa maior tolerância deve, em muitos casos, descontar na margem ou flexibilidade concedida para despesas com defesa, uma figura que existe desde março de 2025.“Dentro do limite já existente (1,5% do PIB) para despesa adicional em defesa, ao abrigo da referida cláusula, será aplicado um limite anual específico para o período 2026‑2028 (0,3% do PIB), bem como um limite cumulativo (0,6% do PIB) ao longo desse mesmo período, especificamente para medidas de resiliência energética”, indica a CE.“É importante salientar que esta abordagem garante que todas as salvaguardas de sustentabilidade orçamental permanecem plenamente em vigor.”“Para assegurar a igualdade de tratamento, os Estados‑Membros que já tenham utilizado integralmente a flexibilidade prevista na cláusula para aumentar a despesa em defesa poderão beneficiar de uma flexibilidade adicional temporária e limitada, nas mesmas condições que os restantes Estados‑Membros”.Nestes casos, a Comissão terá de reavaliar se os desvios não colocam em risco a sustentabilidade orçamental.Segundo Bruxelas, serão bem‑vindos todos os gastos e investimentos na segurança energética e na descarbonização — em políticas que promovam as energias renováveis, a redução da dependência das energias fósseis por parte de particulares e empresas, a aceleração da eletrificação da economia em vários setores, o uso de baterias, entre outras medidas, disse fonte oficial.Já os apoios ao rendimento e as medidas que reduzam de forma transversal e sem critérios específicos os preços dos combustíveis “não serão elegíveis” e, portanto, não poderão beneficiar da nova folga orçamental, vai avisando a CE..Comissão Europeia avisa que sistema de pensões português está "sob pressão" e quer novas medidas.Semestre Europeu 2026. Os 13 trabalhos da Comissão Europeia para Portugal.Comissão Europeia aceita que algumas medidas da energia não contem para o défice

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