Lei laboral. Patrões recuam e decidem, afinal, ir a reunião com Governo e UGT

As confederações patronais vão afinal estar presentes na reunião de hoje com a ministra do Trabalho e a UGT sobre as alterações à lei laboral, avançou à agência Lusa fonte oficial.

Segundo a fonte - ligada às confederações patronais CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal), CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e CTP (Confederação do Turismo de Portugal) - apesar de até há alguns momentos a informação ser que os patrões não compareceriam, estes "vão afinal estar presentes na reunião".

Inicialmente, a mesma fonte disse à Lusa - confirmando a informação avançada pelo jornal Observador - que as confederações que integram a Comissão Permanente de Concertação Social não iriam estar "presentes na reunião desta tarde" com a ministra do Trabalho e a UGT, após a central sindical ter chumbado a proposta escrita de alterações à lei laboral entregue pelo executivo em finais de março.

Como avançou então, os patrões aguardavam, "conforme o comunicado enviado ontem [domingo]", que fossem agendadas reuniões com o Presidente da República”, António José Seguro.

Nesse comunicado, as confederações patronais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social manifestaram “profundo desapontamento” com a decisão do Secretariado Nacional da UGT, que, na quinta-feira, rejeitou por unanimidade a proposta de revisão da legislação laboral.

Sustentando que a rejeição incidiu sobre um documento que “não correspondia à versão mais recente”, as confederações consideram que “a UGT ignorou deliberadamente os avanços consensualizados e pretendeu reabrir à discussão pontos que já se encontravam fechados”.

“[…] o documento rejeitado não incluía aspetos discutidos e validados na última reunião, ou seja, a rejeição unânime da UGT foi conscientemente feita sobre uma proposta que não era a mais recente e que tinha sido preparada por todas as partes, embora contendo pontos que teriam ainda de ser validados por cada uma delas”, defendem no comunicado.

Considerando que a UGT teve comportamentos “que simplesmente não são corretos e não correspondem a um processo negocial que deve, em todos os momentos, decorrer com integridade, respeito mútuo e boa-fé” - o que dizem não ter acontecido na fase final da negociação – os patrões sublinham que o processo envolveu mais de 200 horas de reuniões e permitiu “melhorar muito substancialmente” a proposta inicialmente apresentada pelo Governo.

Ainda assim, as organizações patronais congratularam-se, no comunicado, com a disponibilidade manifestada pelo Presidente da República para as receber, indicando que irão aproveitar a audiência, ainda sem data oficial conhecida, para expor os avanços alcançados na última versão da proposta, que dizem ter reunido um “largo acolhimento” por parte dos negociadores da UGT durante o processo.

O Governo convou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião esta segunda-feira no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral.

A reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".

* notícia atualizada às 15.04 com a inversão da posição das entidades patronais